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28 de maio de 2017
Artigo 6 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 6 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 6o É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

Pg. 21. Edição Regular. Diário Oficial do Município de Sorocaba DOM-SOD-SP de 26/05/2017

da do par.1o, artigo 6o. desta Lei, poderao ser utilizados no 1o.trimestre do exercicio imediamente subsequente, mediante aber... cumpridos no encerramento do exercicio, no ambito de atuacao prioritaria, conforme LDB, art. 6. Nos cinco primeiros bimestres..., grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos...

Pg. 32. Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará FAMEP de 17/05/2017

, inciso II, combinado com o art. 9º da Lei Complementar 101 /00; CONSIDERANDO a necessidade de atendimento... e manutenção do equilíbrio financeiro entre as receitas e as despesas, na forma estabelecida no art. 1.º da Lei da Lei Fiscal... a este título atingir a ordem de pelo menos 30%; Art. 6º - As Secretarias Munic...

Pg. 897. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/05/2017

a inconstitucionalidade da resolução por ofensa aos artigos 208, V, da Constituição, e art. 6º da Lei 9.394/96.Assim, requer, inclusive... mais elevados do ensino, segundo a capacidade de cada um.O art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, por sua vez... de preclusão da prova.INDEFIRO a inversão do ônus da ...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 15620127 PR 1562012-7 (Acórdão)

, artigos 4º , 5º , 6º e 11 , inciso V , todos da Lei Federal 9.394 /96 (LDBE) e os artigos 2º , §§ 1º e 4º, do Decreto-Lei..., artigos 4º , 5º , 6º e 11 , inciso V, todos da Federal 9394/96 (LDBE) e os artigos 2º , §§ 1º e 4º, do Decreto-Lei 4657... 4.657/42 ( LICC ) e artigo 54 , IV , da Lei Federal 8.069 /90 ( ECA )...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 16407935 PR 1640793-5 (Acórdão)

, V, da Lei Federal 9.394/1996 (LDBE); c) arts. 2°, § 1°, e 4°, do Decreto- 2 Lei n° 4.657/1942 (LICC); d) Art. 54.... 4°, 5°, 6° e 11, V, da Lei Federal 9.394/1996 (LDBE); c) arts. 2°, § 1°, e 4°, do Decreto-Lei n° 4.657/1942 (LICC); d... os artigos: a) art. 5°, caput, 37, caput, 195, § 4°, 208, 211, § 1° e 240 ...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 15652143 PR 1565214-3 (Acórdão)

, artigos 4º, 5º, 6º e 11, inciso V, todos da Lei Federal 9.394/96 (LDBE) e os artigos 2º, §§ 1º e 4º, do Decreto-Lei... da República, artigos 4º, 5º, 6º e 11, inciso V, todos da Federal 9394/96 (LDBE) e os artigos 2º, §§ 1º e 4º, do Decreto... 4.657/42 (LICC) e artigo 54, IV, da Lei Federal 8.069/90 (ECA). Por fim, re...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 15771416 PR 1577141-6 (Acórdão)

, todos da Constituição da República, artigos 4º , 5º , 6º e 11 , inciso V , todos da Lei Federal 9.394 /96 (LDBE) e os artigos 2º... , todos da Constituição da República, artigos 4º , 5º , 6º e 11 , inciso V, todos da Federal 9394/96 (LDBE) e os artigos... digitalmente por: ROBERTO PORTUGAL BACELLAR APELAÇÃO CÍVEL E ...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 15700437 PR 1570043-7 (Acórdão)

, todos da Constituição da República, artigos 4º, 5º, 6º e 11, inciso V, todos da Lei Federal 9.394/96 (LDBE) e os artigos 2º..., artigos 4º, 5º, 6º e 11, inciso V, todos da Federal 9394/96 (LDBE) e os artigos 2º, §§ 1º e 4º, do Decreto-Lei 4657/42..., §§ 1º e 4º, do Decreto-Lei 4.657/42 (LICC) e artigo 54, IV, da Lei ...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 15766784 PR 1576678-4 (Acórdão)

, todos da Constituição da República, artigos 4º, 5º, 6º e 11, inciso V, todos da Lei Federal 9.394/96 (LDBE) e os artigos 2º, §§ 1º..., inciso V, todos da Federal 9394/96 (LDBE) e os artigos 2º, §§ 1º e 4º, do Decreto-Lei 4657/42 (LICC) e artigo 54, IV... e 4º, do Decreto-Lei 4.657/42 (LICC) e artigo 54, IV, da Lei Fe...

Apelação: APL 16404581 PR 1640458-1 (Acórdão)

) arts. 4º , 5º , 6º e 11 , V , da Lei Federal 9.394 /1996 (LDBE); c) arts. 2º , § 1º , e 4º , do Decreto- Lei ...) arts. 4º , 5º , 6º e 11 , V , da Lei Federal 9.394 /1996 (LDBE); c) arts. 2º , § 1º , e 4º , do Decreto-Lei 4.657... 4.657 /1942 ( LICC ); d) Art. 54 , IV , da Lei Federal 8.069 /1990 2 ( EC...

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