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28 de maio de 2017
Inciso VI do Artigo 61 da Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Art. 61, inc. VI da Lei de Execução Penal - Lei 7210/84

LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Institui a Lei de Execução Penal .

Art. 61. São órgãos da execução penal:

VI - o Patronato;

Protocolo n. 0016647-38.2016.8.16.6000 - 05/08/2016 do TJPR

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DISPENSA Nº 243/2016 - PROTOCOLO Nº 0016647-38.2016.8.16.6000 PROTOCOLO: 0016647-38.2016.8.16.6000 INTERESSADO: Patronato Penitenciário de Foz do Iguaçu DESPACHO: I. No

Pg. 47. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 05/08/2016

PROTOCOLO: 0038992-95.2016.8.16.6000 INTERESSADO: Patricia Maria Beserra De Azevedo DESPACHO: I. Visto; II. Considerando o valor autorizado no despacho do Diretor- Geral (Inexigibilidade n.º

Pg. 27. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 21/06/2016

Sec. de Segurança, Defesa e Cidadania Corpo de Bombeiros TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO a despesa no valor de R$ 48.541,09 (quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e um reais e nove centavos) com

Protocolo n. 0001642-44.2014.8.16.6000 - 18/12/2015 do TJPR

0001642-44.2014.8.16.6000 - DISPENSA N.º 269/2015 PROTOCOLO: 0001642-44.2014.8.16.6000 INTERESSADO: Patronato Municipal de Guarapuava, órgão da Administração Pública do Município de Guarapuava

Pg. 120. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/12/2015

RELAÇÃO Nº 313 - PROTOCOLO Nº 0001642-44.2014.8.16.6000 - DISPENSA N.º 269/2015 PROTOCOLO: 0001642-44.2014.8.16.6000 INTERESSADO: Patronato Municipal de Guarapuava, órgão da Administração Pública do

Andamento do Processo n. 0001642-44.2014.8.16.6000 - Dispensa - 31/08/2015 do TJPR

0001642-44.2014.8.16.6000 - DISPENSA Nº 269/2015 PROTOCOLO: 0001642-44.2014.8.16.6000 INTERESSADO: Patronato Municipal de Guarapuava, órgão da Administração Pública do Município de Guarapuava

Pg. 29. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 31/08/2015

Departamento Econômico e Financeiro Departamento do Patrimônio IDMATERIA1031025IDMATERIA DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO 2ª COMISSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS, HABILITAÇÃO PRELIMINAR E JULGAMENTO DE

Pg. 209. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 06/11/2014

PORTARIA N. 919 03 DE NOVEMBRO DE 2014 O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido na Portaria n. 99, de 28.01.2010, e no Feito n.

AGEXP - Agravo em Execução Penal: AGEPN 6746420104058305

PENAL. PROCESSUAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO IMPOSTA EM FACE DE CRIME PREVISTO NO ARTIGO 289, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO PENAL. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. DECISÃO SINGULAR EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE PELO INDULTO (CÓDIGO PENAL, ARTIGO 107, II C/C AR...

Conselho da Comunidade Atuante da Comarca de Pitanga cria Fundo Municipal de Alternativas Penais

A Comarca de Pitanga, que tem como titular o juiz Mauro Monteiro Mondin, conta atualmente com o Conselho da Comunidade Atuante que criou o Patronato Municipal - Fundo Municipal de Alternativas Penais

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