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24 de setembro de 2017
Artigo 2 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Pg. 21. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2017

demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9.394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano Escolar. E.E. Dr... Secretaria da Educação, com base nos dispositivos constitucionais vigentes, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação... de Azevedo Antunes, sito a Rua Tatuí 397, Bairro Casa Branca, Santo...

Pg. 22. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2017

a que se refere o artigo acima, elaborado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, revoga... de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96, revoga o Regimento anteriormente aprovado pela... com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, revoga o R...

Pg. 258. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/09/2017

normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação... PUBLIC 09-10-2013). - Destaco que, quanto ao pagamento do piso de forma proporcional, o §3° do art. 2° da Lei 11.738/08 prevê.... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PISO NACIONAL...

Pg. 262. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/09/2017

da Lei no 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. - A Lei Federal... que, quanto ao pagamento do piso de forma proporcional, o § 3º do art. 2º da Lei 11.738 /08 prevê a possibilidade...Pg. 262. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/09/2017 - Ressalto...

Pg. 265. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/09/2017

a formação em nível médio, na modalidade normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394/96. A Lei Federal estabeleceu... aqueles que exercem jornada inferior a 40h semanais, o §3° do art. 2° da Lei 11.738/08 prevê a possibilidade de fixação... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚ...

Pg. 4121. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/09/2017

percepção atual ou não pelo professor, a gratificação de titularidade à razão de 30% (trinta por cento), inclusive para aposentados e pensionistas.? ?Art. 210-A. A diferença apurada a partir da

Pg. 25. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/09/2017

REGIMENTO ESCOLAR da EMEF PROF. RAYMUNDO RIBEIRO E SILVA JUNIOR, localizada na Rua Cônego Fernanda de Rosa, 80 em Terra Roxa/SP; Processo 632/0083/2017, os Supervisores de Ensino: EDMÁRCIA GOMES DE

Pg. 298. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/09/2017

de Blumenau, argumentando que lhe teria sido negada inscrição em estabelecimento de ensino infantil. Após tecer considerações sobre os fatos e o direito pertinente, arrematou, postulando a concessão

Pg. 17. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 22/09/2017

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e artigo 212, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos pagamentos de despesas estranhas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino –

Andamento do Processo n. 0002764-34.2015.8.17.0470 do dia 21/09/2017 do DJPE

003. 0002764-34.2015.8.17.0470 Apelação (0430099-4) Comarca : Carpina Vara : Segunda Vara Cível da Comarca de Carpina Apelante : MUNICIPIO DE CARPINA Advog : THAYRINE MAYARA BATISTA DE

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