Art. 9, § 1 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 9º A União incumbir-se-á de: (Regulamento)
§ 1º Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei.

Página 63 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 29 de Maio de 2019

dos percursos educacionais das crianças. Sobre a legislação A Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional... da estrutura educacional brasileira, definido pelo § 1º do art. 9º …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50085016320164047204 SC 5008501-63.2016.4.04.7204

. 3. A Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei 9.394 /96), em seu art. 58 , § 1º , dispôs que"haverá... de ensino ; (...). As atribuições da União estão listadas no art. 9º da Lei

Página 90 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 3 de Janeiro de 2019

pela Lei 9.131/1995, bem como no artigo 90, no § 1º do artigo 8º e no §1º do artigo 9º da Lei 9.394/1996... município de Lábrea, de conformidade com o disposto na alínea “c” do artigo 9º da Le…

Página 104 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 3 de Janeiro de 2019

como no artigo 90, no § 1º do artigo 8º e no §1º do artigo 9º da Lei 9.394/1996, considerando a Constituição Federal.../61, com a redação dada pela Lei 9.131/95, e na Lei 9.394/96, …

Página 70 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 2 de Janeiro de 2019

na alínea “c” do § 1º do art. 9º da Lei 4.024/61, com a redação dada pela Lei 9.131/95, e na Lei 9.394/96... artigo 90, no § 1º do artigo 8º e no §1º do artigo 9º da Lei 9.394/1996, …

Página 1 do Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) de 28 de Dezembro de 2018

na alínea “c” do § 1º do artigo 9º da Lei 4.024/61, com a redação dada pela Lei 9.131/95, no artigo 32 da Lei 9.394... Municipal e criadas pela inciativa privada, de acordo com o artigo 18 …

Andamento do Processo n. 0005570-41.2013.4.02.5101 - Apelação Cível - 21/12/2018 do TRF-2

, em síntese, que o v. acórdão recorrido teria contrariado o disposto nos artigos 9º, VII, IX, §1º, e 53, da Lei 9.394/96, bem.... 53, I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e art. …

Página 129 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 21 de Dezembro de 2018

formalmente adequados às normas - art. 53, I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e art. 6º da Resolução 1..., §1º, e 53, da Lei 9.394/96, bem como divergido da jurisprudência de …

Andamento do Processo n. 1.773.962 - Recurso Especial - 22/11/2018 do STJ

do seu sistema de ensino." (inciso IX, Artigo 9º da Lei 9.394/96). Estabelece, também, que as instituições de ensino... aos arts. 9º, § 1º, da Lei 9.394/1996 e 7º, § 1º, da Lei 4.024/1961 seria …

Página 4189 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Novembro de 2018

." (inciso IX, Artigo 9 da Lei 9.394/96). Estabelece, também, que as instituições de ensino dos diferentes níveis.... 9º, § 1º, da Lei 9.394/1996 e 7º, § 1º, da Lei 4.024/1961. Para tanto, sustenta …