Inciso II do Artigo 66 da Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

a Fazenda Pública - Marcos Lucio Neri - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Intime-se o INSS, na pessoa de seu advogado (Procurador Federal) nos termos do art. 535 do CPC, pelo Portal…

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GERSON DA SILVA,…

Regional Eleitoral comunicando a extinção da punibilidade da pena corporal. 3.Cumpridas as determinações acima, arquivemse os autos, observadas as formalidades legais. A presente decisão servirá como…

determinar ao réu que forneça ao autor o mediador de que necessita. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas judiciais, em virtude da isenção prevista no art. 17 da Lei Estadual nº…

o pedido de desistência da parte autora, oportunidade que em EXTINGO a presente demanda sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, porém, em razão de…

EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇAO PENAL - REFORMA DA DECISAO QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APENADO -INADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA CUMULATIVAMENTE IMPOSTA - NECESSIDADE - OBRIGAÇAO QUE POSSUI…

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 7 28/06/2021 PRIMEIRA TURMA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.319.891 SAO PAULO RELATOR : MIN. ROBERTO…

Comarca De Linhares Linhares - 2ª Vara Criminal Editais EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias. A Senhora VALESKA MESQUITA PESSOTTI BASSETTI, Meritíssima Juíza de Direito da…

arquivo devidamente compactado, informando no assunto o número do processo e o nome das partes ou por informação de link de acesso à mídia salva em nuvem pela parte. O arquivo de vídeo ou áudio…

RELAÇÃO Nº 0398/2021 ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: MAURICIO LEANDRO DA SILVA (OAB 10219/AL), ADV: KASSIANA CALADO DE MELO (OAB 13823/AL) - Processo…