Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

DA EDUCAÇÃO.cINTERESSE DA UNIÃO. INTELIGÊNCIA DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1..., a controvérsia do presente recurso especial está limitada à discussão, …

DA EDUCAÇÃO.cINTERESSE DA UNIÃO. INTELIGÊNCIA DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1..., a controvérsia do presente recurso especial está limitada à discussão, …

no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1º... autora sustenta é servidor(a) do Município de Ji-Paraná e que apesar de …

de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1º O piso salarial profissional nacional é... reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, …

9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1º O piso salarial... que presentes os pressupostos de admissibilidade. A Lei Federal nº 11.378/2008 …

. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1º O piso... interposto, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. A Lei …

de educação de jovens e adultos, nos termos da Resolução nº 1/2012 ? CEDF. Pretende o autor que o artigo 38 da Lei 9394/96... do certificado respectivo. II. Ressalva da convicção pessoal do relator …

Nacional de Educação, lei nº 10.172 /01; artigos 11 , 18 e 87 da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional... , N º 9394/96 e artigo 9º do PME – Plano Municipal de Educação nº 13.005 de …

9.394 /96, art. 70 , serão transferidos para conta vinculada à MDE, até as datas e nos percentuais previstos na Lei 9.394... atingir os resultados fiscais, nominal e primário previsto na Lei de Dire……

e Bases da Educacao Nacional nº 9.394/96, a Lei 13.979 /2020 sobre medidas de enfrentamento de emergência de saúde... que lhe são conferidas pelo Art. 58, da Lei Orgânica do Município, baixa o …