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26 de abril de 2018
Artigo 2 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Pg. 1609. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/04/2018

e sua qualificação para o trabalho” (art. 2º da Lei 9.394/96). Sem dúvidas, o ingresso de jovens no ensino superior, sem o tempo... no art. 44, inciso II da Lei 9.394/96, segundo o qual a educação superior abrangerá cursos de graduação, abertos... 35 da lei de regência. Portanto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educ...

Pg. 5522. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/04/2018

(novecentos e cinquenta reais), para a formação em nível médio, na modalidade normal, nos termos do art. 2º da Lei 9.394/96..., que a interpretação conforme a Constituição do art. 2º, da Lei 11.738/2008, seria no sentido de que, até o julgamento final da ação...Pg. 5522. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do ...

Pg. 21. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/04/2018

da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c... Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo 23.../96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso I...

Pg. 920. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/04/2018

em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, que estabelece..., proporcionalmente à carga horária de 20 (vinte) horas (art. 2º , § 3º , da Lei 11.738 /2008). 5 - A peculiaridade do caso...- Quanto ao primeiro pedido, a matéria é regulada pelo artigo 2.º , ca...

Pg. 931. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/04/2018

, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes... horária de 20 (vinte) horas (art. 2º, § 3º, da Lei 11.738/2008). 5 - A peculiaridade do caso decorre da incorporação...- Quanto ao primeiro pedido, a matéria é regulada pelo artigo 2.º, caput e § 1...

Pg. 3749. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 24/04/2018

em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece... SALARIAIS - CARREIRA DO MAGISTÉRIO -LEI N.º 1.380/2007 Na inicial, informou a obreira que a Lei 1.380/2007 "instituiu.... Em análise aos registros do feito, verifica-se pelo teor da Lei Municipal ...

Pg. 38. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/04/2018

de Fernandópolis, considerando o disposto no artigo 2º da Lei Complementar 1207/13 e o disposto na Resolução SE 20, de 6-4-2015..., com fundamento na Lei Federal 9.394/96, e à vista do parecer conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento... relativas ao cumprimento da Lei 9.394/1996, os seguinte...

Pg. 26. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/04/2018

da Deliberação CEE 21/01 e Indicação CEE 15/01, Lei Federal 9.394/96, especialmente no parágrafo 1º do artigo 23... e Resolução SE 51/2017, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97... relativas ao cumprimento da Lei 9.394/1996, os seguintes documentos: Reg...

Inteiro Teor. Remessa Necessária-Cv: 10024161322714001 MG

- Lei 9.394, de 1996, na mesma linha, assegura, igualmente, em seu inciso IV, o direito à educação em creches e pré... encontra respaldo no art. 208 da Constituição Federal. Por seu turno, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu art... o atendimento em creches ou pré-escola. III. Segundo a Lei de Diretrizes...

Andamento do Processo n. 9004808-71.2017.8.21.0022 - 19/04/2018 do TJRS

, PARA A FORMAÇÃO EMNÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL, PREVISTA NO ART. 62 DA LEI NO 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996... A FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL, PREVISTA NO ART. 62 DA LEI NO 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE... MAGISTÉRIO NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ARTIGO 2º, 5º, DA LEI 1...

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