Inciso IV do Artigo 10 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
IV - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

Página 1 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 11 de Janeiro de 2022

ATOS LEGISLATIVOS O LEI N 3.880, DE 11 DE JANEIRO DE 2022. Denomina de “Olyntho Garcia de Oliveira” o Hospital Geral de Araguaína (HGA) - Tocantins. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS , no…
há 20 dias

Página 8 da Poder Executivo do DOEPE (DOEPE) de 4 de Janeiro de 2022

IV e o Art. 32, da Lei Federal nº 9394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE : autorizar o CREDENCIAMENTO e aprovar o Regimento Escolar da ESCOLA GÊNESIS , Cadastro Escolar nº P-102.179 , mantido por DE…
mês passado

Página 5 da Poder Executivo do DOEPE (DOEPE) de 24 de Dezembro de 2021

Nº 6317 - Localizar DILENE FERREIRA TORRES, Prof. LPE, I, D, mat. 250.887-7, na Coordenação Geral de Administração e Finanças/ CGAF, da GRE Petrolina, a partir de 31.12.2016.

Página 9 da Caderno 1 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 22 de Dezembro de 2021

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº296/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no…

Página 1 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 17 de Dezembro de 2021

ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO O DECRETO N 6.372, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. Renova o Reconhecimento do Curso de Graduação em Medicina, ministrado pela Universidade de Gurupi - UNIRG. O…

Página 13 da N_12 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 16 de Dezembro de 2021

RESOLVE: DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação da empresa: THIAGO SILVA MARTINS - CNPJ: 42.096.995/0001-86, visando a…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0006564-47.2010.8.16.0026 PR 0006564-47.2010.8.16.0026

DECISAO: Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assim ementado: “APELAÇÕES CÍVEIS (1) E …

Decisão Final - 0006564-47.2010.8.16.0026 - Disponibilizado em 10/12/2021 - STF

ARE 1322592 NÚMERO ÚNICO: 0006564-47.2010.8.16.0026 RECORRENTE(S) Estado do Parana ADVOGADO(A/S) Procurador-geral do Estado do Parana RECORRIDO(A/S) Maria Moreira de Jesus Biernaski ADVOGADO(A/S)…

Página 20 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 7 de Dezembro de 2021

PARECER CEE Nº 044 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. Autoriza o TÉC-POLI CURSO PROFISSIONAL E GERENCIAL EM SAÚDE LTDA-ME, mantenedor do CURSO SOCINI, CNPJ 10488607/0001-16, localizado na Av. Irmãos Guinle,…

Página 26 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 7 de Dezembro de 2021

PORTARIA-SEDUC Nº 1740, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, incisos II e IV, da Constituição do…