Artigo 1 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

Página 7742 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 19 de Janeiro de 2021

DE HABILITAÇÃO EXIGIDA PELA LEI FEDERAL 9.394 /96, EM EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO, LOTADOS NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO... da referida Lei.” (código identificador 1e78d96, pág. 13), não havendo …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5000666-29.2021.4.04.0000 5000666-29.2021.4.04.0000

do eno § 1o d o art. 24 e no inciso II do caput caput do art. 31 da Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996... de abreviação de curso de graduação está prevista na Lei n.º 9.394 /1996 (Lei das Dire…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5000666-29.2021.4.04.0000 5000666-29.2021.4.04.0000

do caput do art. 31 da Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, desde que cumprida a carga horária mínima anual... e do § 3º do art. 47 da Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, para o ano …

Página 33 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Janeiro de 2021

do Ensino Médio e Técnico, com fundamento nos termos da Lei Federal 9394, de 20-12-1996 (e suas respectivas atualizações... Educacional, resolve que: Artigo 1º - Ficam aprovados, nos termos do item …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Execução Penal : EP 0001348-52.2020.8.24.0020 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0001348-52.2020.8.24.0020

, RESOLUÇAO 03/10). CONTAGEM DE TEMPO (LEP, ART. 126, § 1º, I). 3. LEI DE DIRETRIZES E BASES (LEI 9.394/96). CARGA HORÁRIA... própria, é de 50%, ou seja, 1.600 horas, conforme Lei n. 9.394/1996 (Lei

Andamento do Processo n. 0742168-06.2020.8.07.0001 - Mandado de Segurança Cível - 12/01/2021 do TJDF

ex officio a que se refere o parágrafo único do art. 49 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, será efetivada... Federal (DF), de servidor público federal, civil ou militar, com fundamento no a…

Página 525 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 12 de Janeiro de 2021

a que se refere o parágrafo único do art. 49 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, será efetivada...), de servidor público federal, civil ou militar, com fundamento no art. 49 da Lei9.394/…

Página 633 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 8 de Janeiro de 2021

do art. 201, da CF, a definição de funções de magistério, in verbis: Art. 1º O art. 67 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro... de aposentadoria especial de professor. Pois bem. A Lei 11.301/2006 …

Página 639 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 8 de Janeiro de 2021

verbis: Art. 1º O art. 67 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º... 11.301/2006 alterou o art. 67 da Lei no 9.394/1996, que estabelece as diretrizes

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Agravo de Instrumento : AI 0800015-64.2020.8.02.9002 AL 0800015-64.2020.8.02.9002

antecipado. II. A Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação... ELENCADAS NO ART. 49 DA LEI N.º 9.394/1996 E NO ART. 1º DA LEI N.º