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19 de julho de 2018
Artigo 2 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Andamento do Processo n. 7000036-59.2018.8.22.0015 - Procedimento Ordinário - 19/07/2018 do TJRO

no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1o O piso salarial... do Município com atuação iniciada no ano de 1999, o que o enquadra na previsão do art. 2º da Lei 11.738/08. Sustenta que vem... nacional para os profissionais do magistério público da educação básica...

Pg. 32. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/2018

o Decreto 57.141, de 18-07-2011, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, com base no artigo 14 da Deliberação CEE 97/10, à.../01, da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24... da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01, da Lei Federal 9.394/96, especialment...

Pg. 661. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 19/07/2018

9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1o O piso salarial... os profissionais do magistério público da educação básica previsto no artigo 60, caput, III, “e”, do ADCT: Art. 2o... com o piso salarial nacional e seus reflexos, bem como adicional de graduação, com f...

Pg. 301. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/07/2018

que, de acordo coma Lei 9.394 /96, emseus artigos 1º , 2º , 3º , 7º , 16º , 43º , 48º e 53º , respectivamente, e as Resoluções ... documentos.Intimada para se manifestar nos termos do artigo 2º da Lei 8.437 /92, a UNIÃO FEDERAL apresentou informações...- INSS D E S P A C H O Nos termos do artigo 4º, b, da Reso...

Pg. 391. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/07/2018

. 2. Como é cediço, a CRFB/88, em seu art. 6º, dispõe ser a educação direito social de todo e qualquer cidadão... fundamental e na educação infantil (art. 211, § 2º, CRFB/88), de tal forma que: A educação infantil representa.... 211, § 2º) - não poderão demitir-se do mandato constitucional, juridicamente vinculante, qu...

Pg. 393. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/07/2018

, nos níveis zero a dois anos (creche), e de três a cinco anos (pré-escola) (arts. 2° e 4°, IV da Lei n. 9.394/96), é... e na educação infantil (art. 211, § 2º, CRFB/88), de tal forma que: A educação infantil representa prerrogativa.... [...] -Os Municípios - que atuarão, prioritariamente, no ensino fundamental e na ed...

Andamento do Processo n. 0012809-50.2016.5.15.0056 - RTOrd - 18/07/2018 do TRT-15

." Por sua vez, a Lei no 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe em seu artigo 21: "Art. 21..., para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996... equivalente a 20% das parcelas assim tributáveis, conforme inciso ...

Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2018

, nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001 da Lei Federal 9.394 /96, especialmente no § 1º do artigo 23... pelo estabelecimento de ensino ficam obrigados a permanecerem fiéis e legais quanto à Lei Federal 9394 , de 20-12-1996, e suas alterações...-2018 Homologando, conforme o Decreto 57.141 /2011, ...

Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2018

Declarando Regularizada, de acordo com o inciso VII do artigo 24 da Lei 9.394/1996, de 20-12-1996, nos termos..., nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da Lei Estadual 12.799/2008. 7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções... Escolar, a sua Proposta Pedagógica e seu Plano Escolar às instruções rel...

Pg. 38. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2018

da Supervisão Educacional, resolve que: Artigo 1º - fica aprovado, nos termos do Art. 81 da Lei 9394 /96 e do item 14.5... Médio e Técnico, com fundamento nos termos da Lei Federal 9394 , de 20-12-1996 (e suas respectivas atualizações..., nos termos do Art. 81 da Lei 9394 /96 e do item 14.5 da Indicação CEE 8 /2000, o...

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