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22 de outubro de 2018
Artigo 2 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Pg. 2784. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2018

médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes... em todo o território nacional, assim dispondo: “Art. 2º O piso salarial profissional nacional para os profissionais... qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade nas alterações promovidas pel...

Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/10/2018

, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b... e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual 10.403, de 06-07-1971 e à vista... Infantil Xuê, CNPJ 57.649.394/0001-20, com os cursos de Educação I...

Pg. 26. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/10/2018

ao cumprimento da Lei 9394 /1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar. Artigo 3º.../2017, com fundamento na Lei Federal 9.394 /96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97, e à vista do Parecer...-SUL 2 de 26-09-2018, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica homologado o N...

Reexame Necessário n. 5349159.96 - 19/10/2018 do TJGO

, autorizado pelo 1 2 artigo 932, IV, a , e pela súmula 253, Superior Tribunal de Justiça , compatível com o novo regime... com o § 2º e o § 3º, do mesmo artigo do CPC . VI - Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação da multa art... (um mil reais), nos termos do art. 20 , § 4º, CPC . Irresignado, o p...

Pg. 764. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/10/2018

em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece... através de lei específica, e que o fato de a lei estadual 9.860/2013 prever, no seu artigo 34, que o Poder Executivo... FUNDAMENTAL. LEI FEDERAL 11.738/2008. DISCUSSÃO ACERCA DO ALCANCE DA EXPRESS...

Pg. 767. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/10/2018

. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1º O piso... dos profissionais do magistério público da educação básica alcançadas pelo art. 7º da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro... interpretação conforme ao art. 2º da Lei11.738/2008, no senti...

Pg. 770. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/10/2018

reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20... de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1º O piso salarial profissional nacional é... básica alcançadas pelo art. 7º da Emenda Constitucional 41, de 19 de dez...

Pg. 773. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/10/2018

a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece... FUNDAMENTAL. LEI FEDERAL 11.738/2008. DISCUSSÃO ACERCA DO ALCANCE DA EXPRESSÃO "PISO" (ART. 2º, caput e § 1º). LIMITAÇÃO... deferida, por maioria, para, até o julgamento final da ação, dar...

Pg. 779. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/10/2018

, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional... final da ação, dar interpretação conforme ao art. 2º da Lei11.738/2008, no sentido de que a referência ao piso salarial é.... (…). 2. A Lei n. 11.738/2008, regulamentando um dos princípios de e...

Pg. 784. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/10/2018

, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1º..., o Estado do Maranhão vem descumprindo as regras contidas no artigo 2° da Lei Federal n° 11.738/2008 e artigo 32 da Lei... de reajuste, mas sim a um valor mínimo que deverá ser observado,...

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