Art. 61, inc. VI da Lei de Execução Penal - Lei 7210/84

LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Institui a Lei de Execução Penal .
Art. 61. São órgãos da execução penal:
VI - o Patronato;

Página 144 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 28 de Novembro de 2018

Pg. 144. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 28/11/2018 Art. 1º. O Patronato, órgão da execução penal..., conforme art.61, inciso VI da LEP, tem como atribuições exclusivamente na …

Protocolo n. 0078915-94.2017.8.16.6000 - 06/03/2018 do TJPR

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DISPENSA Nº 29/2018 - PROTOCOLO Nº 0078915-94.2017.8.16.6000 PROTOCOLO: 0078915-94.2017.8.16.6000 INTERESSADO: Patronato Municipal da Comarca de Foz do Iguaçu DESPACHO:I -…

Página 38 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 6 de Março de 2018

Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados Departamento Econômico e Financeiro Departamento do Patrimônio IDMATERIA1358057IDMATERIA DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO 2ª COMISSÃO DE ABERTURA DE…

Protocolo n. 0082707-56.2017.8.16.6000 - 23/02/2018 do TJPR

Departamento do Patrimônio DISPENSA Nº 20/2018 - 0082707-56.2017.8.16.6000 PROTOCOLO: 0082707-56.2017.8.16.6000 INTERESSADO: Patronato Penitenciário de Cascavel DESPACHO: I - Trata-se de expediente…

Página 24 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 23 de Fevereiro de 2018

"Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: (...) II -…

Protocolo n. 0060226-02.2017.8.16.6000 - 30/11/2017 do TJPR

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DISPENSA Nº 256/2017 - PROTOCOLO Nº 0060226-02.2017.8.16.6000 PROTOCOLO: 0060226-02.2017.8.16.6000 INTERESSADO: Patronato Municipal da Comarca de Jacarezinho DESPACHO:I -…

Página 83 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 30 de Novembro de 2017

II - Mantenho inalterados os valores dos demais lotes. III - À 3ª Comissão de Licitação na Modalidade Pregão Presencial/Eletrônico para publicações e cadastros; IV - Publique-se. Em 28 de novembro de…

Andamento do Processo n. 496966-27.2011.8.09.0105 - Execucao Penal - 12/06/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 496966-27.2011.8.09.0105 AUTOS NR. : 1194 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ACUSADO : ALESSANDRO BENTO PEREIRA ADV VIT : 00006 GO - . ADV ACUS :…

Página 2056 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Junho de 2017

PATRICIA GOMES DE CASTRO SILEY DE SOUZA PEREIRA CREUSIVALDO DE SOUZA ACUSADO : MARCIO CESAR PEREIRA SILVA CLODOECE FERREIRA CABRAL NETO ADV ACUS : 28877 GO - LEONARDO RIBEIRO LOPES 107397 MG - ZEIDER…

Protocolo n. 0016647-38.2016.8.16.6000 - 05/08/2016 do TJPR

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DISPENSA Nº 243/2016 - PROTOCOLO Nº 0016647-38.2016.8.16.6000 PROTOCOLO: 0016647-38.2016.8.16.6000 INTERESSADO: Patronato Penitenciário de Foz do Iguaçu DESPACHO: I. No…