Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96
LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Repartição constitucional de competência que impõe ao Município.... (Apelação nº 0047027- 38.2007.8.26.0000, Rel. Des. Castilho Barbosa, j. 25/10/11) “Agravo Interno. Art. 557, § 1°, CPC... por decisão monocrática. Agravo interno improvido” (AI nº 0007851-97.2009....
. 19 da Lei 9.394/1996. 2.10.Não poderão concorrer às vagas destinadas ao SRV os candidatos que tenham, em algum momento... DA FONSECA EDITAL RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 2/2019 O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow... da Fonseca - CEFET/RJ, no uso de suas atribuições, torna pública a prese...
; (sem destaque no original); CONSIDERANDO que, na mesma linha, o 4º da Lei n° 9.394/96 pública de educação infantil ou ensino...”; CONSIDERANDO que, segundo o disposto no artigo 5º da Lei n° 9.394/96 – LDB, “O acesso à educação básica obrigatória é...”; CONSIDERANDO que, por força do contido no artigo 11 da Lei n° 9.3...
à sua garantia; RESOLVE: RECOMENDAR, com base no art. 5º, parágrafo único, IV, da Lei Complementar nº 12/94 e art. 27... (dever de ofertar) e inciso V do artigo 11 (incumbência dos municípios), ambos da Lei Federal n. 9.394/96 – Lei... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB; Meta 01 do Plano Nacional de Educ...
constatados durante as Federal nº 9.394/96, conhecida como inspeções vão ser levados em conside-Lei de Diretrizes e Bases... da rede municipal de ensino. De dade dos gastos públicos. acordo com o Art. 4º, inciso VII, da Lei “Os fatos... inspecionados não possuíam os equipamentos em boas condições de uso e em número co...
de qualidade, na forma prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; - o compromisso... – Maria Paula Domene, portadora da cédula de identidade RG 13.590.902-8; IV – Patrícia Ribeiro Cursi, portadora da cédula... de Assistência Técnica Integral, da Secretaria de Agricultura e Ab...
Regional de Ensino, de 16-1-2019 Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96... atividade readaptado. Parágrafo único. As diretrizes e os procedimentos que viabilizarão o efetivo funcionamento do Programa... ao disposto artigo 5° da Lei Federal 8.666/93 e na Resolução 5/9...
Declarando: nos termos da Deliberação CEE 21/01, Indicação CEE 15/01; da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º... da Deliberação CEE 21/01, Indicação CEE 15/01; da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas “b... Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas “b” e “...
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96, à vista da Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 09/97, revoga... da Lei 9.394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar e Plano de Curso. Artigo 3º - A Diretoria de Ensino - Região... Pedagógica e o Plano Escolar às instruções relativas ao cumprimento da LDBE...
de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9.394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano... demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano... de Educação e às demais instruções relativas ao cumprime...