Artigo 2 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Intimação - Agravo De Instrumento - 5020697-63.2022.4.03.0000 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5020697-63.2022.4.03.0000 POLO PASSIVO MARIANNE LUZIA FRANCISCO NUNES ADVOGADO(A/S) LUCAS VINICIUS SOUZA FRANCO | 25726/MS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5020816-24.2022.4.03.0000 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5020816-24.2022.4.03.0000 POLO PASSIVO DARA STAUT RODRIGUES ADVOGADO(A/S) ARTUR GUILHERME RODRIGUES TROMBETI | 16248/MS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5020836-15.2022.4.03.0000 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5020836-15.2022.4.03.0000 POLO PASSIVO CAROLINE ALVES E NUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) LAILA DE JESUS MOURAD | 23323/MS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5017961-72.2022.4.03.0000 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5017961-72.2022.4.03.0000 POLO PASSIVO EDUARDO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO(A/S) ADRIANO DE OLIVEIRA ABRAHAO | 19598/MS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5020761-73.2022.4.03.0000 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5020761-73.2022.4.03.0000 POLO PASSIVO NATALIA FIDELIS BATISTA ADVOGADO(A/S) ANDREZA FIDELIS BATISTA | 366804/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma AGRAVO…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5020813-69.2022.4.03.0000 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5020813-69.2022.4.03.0000 POLO PASSIVO ISLENE LEITAO ALVES DE FREITAS ADVOGADO(A/S) ARTUR GUILHERME RODRIGUES TROMBETI | 16248/MS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5018617-29.2022.4.03.0000 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5018617-29.2022.4.03.0000 POLO PASSIVO MIRELLA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) PEDRO HENRIQUE DE DEUS MOREIRA | 19238/MS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5018607-82.2022.4.03.0000 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5018607-82.2022.4.03.0000 POLO PASSIVO GLAUCIA CIBELE LOPES ADVOGADO(A/S) PEDRO HENRIQUE DE DEUS MOREIRA | 19238/MS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5017968-64.2022.4.03.0000 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5017968-64.2022.4.03.0000 POLO PASSIVO AMANDA COSTA BUENO ADVOGADO(A/S) BRUNO RICARDO CHAVES DALOLIO | 97591/PR PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma AGRAVO…

Andamento do Processo n. 2174299-53.2022.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 05/08/2022 do TJSP

Nº 2174299-53.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…