Art. 3, inc. VII da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
VII - valorização do profissional da educação escolar;

Página 47 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 14 de Outubro de 2019

da Constituição Federal e reafirmado pelo inciso VII do Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, vem alicerçando..., conforme Resolução CIB 484/2018. Art. 4º Esta Lei entra em …

Página 69 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 1 de Outubro de 2019

Obedecidos o disposto no art. 3º, incisos I e VII, da Lei9.394/96 (LDB) e a regra da prioridade para o atendimento... e uma Parte Diversificada, estabelecida no art. 26 da lei 9394/96 – LDB, …

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 : RORSum 00003406420195210002

entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais (art. 3º, VII e XI, da Lei 9.394/1996), dentre outros, onde a educação... pela instituição siga os padrões estabelecidos pela Lei de Dir…

Página 496 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 12 de Setembro de 2019

uma análise mais acurada à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394 /1996). A educação infantil... de idade (art. 30 , I , da Lei 9.394 /1996). O ensino será ministrado com base

Página 503 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 12 de Setembro de 2019

entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais (art. 3º , VII e XI , da Lei 9.394 /1996), dentre outros, onde... e Bases da Educação (Lei 9.394 /1996). A educação infantil, …

Página 15683 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Agosto de 2019

se opõe ao pedido. Analiso. Nos termos do art. 4o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (lei n. 9.394/96) e art. 208... deu cumprimento à diretriz do art. 3o , inciso VII, da LDB, fazendo cessar …

Página 15701 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Agosto de 2019

da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (lei n. 9.394/96) e art. 208 da Constituição Federal, a educação básica divide... a valorização do profissional do magistério (art. 3o, inciso VII, da LDB). …

Página 15702 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Agosto de 2019

de 9% às professoras de educação básica (ensino fundamental), o município reclamado deu cumprimento à diretriz do art. 3o... , inciso VII, da LDB, fazendo cessar uma diferença salarial de …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 09000088420168240021 Cunha Porã 0900008-84.2016.8.24.0021

são proibidas na educação básica pública brasileira. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n. 9.394/1996..., da CRFB e artigos 3º e 4º da Lei n. 7.347/1985). O artigo 16 da Lei da …

Página 37 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 25 de Janeiro de 2019

Estadual n. 13.770, de 19/09/2013; inciso I, IV, V e VI, da Lei 3.244/2006 e incisos III, VII e VIII, do art. 3º, da Lei... descritas no artigo 40 do inciso I ao V, da Lei Complementar n. 230, de 9 …