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Jusbrasil - Tópicos
18 de julho de 2018
Artigo 59 da Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984
Pg. 369. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2018

- Valdeci Quirino - Vistos. Atendendo-se ao disposto no artigo 59 da Lei de Execução Penal, instaurou-se procedimento... que “inobservar os deveres previstos nos incisos II e V do art. 39 desta lei”, enquanto o art. 39, inc. II da LEP dispõe que é dever... a este DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais...

Pg. 379. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2018

. 01. Atendendo-se ao disposto no artigo 59 da Lei de Execução Penal, instaurou-se procedimento disciplinar para apurar... grave, a teor do artigo n. 52 da Lei de Execução Penal. O sentenciado foi devidamente ouvido, nos termos do art. 118, 2º... e no seu tempo de prisão impõe-se a aplicação do artigo 127 e 57 , ambos ...

Pg. 231. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/07/2018

DO ALBERG ADO ORDENANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO PROCEDIMENTO... : 49316-86.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 810 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUCAS ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO... : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUC...

Pg. 8. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 18/07/2018

no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, com base no artigo 59 da Lei de Execucoes Penais - LEP , bem como no Decreto... DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada 47 , publicada... 38.295 de 14 de fevereiro de 2000 – Regulamento do Si...

Pg. 2607. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2018

). Contudo, a Lei 12.234, de 05/05/2010, alterou o artigo 109, inciso VI, do Código Penal, passando a ser de 03 (três..., para os fins previstos no artigo 188, do CPP, com redação determinada pela Lei 10.792/2003. Intimem-se as testemunhas... artigo 188, do CPP, com redação determinada pela Lei 10.792.2003. In...

Pg. 242. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/07/2018

A NECESSARI A BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO; - EM OBSERVANCIA AOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL...-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL DE TITULARIDADE DA SENTENCIADA EDILENE FERREIRA D E BRITO , FILHA DE IRAIDES FERREIRA... COMPETE NCIA PARA A EXECUCAO PENAL NOS REGIMES SEMIABERTO E ABER...

Pg. 245. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/07/2018

, NOS TERM OS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, A INSTAURACAO E REMESSA DO DEVIDO PROCEDIMENTO..., A LUZ DO ARTIG O 118, 2, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, CONFORME EXIGENCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO ATO CONSTITUCIONAL... 50, INCISO II, E 118, INCISO I , AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL. ...

Pg. 246. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/07/2018

Pg. 246. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/07/2018 EXECUCAO PENAL DECISAO AUTOS 201702331924... : EXECUCAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA JEOSADAQUE MONTEIRO E SILVA JUNIOR ACUSADO : EDER ALVES DE SOUZA ADV ACUS... A DEFINICAO DA SITUACAO PROCESSUAL E PRISIO NAL DO SENTENCIADO. PARA A AUDI...

Pg. 247. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/07/2018

SEMIABERTO FORMULADO PELA DEFESA CONSTITUIDA AS FLS. 16/18. DESDE JA, NOS TERMOS DO ARTIGO 118, 2, DA LEI DE EXE CUCAO PENAL...-10.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1064 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA JEOSADAQUE MONTEIRO E SILVA JUNIOR ACUSADO... DE JUSTIFICACAO E, COM BASE NOS ARTIGOS 59 E 60, AMBO...

Pg. 252. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/07/2018

, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL, E SUMULA 533 DO STJ, OFICIE-SE A COLONIA AGROI NDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E A UNIDADE... EM QUE SERA RESGUARDADO AO SENTENCIADO A AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, A LUZ DO ARTIGO 118, 2, DA LEI DE EXECUC AO PENAL... DA PRISAO PARA A NECESSARIA BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MANDAD OS DE P...

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