Art. 3, inc. XI da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 : RORSum 00003406420195210002

entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais (art. 3º, VII e XI, da Lei 9.394/1996), dentre outros, onde a educação... pela instituição siga os padrões estabelecidos pela Lei de Dir…

Página 496 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 12 de Setembro de 2019

uma análise mais acurada à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394 /1996). A educação infantil... de idade (art. 30 , I , da Lei 9.394 /1996). O ensino será ministrado com base

Página 503 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 12 de Setembro de 2019

entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais (art. 3º , VII e XI , da Lei 9.394 /1996), dentre outros, onde... e Bases da Educação (Lei 9.394 /1996). A educação infantil, …

Página 90 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 18 de Outubro de 2018

PARECER Nº 1600/2018 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE PROJETO DE LEI Nº 0328/18. Trata-se de projeto de lei, de iniciativa da nobre Vereadora Edir Sales, que…

Página 90 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Outubro de 2018

PARECER Nº 1600/2018 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE PROJETO DE LEI Nº 0328/18. Trata-se de projeto de lei, de iniciativa da nobre Vereadora Edir Sales, que…

Página 91 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 17 de Outubro de 2018

Inconstitucionalidade por afronta ao art. 25 da Carta Estadual não configurada - Violação aos artigos 5º, 24, §2º,2, 47, II, XIV e XIX cumulados com o art. 144, todos da Constituição Estadual Lei de…

Página 91 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Outubro de 2018

Inconstitucionalidade por afronta ao art. 25 da Carta Estadual não configurada - Violação aos artigos 5º, 24, §2º,2, 47, II, XIV e XIX cumulados com o art. 144, todos da Constituição Estadual Lei de…

Andamento do Processo n. 2014/0264660-2 - Recurso Especial - 24/08/2016 do STJ

(2778) RECURSO ESPECIAL Nº 1.487.846 - SC (2014/0264660-2) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ ADVOGADO : SCHEILA FRENA KOHLER E OUTRO…

Página 2108 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Agosto de 2016

necessidade de conciliar o acesso ao ensino superior com as atividades essenciais à sua sobrevivência, nos termos do art. 3o., XI da Lei 9.394/96, XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho…

Página 2109 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Agosto de 2016

Mantenho e adoto como razões de decidir a sentença de procedência do Juiz Federal Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, que bem solucionou a lide, in verbis: Verifica-se suficientemente demonstrada…