Art. 10, inc. V da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
V - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

Página 37 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 26 de Junho de 2019

de Educação do Tocantins, no uso das atribuições a ele conferidas pelo inciso V do art. 10 da Lei Federal 9.394/96, de 20... da Lei Federal 9.394 , de 20 de dezembro de 1996 conferidas no art.…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70080365513 RS

artigo 31 , inciso III , da Lei 9.394 /1996: Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras... educação infantil, já que para o ensino fundamental, o artigo 34 da Lei
há 6 meses

Página 7 do DOEPE (DOEPE) de 23 de Abril de 2019

Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10 , Inciso IV , com base nos Artigos 32 , 35 e 37 da Lei Federal 9.394 (DOU... aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO, conforme o Artigo 10 , Incisos IV e V

Página 17 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Abril de 2019

art. 24, IX, o legislador nacional, nos artigos 23 e 24, da Lei n. 9.394/96, condicionou Assembleias Legislativas... o seu sistema de ensino” (artigo 10, inciso V, da LDB). A Constituição do Estado …

Página 7 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2019

artigo 25 da Lei Federal 9.394/1994 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Aliás, o artigo 10, incisos III e V... da Educação (lei 9.394, de dezembro de 1996), forma a descentralização …

Página 6 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 10 de Janeiro de 2019

a ele conferidas pelo inciso V do art. 10 da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996 conferidas no art. 133 da Constituição... o prazo de vigência do contrato 40/2014, nos termos do inc. …

Página 49 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 28 de Novembro de 2018

do Tocantins, no uso das atribuições a ele conferidas pelo inciso V do art. 10 da Lei Federal 9.394/96, de 20 de dezembro... do Tocantins, no uso das atribuições a ele conferidas pelo inciso V

Página 51 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 28 de Novembro de 2018

uso das atribuições a ele conferidas pelo inciso V do art. 10 da Lei Federal 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996... a ele conferidas pelo inciso V do art. 10 da Lei Federal 9.394 , de 20 de de…

Página 52 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 28 de Novembro de 2018

a ele conferidas pelo inciso V do art. 10 da Lei Federal 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, pela alínea “a” do inciso XIV... pelo inciso V do art. 10 da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro

Página 53 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 28 de Novembro de 2018

uso das atribuições a ele conferidas pelo inciso V do art. 10 da Lei Federal 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996... a ele conferidas pelo inciso V do art. 10 da Lei Federal 9.394, de 20 de dez…