Art. 9, inc. VIII da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 9º A União incumbir-se-á de: (Regulamento)
VIII - assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino;

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50100984320194040000 5010098-43.2019.4.04.0000

, o prequestionamento dos seguintes dispositivos legais: art. 5º, §§ 1º, 4º e 5º , da Lei 10.861 /04; art. 9º , VI , VIII e IX... , da Lei 9.394 /96. É o relatório. Em pauta. VOTO Os embargos …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50145323120184047107 RS 5014532-31.2018.4.04.7107

. 9º, VI, VIII e IX, da Lei 9.394/1996. Houve contrarrazões. É o relatório. Em pauta. VOTO Os embargos de declaração... de recurso às instâncias superiores, o prequestionamento dos seguintes …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50246968520184047000 PR 5024696-85.2018.4.04.7000

, incisos VI, VIII e IX, da Lei n.º 9.394/96, foi instituído o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES... do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50775253420184047100 RS 5077525-34.2018.4.04.7100

do art 9º, VI , VIII e IX, da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996. § 1 o O SINAES tem por finalidades a melhoria... desde logo ao julgamento do feito, visto que se trata de mandado de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 50024948020194047000 PR 5002494-80.2019.4.04.7000

de Ciências Biológicas. Por meio da edição da Lei n.º 10.861/2004, nos termos do art. 9.º, incisos VI, VIII e IX, da Lei... n.º 9.394/96, foi instituído o Sistema Nacional de Avaliação da Educação …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 5002494-80.2019.4.04.7000 PR 5002494-80.2019.4.04.7000

Biológicas. Por meio da edição da Lei n.º 10.861/2004, nos termos do art. 9.º, incisos VI, VIII e IX, da Lei n.º 9.394/96, foi... a colação de grau do Curso de Ciências Biológicas. Por meio da …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50029194420184047000 PR 5002919-44.2018.4.04.7000

do artigo 9º, incisos VI, VIII e IX, da Lei n.º 9.394/1996. De acordo com tal dispositivo legal, mais precisamente... por MARGA INGE BARTH TESSLER, Desembargadora Federal , na forma do artigo 1º, in…

Página 98 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Março de 2019

; e nos termos do art. 9º, incisos VI, VIII e IX, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, resolve: Art. 1º Designar... dos incisos V e VI, do art. 16, do Decreto 6.317, de 20 de dezembro de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50464218120184040000 5046421-81.2018.4.04.0000

Federal Relatora , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17..., dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 50056094320184047001 PR 5005609-43.2018.4.04.7001

, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, nos termos do art 9º , VI , VIII e IX , da Lei no... 9.394 , de 20 de dezembro de 1996. § 1o O SINAES tem por finalidades a …