Lei nº 8.444 de 20 de Julho de 1992

Lei nº 8.444 de 20 de Julho de 1992

Altera os arts. 30 e 58 da Lei nº 8.212, de 24 julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, e o art. 41 da Lai nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Plano de Benefícios da Previdência Social.

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAREMA - ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N° AÇÃO ORDINÁRIA , já qualificada nos autos da ação ordinária que move em face de…

Recurso - TJSP - Ação Averbação/Cômputo/Conversão de Tempo de Serviço Especial - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI-MIRIM - SP Autos n° Autor: Réu: A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU , pelo Procurador Federal, com mandato ex lege ,…

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGUAÍ - SP Autos n° Autor: Réu: A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU , pelo Procurador Federal, com mandato ex lege , que esta…

Recurso - TJSP - Ação Auxílio-Doença Acidentário - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Processo n° 0246505-47.2004.8.26.0577 Autor: CPF: Réu: O INSTITUTO…

Recurso - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Apelação Criminal

EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SECÇÃO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ref. Recurso Especial na Apelação n° . MARCIANO ALVES GREGÓRIO, pelo seu advogado que esta subscreve, nos…

Recurso - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA - SP Autos n° Autor: Réu: A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU , pelo Procurador Federal, com mandato ex lege , que esta…

Razões - TJSP - Ação Rural (Art. 48/51) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINÓPOLIS. Ementa: concessão de aposentadoria por idade rural. AUSÊNCIA DE CARÊNCIA MÍNIMA. MARIDO POSSUI APENAS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS DE…

Razões - TJSP - Ação Rural (Art. 48/51) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINÓPOLIS. Ementa: concessão de aposentadoria por idade rural. AUSÊNCIA DE CARÊNCIA MÍNIMA. MARIDO POSSUI APENAS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS DE…

Recurso - TJSP - Ação Rmi - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI-MIRIM - SP Autos n° Autor: Réu: A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU , pelo Procurador Federal que esta subscreve,…

Recurso - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA JUDICIAL CÍVEL DA COMARCA DE MOGI GUAÇU - ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N°. , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem,…

Termo ou Assunto relacionado