Artigo 2 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Página 63 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2021

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080316 2021PD01106 102,51 080316 2021PD01110 156,63 080316 2021PD01158 225,24 080316 2021PD01175 108,19 080316 2021PD01183 62,60 080316 2021PD01197 116,28 080316…

Petição - Ação Data Base contra Município de Caputira

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ABRE CAMPO – MINAS GERAIS: , brasileira, , professora, filha de e de Geni Paiva da Silva, portadora da Cédula de…

Página 55 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

SSP-SP, Técnico de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, lotado no EDA de Itapetininga, sendo o primeiro nominado Presidente da CAP. Os membros ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais…

Página 56 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

Artigo 3º - A Diretoria de Ensino, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Artigo 4º - Esta…

Contestação - Ação Adicional de Horas Extras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 30/07/2014 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Adicional de Horas Extras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 30/07/2014 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Piso Salarial

29/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara da Fazenda de Belém Última distribuição : 19/03/2020 Valor da causa: Assuntos: Piso Salarial Segredo de justiça? NÃO…

Contrarrazões - Ação Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional contra Município de Imbituba

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 25/10/2019 Valor da causa: Partes:…

Contrarrazões - Ação Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional de Município de Imbituba

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 10/04/2020 Valor da causa: Partes:…

Página 1151 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 29 de Julho de 2021

A Lei Federal n° 11.738/08 fixou, a partir do ano de 2008, os valores mínimos de composição do vencimento base dos servidores públicos titulares de cargos do magistério público da educação básica com…