Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

DE DEZOITO ANOS. ART. 208 , INCISO V , DA CF/88 . 1. O art. 38 , § 1º , da Lei nº 9.394 /96, que exige a idade mínima de dezoito...º, IV, e arts. 4º e 24 , da Lei 9.394 /96, a qual prevê …

, aos dezessete anos de idade. Defende que os artigos 37 , da Lei nº 9.394 /96, e 208 , inciso V , da Constituição Federal... aprovação. O artigo 38 , § 1º , inciso II , da Lei nº 9.394 /1996 …

, conforme os artigos 16 a 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Porém, especialistas ouvidos pela ConJur... 0051770-32.2020.8.19.0000 LEIA MAIS: Advogado, agilize seu trabalho ao …

Nº 9.394/96. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS Nº 63 E 65 DO TJSP. ESCOLHA ESPECÍFICA DE UNIDADE EDUCACIONAL PELA PARTE AUTORA...Andamento do Processo n. 1001770-08.2019.8.26.0596 - Remessa Necessária Cível - …

NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PELA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO E PELA LEI Nº 13.146...Andamento do Processo n. 1001980-84.2018.8.26.0114 - Apelação / …

E LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. CARÁTER ASSISTENCIAL. NECESSIDADE. DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 9.394/96...Andamento do Processo n. 1002139-87.2019.8.26.0309 - Remessa …

PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E PELA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO...Andamento do Processo n. 1002602-29.2019.8.26.0309 - Remessa Necessária Cível - …

. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 9.394/96. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS Nº 63 E 65 DO TJSP. ESCOLHA ESPECÍFICA DE UNIDADE EDUCACIONAL PELA PARTE...Andamento do Processo n. 1002896-81.2019.8.26.0115 - Remessa …

PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E PELA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO...Andamento do Processo n. 1003431-15.2019.8.26.0663 - Remessa Necessária Cível - …

, PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PELA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE...Andamento do Processo n. 1004835-47.2019.8.26.0099 - Apelação / Remessa Necessária - …