Art. 3, inc. X da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
X - valorização da experiência extra-escolar;

Página 211 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Setembro de 2019

e mais próxima à residência (art. 3º , X , Lei 9.394 /96, c/c. art. 53 , V , ECA ) e, no caso de impossibilidade... , V , da Lei 9394 /96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, comete …

Página 17 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 11 de Maio de 2019

; a Lei Federal 9.394, de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB e alterações posteriores... de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: - a Lei federal n° 9.394/96,…

Página 17 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Maio de 2019

de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: - a Lei federal n° 9.394/96, em especial o disposto nos incisos X do artigo 3... Federal 9.394, de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da …

Página 788 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Setembro de 2018

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por sua Promotora de Justiça em atuação na Comarca de Nova Soure/BA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE RECOMENDAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito…

Página 11 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 18 de Julho de 2018

REPARO DO PAVIMENTO EFETUADO PELA PERMISSIONARIA, DEVERAO SER REPARADOS PELA PROPRIA PERMISSIONARIA, OU AS SUAS CUSTAS, ASSIM QUE SEJAM COMUNICADAS PELA SUBPREFEITURA.C CO EMITIDO EM CONFORMIDADE COM…

Página 11 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Julho de 2018

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL RESOLUÇÃO CADES SB Nº 02, DE 02 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre o CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CADES SB durante o segundo semestre de 2018. O Conselho Regional de…

Página 5 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 13 de Março de 2018

Secretaria da Educação SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ? SEED JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018 O presente documento versa acerca de INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO…

Menino Princesa: transgêneros, direito e educação inclusiva*

ALVES, Talyson Monteiro¹ 1 Graduando em direito pela Universidade Federal de Campina Grande. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO – 2.1. ASPECTOS HISTÓRICOS – 2.2. TRANSEXUALIDADE, UMA QUESTÃO SEMÂNTICA – 2.3.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 19644520135020049

Agravante: PAULO ANTÔNIO DOS SANTOS Advogado : Dr. Paulo César Lino Agravado : FUNDAÇAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇAO CASA Advogado : Dr. Nazário Cleodon de Medeiros…

Andamento do Processo n. 0001964-45.2013.5.02.0049 - AIRR - 18/09/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0001964-45.2013.5.02.0049 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Agravante PAULO ANTÔNIO DOS SANTOS Advogado Dr. Paulo César Lino(OAB:…