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20 de setembro de 2018
Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Trabalho artístico infanto-juvenil

com a Constituição Federal (art. 208) e a lei 9.394 /96 em seu artigo 4º , a idade de período escolar obrigatório é entre quatro... infantil, como a Convenção OIT 138/73, a situação evidente no Brasil de casos concretos, e alguns conflitos... no art. 8º, item 1, da Convenção 138/73 da Organização Internacional d...

A incoerente presunção de conhecimento normativo da lei entre todos brasileiros, frente omissão estatal ao ensino da norma legal nas escolas regulares

[5] Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases (Estabelece as diretrizes e bases da educação... , de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional) Disponível... de dezembro de 1996 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ), p...

Andamento do Processo n. 0018541-95.2011.8.26.0002 - Apelação - 20/09/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 0018541-95.2011.8.26.0002 - Apelação - 20/09/2018 do TJSP 0018541-95.2011.8.26.0002... - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS... E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERN...

Andamento do Processo n. 1015200-11.2018.8.26.0451 - Mandado de Segurança - 20/09/2018 do TJSP

a disponibilização da vaga, de imediato, em ações individuais ou coletivas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal... 9.394 /1996), em seus artigos 4º , incisos II , e 5º , caput, repetiu garantia constitucional ao assegurar atendimento... da Apelação 1006826-15.2015.8.26.0482, datada de 20 de abri...

Andamento do Processo n. 1015188-91.2017.8.26.0625 - Mandado de Segurança - 20/09/2018 do TJSP

a previsão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( LDB ). Pugna pela concessão da segurança, para que sua filha... para que fosse respeitada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, alterada em 2013, também não se sustenta... processuais. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 25...

Andamento do Processo n. 0538924-78.2018.8.05.0001 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - 20/09/2018 do TJBA

a instituição sujeita ao poder de polícia administrativa. 3. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina que o Ente... dos Órfãos, não se enquadra nas hipóteses estabelecidas no art. 70, Inciso II da Lei de Organização Judiciária ...Andamento do Processo n. 0538924-78.2018.8.05.0001 - Mandado de Segurança - En...

Andamento do Processo n. 0700609-73.2016.8.02.0090 - Procedimento Ordinário / Antecipação de Tutela / Tutela Específica - 20/09/2018 do TJAL

, a Lei 9.394 /96, que dispõe sobre “as diretrizes e bases da educação nacional”, também trouxe em seu bojo... e do Adolescente e no art. 4º , inciso V , da Lei 9.394 /96, assim como forte na doutrina e nas jurisprudências... , da Lei 9.394 /96, foi deferida a medida liminar e a parte autora já iniciou curso supe...

Pg. 2979. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2018

da Educação (Lei Federal 9.394 /1996), em seus artigos 4º , incisos II , e 5º , caput, repetiu garantia constitucional... e determinar a disponibilização da vaga, de imediato, em ações individuais ou coletivas. A Lei de Diretrizes e Bases... lançada nos autos da Apelação 1006826-15.2015.8.26.0482, datada de 20 d...

Pg. 3352. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2018

, já que o CCI não teria natureza jurídica de creche, sendo irrelevante a previsão da Lei de Diretrizes e Bases...Pg. 3352. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2018..., os autos serão arquivados, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido das partes. ...

Pg. 3353. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2018

máximo de idade para que fosse respeitada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, alterada em 2013, também não... e despesas processuais. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 25, Lei 12.016/09...Pg. 3353. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Est...

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