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Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2017
Artigo 59 da Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984
Uma releitura da súmula 533 do STJ

Resumo : o presente artigo pretende propor uma reinterpretação da súmula 533 do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de afastar a problemática vinculação do Juízo da execução penal à atuação

Carta Forense

Carta Forense -

Preso de alta periculosidade é mantido em Regime Disciplinar Diferenciado

Em decisão unânime, a 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou a manutenção de réu preso no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), por apresentar mau comportamento e alto potencial de criminalidade.

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Carta Forense

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PAD é obrigatório para reconhecimento de falta grave no curso da execução penal

Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar, no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo pelo diretor do presídio, assegurado o direito de

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Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar, no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo pelo diretor do presídio, assegurado o direito de

Poderes assinam termo de compromisso para reduzir déficit carcerário

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou, na tarde desta terça-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF), termo de compromisso para reduzir o déficit carcerário no Brasil. O documento

Pará: Defensoria promove Curso Prático de Execução Penal

Belém (PA) - A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio da Diretoria Metropolitana e da Escola Superior da Defensoria pública, iniciou nesta quarta (02/10), o Curso Prático de Execução Penal -

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