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22 de outubro de 2017
Inciso VI do Artigo 61 da Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Art. 61, inc. VI da Lei de Execução Penal - Lei 7210/84

LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Institui a Lei de Execução Penal .

Art. 61. São órgãos da execução penal:

VI - o Patronato;

Andamento do Processo n. 496966-27.2011.8.09.0105 - Execucao Penal - 12/06/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 496966-27.2011.8.09.0105 AUTOS NR. : 1194 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ACUSADO : ALESSANDRO BENTO PEREIRA ADV VIT : 00006 GO - . ADV ACUS :

Pg. 2056. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/06/2017

PATRICIA GOMES DE CASTRO SILEY DE SOUZA PEREIRA CREUSIVALDO DE SOUZA ACUSADO : MARCIO CESAR PEREIRA SILVA CLODOECE FERREIRA CABRAL NETO ADV ACUS : 28877 GO - LEONARDO RIBEIRO LOPES 107397 MG - ZEIDER

Protocolo n. 0016647-38.2016.8.16.6000 - 05/08/2016 do TJPR

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DISPENSA Nº 243/2016 - PROTOCOLO Nº 0016647-38.2016.8.16.6000 PROTOCOLO: 0016647-38.2016.8.16.6000 INTERESSADO: Patronato Penitenciário de Foz do Iguaçu DESPACHO: I. No

Pg. 47. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 05/08/2016

PROTOCOLO: 0038992-95.2016.8.16.6000 INTERESSADO: Patricia Maria Beserra De Azevedo DESPACHO: I. Visto; II. Considerando o valor autorizado no despacho do Diretor- Geral (Inexigibilidade n.º

Pg. 27. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 21/06/2016

Sec. de Segurança, Defesa e Cidadania Corpo de Bombeiros TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO a despesa no valor de R$ 48.541,09 (quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e um reais e nove centavos) com

Protocolo n. 0001642-44.2014.8.16.6000 - 18/12/2015 do TJPR

0001642-44.2014.8.16.6000 - DISPENSA N.º 269/2015 PROTOCOLO: 0001642-44.2014.8.16.6000 INTERESSADO: Patronato Municipal de Guarapuava, órgão da Administração Pública do Município de Guarapuava

Pg. 120. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/12/2015

RELAÇÃO Nº 313 - PROTOCOLO Nº 0001642-44.2014.8.16.6000 - DISPENSA N.º 269/2015 PROTOCOLO: 0001642-44.2014.8.16.6000 INTERESSADO: Patronato Municipal de Guarapuava, órgão da Administração Pública do

Andamento do Processo n. 0001642-44.2014.8.16.6000 - Dispensa - 31/08/2015 do TJPR

0001642-44.2014.8.16.6000 - DISPENSA Nº 269/2015 PROTOCOLO: 0001642-44.2014.8.16.6000 INTERESSADO: Patronato Municipal de Guarapuava, órgão da Administração Pública do Município de Guarapuava

Pg. 29. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 31/08/2015

Departamento Econômico e Financeiro Departamento do Patrimônio IDMATERIA1031025IDMATERIA DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO 2ª COMISSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS, HABILITAÇÃO PRELIMINAR E JULGAMENTO DE

Pg. 209. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 06/11/2014

PORTARIA N. 919 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido na Portaria n. 99, de 28.01.2010, e no Feito n.

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