Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96
LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
do direito, a fim de autorizar a concessão da tutela pleiteada.Isso porque, conforme art. 44, II da Lei n°. 9.394/96 (Lei... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional): ?A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: (...) II... DE SOUZA Participação: REQUERENTE Nome: SUELLY CRISTINA SOUZA PINHEIRO DE...
(zero) a 6(seis) anos de idade”. Igualmente o art. 4º da Lei nº 9.394/96, inciso II, assegura a garantia de educação... e emolumentos, salvo hipótese de litigância de má-fé (art. 759 das NSCGJ). Pois bem. O art. 213, §1º da Lei nº 8.069/90...
, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Lei nº 9394/96: Art. 3º - O ensino será ministrado com base nos seguintes... Constituição Federal (art. 208, IV) e pela Lei 8.069/1990 (art. 54, IV) e tem por finalidade o desenvolvimento integral... o trabalho; Art. 206 O ensino será ministrado com base nos seguintes prin...
(seis) anos de idade. Por sua vez o art. 11, V, da Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, comete... de idade. Por sua vez o art. 11, V, da Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, comete especificamente ao Município.... Por sua vez o art. 11, V, da Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educ...
(Lei Federal nº 9.394/1996), em seus artigos 4º, incisos II, e 5º, caput, repetiu garantia constitucional ao assegurar... e determinar a disponibilização da vaga, de imediato, em ações individuais ou coletivas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação... nos autos da Apelação nº 1006826-15.2015.8.26.0482, datada de 20 ...
RODRIGO GORGA CAMPOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TANIA SOARES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1066/2018 Processo...
, Art. 11, 18 e 87 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. CONSIDERANDO que a construção do Plano Municipal... que especifica, Decreto Municipal nº 730, de 20 de abril de 2017, que instituiu a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação... da Lei nº 653, de 25 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal ...
, do artigo 69 da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional... do município, observadas as determinações do artigo 70 da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece..., nos termos da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que Regulam...
, conforme o art. 71 da Lei nº 9.394, de 1996; e II – como garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas... o plano de aplicação a cargo do FME, em consonância com o Plano Plurianual -PPA, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias... o Poder Executivo autorizado a promover a alteração dos Demonstrativos da Le...
, observadas as determinações do artigo 70 da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases... Federal 9.394, de 20 de dezembr o de 1996, que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do artigo 105... NETO-ME. OBJETO: REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL THOMÉ DE MEDEIROS RAPOSO...