Lei nº 8.218 de 29 de Agosto de 1991

Lei nº 8.218 de 29 de Agosto de 1991

Dispõe sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos, e dá outras Providências.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0253267-65.2018.8.19.0001

1 DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL nº 0253267-65.2018.8.19.0001 APTE: FUSAO RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR:…

Página 18979 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 11 de Maio de 2021

D) 01 (uma) hora extra (intrajornada) por dia efetivamente trabalhado, até 10.11.17 , com reflexos em férias + 1/3, 13ºs salários, FGTS (8% + 40%) e DSR´s; E) 45 (quarenta e cinco) minutos extras por…

Página 18988 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 11 de Maio de 2021

monetária. Assiste-lhe razão em parte. Ainda há discussão no E. STF sobre a amplitude da declaração de inconstitucionalidade da aplicação da TR para correção dos débitos da Fazenda Pública,…

Página 18997 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Maio de 2021

B) Horas extras (extrajornada), assim consideradas as que extrapolarem a jornada diária de 8 (oito) e semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, a partir da jornada informada; C) Reflexos da média…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000901-86.2019.4.04.7106 RS 5000901-86.2019.4.04.7106

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: gmfatima@trf4.gov.br…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5010223-21.2019.4.04.7110 RS 5010223-21.2019.4.04.7110

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: gmfatima@trf4.gov.br…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5003391-69.2019.4.04.7110 RS 5003391-69.2019.4.04.7110

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: gmfatima@trf4.gov.br…

Página 22651 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Maio de 2021

DENSO DO BRASIL LTDA. x RODRIGO SILVIO GOMES ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE JUÍZA SENTENCIANTE: MARI ANGELA PELEGRINI 10.9.19 Maria Inês Correa de Cerqueira Cesar Targa). Portanto,…

Página 22656 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Maio de 2021

4. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA Em razão da ADC 58 já julgada pelo STF, até lei que há de vir, adota-se o entendimento proferido no acórdão a seguir: A recorrente apresenta insurgência contra a decisão…

Página 22663 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Maio de 2021

3. HONORÁRIOS PERICIAIS Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com a complexidade dos trabalhos, pelo réu, sucumbente, a serem corrigidos na data do efetivo pagamento,…

Termo ou Assunto relacionado