Art. 3, inc. III da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

Página 37 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 25 de Janeiro de 2019

Estadual n. 13.770, de 19/09/2013; inciso I, IV, V e VI, da Lei 3.244/2006 e incisos III, VII e VIII, do art. 3º, da Lei... descritas no artigo 40 do inciso I ao V, da Lei Complementar n. 230, de 9 …

Página 2689 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Dezembro de 2018

”. Tal princípio é corroborado pelo inciso III do artigo 3º da Lei 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases... a Constituição Federal, no inciso III do artigo 206 da Constituição Federal …

Página 101 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 28 de Novembro de 2018

como os artigos 2º e 3º, incisos II, III e IV, da Lei 9.394/96, que instituiu as diretrizes e bases da educação nacional... PARTICULARES, por prazo determinado, nos termos do art. 20, inciso IV, da …

Página 101 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Novembro de 2018

e 3º, incisos II, III e IV, da Lei 9.394/96, que instituiu as diretrizes e bases da educação nacional², que asseguram..., por prazo determinado, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei Orgânica do …

Página 4 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 18 de Abril de 2018

2. BAGAGEM COM IMP E EXP VARIEDADES EIRELI IE: 28.355.854-7 Av. Brasil, 4757 – Centro – Ponta Pora/MS - CEP: 79904-578 Auto de Lançamento de Imposição de Multa – 31072-E Órgão Preparador Estadual Av.

Página 48 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 2 de Abril de 2018

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 7 Nº 1331 – Página 48 Divulgação segunda-feira, 2 de abril de 2018 Publicação terça-feira, 3 de abril de 2018 Cuiabá, 19 de março de 2018. Luiz Batista Jorge…

Recomendação Ministerial n. 02/2018 - 28 de fevereiro de 2018 do TJBA

RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 02/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, pela Titular da Promotoria de Justiça de Maragojipe, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe conferem os…

Página 630 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Março de 2018

CONSIDERANDO que o Constituinte Originário erigiu o direito à educação ao patamar de Direito Social, previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988, integrante do mínimo existencial,…

Página 10 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 8 de Janeiro de 2018

Art. 6º - As instituições de Educação, que oferecem simultaneamente, creches, similares e pré-escolas constituem Centros de Educação Infantil – CEIs; quando mantidas pelo Poder Público Municipal,…

Página 64 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 29 de Novembro de 2017

da EETEPA Anísio Teixeira; Resolve, com fundamento no disposto no art. 27, Parágrafo Único, inciso IV da Lei 8.625/93: RECOMENDAR ao Sr. Governador do Estado do Pará e ao Secretário de Estado de…