VII - inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade;
Doutrina sobre este ato normativo
Execução Penal: Teoria e Prática
Rodrigo Duque Estrada Roig
Fechamento da edição: 04/03/2021
Sobre: A obra tratará dos principais institutos da execução penal, tais como progressão de regime, livramento condicional, indulto etc., além de abordar os direitos dos presos, as decisões dos tribunais internacionais e as principais discussões doutrinárias e ...
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DA 3a REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA. EXECUÇÃO CRIMINAL N° A , atuando em…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DA 5a REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA. EXECUÇÃO CRIMINAL…
TERRITÓRIOS Órgão 2a Turma Criminal Processo N. AGRAVO DE EXECUÇAO PENAL XXXXX-46.2022.8.07.0000 AGRAVANTE(S) LEANDRO ROGES SILVA VIEIRA AGRAVADO(S) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA UNIDADE REGINAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DA 5a REGIÃO ADMINISTRTIVA JUDICIÁRIA (5a RAJ) EXECUÇÃO CRIMINAL N° DATA DO…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DA 3a REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA. EXECUÇÃO CRIMINAL N° FALTA DE…
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇAO. TRANSFERÊNCIA PARA A APAC. PRESENTES OS REQUISITOS. VÍNCULO FAMILIAR. ACEITAÇAO DO APENADO PELA INSTITUIÇAO. RECURSO DESPROVIDO Havendo prova nos autos de que houve…
TERRITÓRIOS Órgão 2a Turma Criminal Processo N. AGRAVO DE EXECUÇAO PENAL XXXXX-15.2022.8.07.0000 AGRAVANTE(S) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AGRAVADO(S) AGRIMAR ANTONIO…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DA 3a REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA. EXECUÇÃO CRIMINAL N° A , atuando em…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DA 3a REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA. EXECUÇÃO CRIMINAL N° A , instituição…