Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 23 do Decreto nº 70.235 de 06 de Março de 1972

Decreto nº 70.235 de 06 de Março de 1972

Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
Art. 23. Far-se-á a intimação:
§ 2º Considera-se feita a intimação:
IV - 15 (quinze) dias após a publicação do edital, se este for o meio utilizado. (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)

Página 45 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Agosto de 2021

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Nº 56/2021, que entre si celebram o Município de Matutina -MG, CNPJ: 18.602.102/0001-42 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia - MG, CNPJ:…

Página 46 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Agosto de 2021

. 22 10814.721560/2021-13 15092/2021 02371856 PROSCAN COMERCIO E SERVICOS LTD 006 5050 3051 5MMJ349 . 23 10814.721561/2021-68 29160/2021 MG7 COMERCIO EXTERIOR EIRELI 724 0889 8326 2007011 . 24…

Página 47 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Agosto de 2021

EDITAL DE CIÊNCIA DECEX/SPO Nº 107, DE 29 DE JULHO DE 2021 Pelo presente edital, com fundamento no art. 23, § 1º, inciso III, e § 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, fica o…

Página 50 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2021

. IBRAHIMA BA HC406894 081760021006299TECAT01 13032.715856/2021-91 . GEORGE ROBERT STEINMETZ 561327729 081760021014673TECAT01 13032.715898/2021-21 . MICHAEL ROESNER CCYMH4M4L 081760021007359TECAT01…

Página 41 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Julho de 2021

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de UBAÍ/ MG, CNPJ: 18.017.459/0001-63, e a…

Página 43 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Julho de 2021

item 6, R$ 3.666,66 para o item 7, R$ 3.666,66 para o item 8, R$ 3.666,66 para o item 9, R$ 2.166,66 para o item 11, R$ 2.166,66 para o item 12. A Ata vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir…

Página 39 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2021

. MULTIBEM TRANSPORTES LTDA 00929581000140 3761/2021 04/06/2021 A partir de Solange Zamith 01/2016 Guimarães . SADAS COMERCIO E REFEICOES INSTITUCIONAIS LTDA 04660040000110 3765/2021 04/06/2021 A…

Página 40 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2021

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 400100/000006/2021 Mercadorias: Equipamentos de Geração de Energia. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 28/07/2021, às…

Página 35 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Julho de 2021

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM EXTRATO…

Página 35 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Julho de 2021

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ AVISO…

Termo ou Assunto relacionado