Inciso IX do Artigo 3 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
IX - garantia de padrão de qualidade;

Página 21 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 27 de Outubro de 2020

( LDB ), Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, que, em seu Art. 3º , incisos I e IX , resguarda os princípios.... 11 da Lei Federal 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretr…

Página 102 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 6 de Outubro de 2020

a proliferação da COVID-19 e assegurar o cumprimento dos dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ..., com o objetivo de garantir o disposto no inciso IX do artigo 3º …

Página 3 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 2 de Outubro de 2020

letivo anterior. Seria uma espécie de “ciclo emergencial”, ao abrigo do artigo 23, caput, da Lei 9.394, de 20 de dezembro... (ensino superior) da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional …

Página 52 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 18 de Setembro de 2020

I e no §1º do artigo 24 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, desde que cumprida à carga horária mínima anual... de condições para o acesso e a permanência nas instituições de ensino, …

Página 69 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Setembro de 2020

. 4º inciso IX , da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB 9.394 de 20 de dezembro de 1996, bem como o dever... DECRETA: Art. 1º A Prefeitura do Município de São Paulo, com fundamento nos Art

Página 69 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 9 de Setembro de 2020

, art. 4º inciso IX , da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB 9.394 de 20 de dezembro de 1996, bem... municipal DECRETA: Art. 1º A Prefeitura do Município de São Paulo, com fundamento nos …

Página 46 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 9 de Setembro de 2020

. 205, incisos VII do art. 206 da CF -1988, e reafirmado no inciso IX do artigo 3° da Lei9.394/96 LDBEN; art.2° da Lei... 14.040; § 4° do art. 32 da Lei9.394/96 LDBEN; inciso I do art. 8° …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL : AC 0003566-07.2019.8.11.0002 MT

como direito de todos e dever do Estado. Preconiza ainda a Lei 9.394/1996, que estabelece diretrizes e bases da educação... portador de necessidades especiais. Nesse sentido, a Lei 9.394/96, …

Página 97 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Setembro de 2020

incisos I e II, IX, X, art. 4º inciso IX, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB 9.394, de 20 de dezembro de 1996... Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Base…

Página 97 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 3 de Setembro de 2020

incisos I e II, IX, X, art. 4º inciso IX, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB 9.394, de 20 de dezembro..., e com a Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes