Lei nº 9.755 de 16 de Dezembro de 1998

Lei nº 9.755 de 16 de Dezembro de 1998

Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências.

Página 9382 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Agosto de 2022

regras: I – a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e…

Página 2014 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 14 de Julho de 2022

TERMO ADITIVO Nº. A38/2022 – PMS Publicação Nº 4035697 TERMO ADITIVO Nº. A38/2022 – PMS 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 134/2018-PMS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SCHROEDER, pessoa…

Página 2015 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 14 de Julho de 2022

processo; e) O bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso. 1.9 Quanto a receita, os valores das receitas da unidade gestora, compreendendo no mínimo sua natureza, relativas a: a) Previsão;…

Página 197 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Julho de 2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2022 A Prefeitura Municipal de Jussara torna público aos interessados a realização da licitação na Modalidade: Pregão Presencial Nº 31/2022, tendo como Objeto: Contratação de…

Página 689 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 1 de Julho de 2022

8.17.49. Permitir que os usuários administradores definam os IPs autorizados a efetuar envio dos dados ao Portal da Transparência, restringindo ações a partir de IPs não autorizados pela entidade.
Doutrina2022 Editora Revista dos Tribunais

Título VI - Conteúdo Extra - Constituição Federal Comentada

Capítulo I Do Sistema Tributário Nacional Seção I Dos princípios gerais Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – impostos; II –…
Doutrina2022 Editora Revista dos Tribunais

Título III - Conteúdo Extra - Constituição Federal Comentada

Capítulo I Da organização político-administrativa Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,…
Doutrina2022 Editora Revista dos Tribunais

Art. 163 - Seção I. Normas Gerais - Constituição Federal Comentada

Capítulo II Das Finanças Públicas Seção I Normas Gerais Art. 163. Lei complementar disporá sobre: I - finanças públicas; II - dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e…
Doutrina2022 Editora Revista dos Tribunais

Art. 20 - Capítulo II. Da União - Constituição Federal Comentada

Capítulo II Da União Art. 20. São bens da União: I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das…

Página 1986 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 13 de Junho de 2022

8.16.45. Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de relatórios gerenciais contendo informações dos Estabelecimentos cadastrados no município. 8.16.46. Permitir que os…

Termo ou Assunto relacionado