Art. 3, inc. VIII da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

Página 183 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Setembro de 2019

. 5º, II, 37 e 206 da Constituição Federal, arts. 3º, VIII, 12, VI, 14, II da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de... 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da …

Página 101 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 18 de Setembro de 2019

, da Lei 9.394 /96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a gestão democrática do ensino público é... A Lei 14.132, de 24 de janeiro de 2006 passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:…

Página 101 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2019

, da Lei 9.394 /96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a gestão democrática do ensino público é um dos princípios... A Lei 14.132, de 24 de janeiro de 2006 passa a vigorar acrescida dos …

Página 12 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 26 de Agosto de 2019

prevista no inciso VIII do Art. 3º da Lei N.º 9.394 /96 – LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional . CONSIDERANDO.../2019, Edição 2419: Onde se lê: "... com Valor Total de R$ …

Página 15 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 20 de Agosto de 2019

Democrática do Ensino Público prevista no inciso VIII do Art. 3º da Lei N.º 9.394/96 – LDB - Lei de Diretrizes e Bases... de suas atribuições legais conferida pela Lei Municipal N.º 007/2002, e …

Página 58 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 30 de Maio de 2019

da Comissão Eleitoral Municipal, usando de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o inciso VIII do art. 3º e no art. 14... da lei federal 9.394/96 CONSIDERANDO a lei municipal 1070/2014 que …

Página 121 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 29 de Maio de 2019

. O Presidente da Comissão Eleitoral Municipal, usando de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o inciso VIII do art. 3º e no art.... 14 da lei federal 9.394/96 CONSIDERANDO a lei municipal

Página 89 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Março de 2019

9.394/96. A Lei n.º 12.014, de 6 de agosto de 2009, altera o art. 61 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996... iniciais), além do suporte pedagógico previsto no art. 64, em conformidade com o i…

Página 37 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 25 de Janeiro de 2019

Estadual n. 13.770, de 19/09/2013; inciso I, IV, V e VI, da Lei 3.244/2006 e incisos III, VII e VIII, do art. 3º, da Lei... descritas no artigo 40 do inciso I ao V, da Lei Complementar n. 230, de 9 …

Página 7 do Diário Oficial do Município de São Gonçalo (DOM-QSD-RJ) de 23 de Novembro de 2018

o cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidas; CONSIDERANDO o Art. 3º, inciso VIII, da LDB . 9394/1996... Art. 12, inciso II, da LDB 9394/1996, que determina a incumbência dos …