Parágrafo 2 Artigo 9 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 9º A União incumbir-se-á de: (Regulamento)
§ 2° Para o cumprimento do disposto nos incisos V a IX, a União terá acesso a todos os dados e informações necessários de todos os estabelecimentos e órgãos educacionais.

Página 44 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 18 de Abril de 2022

a) Mercado de trabalho: verificar se está explícito no PPC as necessidades atuais e potencialidades futuras do mercado de trabalho e como o Curso está formando profissionais capazes de atuar no…

Capítulo X. Disposições Finais e Transitórias - Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados - Ed. 2020

Autores: ELLEN LYRA Advogada de Propriedade Intelectual e Entretenimento do Lima ≡ Feigelson Advogados. Graduada pelo IBMEC/ RJ. Atuou em empresa e escritórios de advocacia especializados em…

Art. 60 - Capítulo X. Disposições Finais e Transitórias - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada - Ed. 2021

CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 60. A Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), passa a vigorar com as seguintes alterações: "Artigo 7º (...) X - exclusão…

Art. 60 - Capítulo X. Disposições Finais e Transitórias - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Comentada - Ed. 2019

CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 60. A Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), passa a vigorar com as seguintes alterações: "Artigo 7º (...) X - exclusão…

Art. 60 - Capítulo X. Disposições Finais e Transitórias - Lgpd Lei Geral de Proteção de Dados Comentada - Ed. 2019

CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ALESSANDRA BORELLI NURIA LÓPEZ Art. 60. A Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), passa a vigorar com as seguintes alterações:…

Cidadania em Xeque: Entre o Interesse Público e a Proteção de Dados Pessoais - Direito Público Digital - Ed. 2020

Autores: STELA CHAVES ROCHA SALES Mestranda em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, pesquisadora do Instituto Liberdade Digital e do Laboratório de Direito Digital &…

Art. 60 - Capítulo X. Disposições Finais e Transitórias - Lgpd - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada - Ed. 2021

CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ALESSANDRA BORELLI NURIA LÓPEZ Art. 60. A Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), passa a vigorar com as seguintes alterações:…

Art. 60 - Capítulo X. Disposições Finais e Transitórias - Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 60. A Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), passa a vigorar com as seguintes alterações: "Artigo 7º (...) X - exclusão…

Página 70 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 17 de Novembro de 2020

AVISO COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE ALTA FLORESTA D'OESTE CONSELHO GESTOR DA COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE ALTA FLORESTA D'OESTE CNPJ: 26.337.374/0001-90 ALTA FLORESTA D'OESTE - RO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1813929 MG 2019/0134560-8

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1813929 - MG (2019/0134560-8) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE : ÂNGELA MARIA MENDES VARGAS ADVOGADO : EDUARDO MACHADO DIAS - MG074384 EMBARGADO : MUNICÍPIO DE …