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18 de outubro de 2018
Artigo 1 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 1 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

Andamento do Processo n. 3.198/89 - 11/10/2018 do TJRS

EM NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL, PREVISTA NO ART. 62 DA LEI FEDERAL NO 9.394 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996..., QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.ART. 2º A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009, OS SERVIDORES DO QUADRO... DAS DEMAIS VANTAGENS, O QUE NÃO SIGNIFICA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA LEI ...

Andamento do Processo n. 3.198/89 - 11/10/2018 do TJRS

EM NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL, PREVISTA NO ART. 62 DA LEI FEDERAL NO 9.394 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996..., QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.ART. 2º A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009, OS SERVIDORES DO QUADRO... DAS DEMAIS VANTAGENS, O QUE NÃO SIGNIFICA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA LEI ...

Andamento do Processo n. 3.198/89 - 11/10/2018 do TJRS

EM NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL, PREVISTA NO ART. 62 DA LEI FEDERAL NO 9.394 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996..., QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.ART. 2º A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009, OS SERVIDORES DO QUADRO... DAS DEMAIS VANTAGENS, O QUE NÃO SIGNIFICA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA LEI ...

Pg. 483. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 11/10/2018

A FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL, PREVISTA NO ART. 62 DA LEI FEDERAL NO 9.394 , DE 20 DE DEZEMBRO... DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.ART. 2º A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009, OS SERVIDORES... 'HORA ATIVIDADE' NA COMPOSIÇÃO DO SALÁRIO BASE. INVOCA O DISPOSTO NO ART. 25...

Pg. 493. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 11/10/2018

9.394 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.ART. 2º A PARTIR DE 1º... COMO BASE DE CÁLCULO DA 'PARCELA INCENTIVO'.QUANTO À 'HORA ATIVIDADE', DISCIPLINADA NO ART. 25 DA LEI 3.198/89... CRUZADOS NOVOS). (ESTE ARTIGO FOI ALTERADO PELA LEI 4.454 /99) ART. 24º - OS PRO...

Pg. 495. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 11/10/2018

A FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL, PREVISTA NO ART. 62 DA LEI FEDERAL NO 9.394 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996... DE LEI DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL (ART. 61 , 1º, II, DA CF ) OU MESMO O PACTO FEDERATIVO (ARTIGOS 1º... ATIVIDADE' NA COMPOSIÇÃO DO SALÁRIO BASE. INVOCA O DISPOSTO NO ART. 25...

Andamento do Processo n. 0010896-86.2017.5.15.0124 - RO - 10/10/2018 do TRT-15

recursal, nos termos do artigo 1º, IV do Decreto Lei 779/69. Contrarrazões pelo reclamante (ID f1dd61f). A D. Procuradoria... 2.768, de 29 de dezembro de 2016. Artigo 1º Fica o Departamento Municipal de Educação autorizado a repassar... com os critérios aprovados na lei municipal 1.459/2007. Artigo 2º Fica assegura...

Andamento do Processo n. 0010896-86.2017.5.15.0124 - RO - 10/10/2018 do TRT-15

as disposições em contrário. Braúna, 29 de dezembro de 2016." "LEI 1.992, de 24 de março de 2017. Artigo 1º... dos recursos do FUNDEB, ao final do exercício do ano de 2016: "DECRETO 2.768, de 29 de dezembro de 2016. Artigo 1º Fica... de custas, nos termos do artigo 790-A, I da CLT. Dispensado o depósito recursal...

Pg. 13047. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/10/2018

da educação e o valor disposto como mínimo a ser aplicado nos termos da lei de diretrizes e bases , a ser efetuado... desde 20.12.2016. Com efeito, a Lei Municipal 1.992/2017, em seu artigo 2º, estabeleceu que"Toda despesa decorrente...Pg. 13047. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/...

Pg. 13051. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/10/2018

. Braúna, 29 de dezembro de 2016." "LEI 1.992, de 24 de março de 2017. Artigo 1º A municipalidade fica autorizada... disposto como mínimo a ser aplicado nos termos da lei de diretrizes e bases , a ser efetuado aos profissionais... própria do FUNDEB de 2016, tendose por data base para os devidos cálculos em 01 de dez...

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