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20 de abril de 2019
Decreto nº 2.376 de 12 de Novembro de 1997

Decreto 2376/97

Decreto nº 2.376 de 12 de Novembro de 1997

Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e as alíquotas do Imposto de Importação e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 5002265-05.2017.4.03.6100 - Apelação / Reexame Necessário - 04/12/2018 do TRF-3

DE INSTRUMENTO (202) 5017476-48.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: FERNANDO TEIXEIRA... JUNIOR - SP1581140A AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 5017476-48.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA...º, da Lei 8.666 /94 e ao artigo 24 , § 8º do Decreto 5.450 /2005, a...

Pg. 410. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/12/2018

Interpretação – RGI 1ª a 6ª, combinado com a RGComplementar – 1, da Tarifa Externa Comum do Mercosul (Decreto 2.376/1997.... AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 5021682-08.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: MAYMO...136171 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVO DE INSTRUMENTO...

Andamento do Processo n. 0017994-30.2015.403.6100 - 04/05/2018 do TRF-3

0017994-30.2015.403.6100 - SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A.(SP194905 - ADRIANO GONZALES SILVERIO E SP184549 - KATHLEEN MILITELLO) X UNIÃO FEDERAL Trata-se de ação ajuizada por SIN - Sistema de

Pg. 447. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/05/2018

o pedido deduzido na presente ação. Condeno a parte-autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em10% sobre o valor da condenação pretendida (montante da autuação/protesto, acrescido de

Andamento do Processo n. 5008088-23.2018.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo - Procedimento Comum - 16/04/2018 do TRF-3

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5008088-23.2018.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: BULLCOMERCIALLTDA Advogados do(a) AUTOR: MARINA DEALMEIDA SCHMIDT - SP357664, MARCELO BEZ DEBATIN DA

Pg. 58. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/04/2018

Trata-se de ação de ação anulatória de débito, sob o procedimento comum, proposta por BULL COMÉRCIO LTDA, emface da UNIÃO FEDERAL, compedido de tutela provisória de urgência, para que seja

RECURSO ESPECIAL: REsp 1465495 RS 2014/0163251-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.465.495 - RS (2014/0163251-8) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O RECORRIDO : SOUZA CRUZ S/A ADVOGADOS : FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI - RJ124107 FERNANDO LUÍS PRITSCH E OUTRO(S) - RS073629 DECISAO Trata-se de ...

Andamento do Processo n. 2014/0163251-8 - Recurso Especial - 05/04/2018 do STJ

(4336) RECURSO ESPECIAL Nº 1.465.495 - RS (2014/0163251-8) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL -PR000000O RECORRIDO :

Pg. 2814. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/04/2018

Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator (4336) RECURSO ESPECIAL Nº 1.465.495 - RS (2014/0163251-8) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA

Andamento do Processo n. 0008850-37.2012.403.6100 - 04/04/2018 do TRF-3

0008850-37.2012.403.6100 - DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL LTDA(SP114521 - RONALDO RAYES E SP154384 - JOÃO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES) X UNIA FEDERAL(Proc. 1280 - CRISTIANNE MARIA CARVALHO

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