Lei 9755/98

Lei nº 9.755 de 16 de Dezembro de 1998

Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências.

Página 113 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 16 de Setembro de 2019

9.755/98 e art. 48 da Lei Complementar 101/00; 8. Diário Oficial do respectivo ente federado ou veículo... do 6. Outros meios de divulgação – Inciso III do art. 21 da Lei Federal 8.666/93; …

Página 6 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 9 de Setembro de 2019

OBJETO: LOCAÇÃO DE SISTEMA PARA CUMPRIR AS LEIS NSº 8.666/93, 9755/98, 10.520/02, 12.527/11 E LC 131/09 E MP 2.200-2/01... e o Art. 65, da Lei 188/2002 de Abril de 2002 do Regime Jurídico …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Mandado de Segurança : MS 06295387120198060000 CE 0629538-71.2019.8.06.0000

disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei no 9.755 , de 16 de dezembro de 1998; V... podem ser as elas atribuídas . Ademais, do exame acurado da Lei 10.520 /2002 (L…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Mandado de Segurança : MS 06270261820198060000 CE 0627026-18.2019.8.06.0000

aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei no 9.755, de 16... apresentadas pelo licitante, não podem ser as elas atribuídas . Ademais, do exame …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Direta de Inconstitucionalidade : ADI 40267105320178240000 Capital 4026710-53.2017.8.24.0000

-02-2015 ) EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei Federal 9.755/98. Autorização para que o Tribunal... de Melo AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 7.049/2017 DE CRICIÚMA, DE …

Página 461 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 3 de Setembro de 2019

previstos na Lei 4.320 /64 e pela Lei 9.755 /98. Anexo 10 – Comparativo Receita Orçada com Arrecadada (Lei 4320 /64). Anexo... 11 – Comp. Desp. Autorizada c/ Realizada. Anexo 12 – Balanço …
Freude Aguiar, Estudante de Direito
há 21 dias

Licitação Pública- Modalidade Pregão.

na forma da Lei 9.755, de 16 de dezembro de 1998; O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir... na Lei 11.079 (que dispôs sobre os contratos de Parceria …

Página 140 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 26 de Agosto de 2019

, de livre acesso a todo cidadão, com os dados e as informações exigidas pela Lei Federal 9.755/98, bem como o Relatório.... Parágrafo Único. Para atender ao disposto no §3º do art. 12 da Lei

Página 209 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 16 de Agosto de 2019

9.755 /1998, Lei Federal n.º 12.527/2011, IN TCU n.º 28/1999, Portaria TCU n.º 275/2000, IN TCEMG n.º 02/1992); Normas...: Lei Federal n.º 8.666 /1993 e alterações posteriores); Lei Federal n.º

Página 89 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 16 de Agosto de 2019

/1964; a Lei Federal 9.755/1998; as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público – CFC; o Manual... Grosso Ano 8 1701 – Página 89 Divulgação sexta-feira, 16 de agosto de 2019 …
Termo/Assunto relacionado