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23 de novembro de 2017
Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Andamento do Processo n. 1043762-93.2017.8.26.0506 - Tutela Cautelar Antecedente - 23/11/2017 do TJSP

- artigo 47 da Lei de Diretrizes de Bases (Lei n. 9394 /96) não fora preenchida justamente pelo não abono das faltas médicas... Cível JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO CASSIO ORTEGA DE ANDRADE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA CAMARGO MORTARELLI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0400/2017...

Andamento do Processo n. 1042232-57.2017.8.26.0602 - Mandado de Segurança - 23/11/2017 do TJSP

matriculadas, com fulcro no artigo 54 , inciso IV , da Lei 8069 /90 e artigo 11 , inciso VI , da Lei de Diretrizes e Bases... da Educacao Nacional (Lei 9394 /1996), para o deslocamento das crianças, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais... e em período parcial na pré-escola (Etapa Pré-I e Pré-II), preferenc...

Andamento do Processo n. 1042233-42.2017.8.26.0602 - Mandado de Segurança - 23/11/2017 do TJSP

matriculadas, com fulcro no artigo 54 , inciso IV , da Lei 8069 /90 e artigo 11 , inciso VI , da Lei de Diretrizes e Bases... da Educacao Nacional (Lei 9394 /1996), para o deslocamento das crianças, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais... legível de fls. 09 e 10, em 5 (cinco) dias, cumpra-se o artigo 7º , ...

Andamento do Processo n. 1112886-23.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - 23/11/2017 do TJSP

, que garante a autonomia didática às universidades, e do art. 53 , inciso V , da Lei : 9.394 /96, que lhes assegura... de convencimento quanto aos pressupostos da medida antecipatória à luz da Lei Federal : 9.870 /99 - Recurso não provido... , da Lei 13.105 , de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), ...

Andamento do Processo n. 0001136-24.2006.4.03.6104 - Apelação Cível - 23/11/2017 do TRF-3

agravo. É certo que, até o advento da Lei 8.952 /1994, a concessão de liminares restringia-se às ações possessórias... e, ao final, a reforma da decisão agravada. É o relatório. DECIDO. Dispõe a Lei Complementar 110 /01, respectivamente... devida, no mês anterior, a cada empregado, incluídas as parcelas de que t...

Andamento do Processo n. 8000364-45.2017.8.05.0155 - Procedimento Ordinário - 23/11/2017 do TJBA

nos contracheques juntados aos autos. A lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei 9.394 /96... do direito alegado Com efeito, como bem enfatizam as autoras, a Lei Municipal 75/2011, disciplina em seu art. 33... que tange ao pedido de tutela de urgência para a devolução imediata dos valor...

Pg. 691. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/11/2017

da vigência daquele PNE. Observa que a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional classifica como obrigatória... e do Adolescente ( ECA –Lei Federal 8.069 /1990) e demais normas atinentes à matéria devem ser interpretadas de forma... sistemática, tomando-se em conta, especialmente, o disposto na Lei Federal ...

Pg. 1142. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/11/2017

44 , inciso II , da lei 9.394 /96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ? LDB) (evento 1, doc. 3...Pg. 1142. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/11/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO ...

Pg. 1143. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/11/2017

. Assim, a Lei 9.394 /96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação), em seu artigo 44 , inciso II , estabelece..., pelas razões a seguir expostas. A Lei 9.394 /96 exige como requisito para o ingresso nos cursos de graduação, a conclusão... também serem observadas as normas infraconstitucionais que vêm, de certa for...

Pg. 1144. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/11/2017

, de 20 de dezembro de 1996, que disciplina as diretrizes e bases da educação, exige a conclusão do ensino médio para...-20, de 07/07/17, voto de minha relatoria) (destaquei). ?(?). 1. O inciso II do artigo 44 da Lei federal 9.394...

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