Artigo 53 da Lei nº 5.025 de 10 de Junho de 1966

Lei nº 5.025 de 10 de Junho de 1966

Dispõe sôbre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.
Art. 53. Aplica-se aos armazéns gerais alfandegados o disposto no artigo 70 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965; na Lei Delegada nº 3, de 26 de setembro de 1962; no Decreto número 1.102, de 21 de novembro de 1903, e demais legislação relativa à armazenagem geral, no que esta lei não contrariar.

Página 26 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 2 de Junho de 2021

Tribunal De Justiça Do Espírito Santo Terceira Câmara Cível Acórdãos ACÓRDÃOS TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO 1- Conflito de competência…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1029680-15.2019.8.26.0562 SP 1029680-15.2019.8.26.0562

PODER JUDICIÁRIO 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 22ª CÂMARA DA SEÇAO DE DIREITO PRIVADO Registro: 2021.0000301676 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº…

Petição - Ação Indenização por Dano Material de Cooperativa Extremeña de Ajos de Aceuchal

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DA E. 21a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ] Proc. no COOPERATIVA EXTREMEÑA DE AJOS DE ACEUCHAL, S.C. , sociedade…

Petição - Ação Transporte de Coisas de Cooperativa Extremeña de Ajos de Aceuchal

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS - ESTADO DE SÃO PAULO Proc. no COOPERATIVA EXTREMEÑA DE AJOS DE ACEUCHAL, S. C., sociedade estrangeira com CIF n° J , com sede…

Petição - Ação Indenização por Dano Material de Cooperativa Extremeña de Ajos de Aceuchal

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS Processo no. Assunto: . S/A. – TERMINAIS PORTUÁRIOS E , inscrita no CNPJ sob o no. CNPJ , com sede na Avenida…

Petição - Ação Indenização por Dano Material de Cooperativa Extremeña de Ajos de Aceuchal

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS - ESTADO DE SÃO PAULO Proc. no COOPERATIVA EXTREMEÑA DE AJOS DE ACEUCHAL, S. C., sociedade estrangeira com CIF n° J , com sede…

Petição - Ação Indenização por Dano Material de Cooperativa Extremeña de Ajos de Aceuchal

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS - ESTADO DE SÃO PAULO Proc. no Embargos de Declaração COOPERATIVA EXTREMEÑA DE AJOS DE ACEUCHAL, S. C., sociedade estrangeira…

Página 16 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 11 de Janeiro de 2021

Federal CTF e à autorização para o exercício da pesca (art. 10, I, e art. 24, ambos da Lei n.º 11.959⁄2009; art. 2º, IV... ou contra armazéns gerais alfandegados (art. 53 da Lei 5.025⁄1966)�. …

Petição - Ação Transporte de Coisas de Cooperativa Extremeña de Ajos de Aceuchal

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DA E. 21a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ] Proc. no COOPERATIVA EXTREMEÑA DE AJOS DE ACEUCHAL, S.C. , sociedade…

Contrarrazões - Ação Transporte de Coisas de Cooperativa Extremeña de Ajos de Aceuchal

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS Processo no. S.A. – TERMINAIS PORTUÁRIOS E , nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais de que trata o…

Termo ou Assunto relacionado