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25 de abril de 2019
Artigo 2 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Pg. 23. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2019

/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos... Declarando , nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo...; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b...

Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2019

da Lei 9.394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar. Artigo 3° - A Diretoria... da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no parágrafo 1º do artigo 23 e alíneas... 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar e Plano ...

Pg. 26. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2019

da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º, do artigo 23, e alíneas b e c... relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo 3º..., do inciso II, do artigo 24; nos termos do inciso XXIII, do artigo 2º, da...

Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2019

Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º..., do artigo 23, e alíneas “b” e “c”, do inciso II, do artigo 24, e nos termos do inciso XXIII, do artigo 2º, da Lei... Decreto 47.685, de 28-2-2003, e na Resolução SE 23, de 20-4-2013, expede a...

Pg. 30. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2019

relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Artigo 3º... atendimento de crianças de 02 e 03 anos, leia-se: Artigo 2º - O estabelecimento de ensino manterá em seus novos endereços - Rua...-4-2019 Homologando, conforme o Decreto 57.141/2011 e a Resolução SE...

Pg. 31. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2019

57.141 /2011 e a Resolução SE 51/2017, com fundamento na Lei Federal 9.394 /96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13... e a Resolução SE 51/2017, com fundamento na Lei Federal 9.394 /96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97 e à vista..., com fundamento na Lei Federal 9.394 /96, na Indicação CEE 09/97, Indic...

Pg. 33. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2019

Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9.394/1996, os seguintes documentos... instruções relativas ao cumprimento da Lei 9.394/1996 e às normas da Secretaria de Estado da Educação, os seguintes documentos... de Educação, às instruções relativas ao cumprimento da Lei 9.39...

Pg. 3. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/04/2019

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB. Art. 3º - Na realização de manutenção de instalações e equipamentos... de sistemas de climatização de ambientes deverá ser observada a Lei Federal 13.589, de 4 de janeiro de 2018. Art. 4º... estaca, trator, pá carregadeira, guindaste, entre outros. Artigo 2º - Os in...

Inteiro Teor. Remessa Necessária Cível 10004824920188260082 SP 1000482-49.2018.8.26.0082

de 20/12/96 (LDB), considerando ainda os artigos 2º e os incisos I, II e III do § único do artigo 22 da Lei 11.494... Constitucionais Transitórias, item XII com a redação dada pela EC 53 de 19/12/2006, o artigo 3º da Lei Federal 9.394... de serviço, nos termos do artigo 36 da Lei Complementar Municipal 2.197/201...

Andamento do Processo n. 0000079-15.2018.8.10.0124 - Procedimento de Conhecimento - 15/04/2019 do TJMA

, prevista no art. 62 da Lei no 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação... às fls. 85/96, alegando, que: a) o piso salarial mencionado na Lei 11.738 /08 não envolve somente o salário-base... do MaranhãoSENTENÇAI - RELATÓRIOEm que pese o art. 38 , da Lei 9.099 /1995, dis...

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