Art. 10, inc. IV da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
IV - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
anteontem

Página 14 do DOEPE (DOEPE) de 12 de Outubro de 2019

de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV, com base no Art. 32, da Lei Federal 9.394... Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV, e o A…

Página 9 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 10 de Outubro de 2019

da Lei Federal 9.394 de 20 de dezembro de 1996, o órgão estadual competente, após a formalização do requerimento para... outras providências. Art. 1º – A Educação Profissional Técnica de Nível …

Página 12 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 26 de Setembro de 2019

de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10 da Lei 9.394, de 20/12/1996, e considerando... DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no …

Página 1 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 24 de Setembro de 2019

, da Constituição do Estado, com fulcro no art. 10, inciso IV, da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na conformidade... do Tocantins - Unitins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS , no …

Andamento do Processo n. 0032154-86.2016.8.19.0202 - Apelação - 20/09/2019 do TJRJ

, IV E 17 , III DA LEI N.º 9.394 /96 DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. SENTENÇA MANTIDA. ENTENDIMENTO... ALEGADO, EM RAZÃO DE SUA RESPONSABILIDADE PELA EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS …

Página 398 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Setembro de 2019

INSTITUIÇÕES, PREVISTA NOS ARTIGOS 10 , IV E 17 , III DA LEI N.º 9.394 /96 DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL... EXECUTADA QUE TEM A FALÊNCIA DECRETADA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00321548620168190202

INSTITUIÇÕES, PREVISTA NOS ARTIGOS 10, IV E 17, III DA LEI N.º 9.394/96 DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇAO NACIONAL. SENTENÇA... das respectivas instituições, prevista nos artigos 10, IV e 17, III …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0032154-86.2016.8.19.0202

DE SUA RESPONSABILIDADE PELA EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS RESPECTIVAS INSTITUIÇÕES, PREVISTA NOS ARTIGOS 10, IV E 17, III DA LEI N.º... 9.394/96 DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. SENTENÇA …
mês passado

Página 9 do DOEPE (DOEPE) de 7 de Setembro de 2019

(GENSE), de acordo com o Art. 10, Inciso IV e o Art. 32 , da Lei Federal 9394 (DOU de 23.12.1996), resolve autorizar... com o Art. 10, Inciso IV, da Lei Federal 9.394 (DOU de 23.12.1996), …

Página 11 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 6 de Setembro de 2019

e com fulcro nos arts� 3º, 10, 11, 12, 13,17 e 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9�394, de 20 de dezembro... Ao recepcionar a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes