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23 de julho de 2018
Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Andamento do Processo n. 0832772-93.2017.8.14.0301 - 23/07/2018 do TJPA

do direito, a fim de autorizar a concessão da tutela pleiteada.Isso porque, conforme art. 44, II da Lei n°. 9.394/96 (Lei... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional): ?A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: (...) II... DE SOUZA Participação: REQUERENTE Nome: SUELLY CRISTINA SOUZA PINHEIRO DE...

Pg. 848. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2018

(zero) a 6(seis) anos de idade”. Igualmente o art. 4º da Lei 9.394/96, inciso II, assegura a garantia de educação... e emolumentos, salvo hipótese de litigância de má-fé (art. 759 das NSCGJ). Pois bem. O art. 213, §1º da Lei 8.069/90...

Pg. 3081. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2018

, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Lei 9394/96: Art. 3º - O ensino será ministrado com base nos seguintes... Constituição Federal (art. 208, IV) e pela Lei 8.069/1990 (art. 54, IV) e tem por finalidade o desenvolvimento integral... o trabalho; Art. 206 O ensino será ministrado com base nos seguintes prin...

Pg. 87. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2018

(seis) anos de idade. Por sua vez o art. 11, V, da Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, comete... de idade. Por sua vez o art. 11, V, da Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, comete especificamente ao Município.... Por sua vez o art. 11, V, da Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educ...

Pg. 514. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2018

(Lei Federal 9.394/1996), em seus artigos 4º, incisos II, e 5º, caput, repetiu garantia constitucional ao assegurar... e determinar a disponibilização da vaga, de imediato, em ações individuais ou coletivas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação... nos autos da Apelação 1006826-15.2015.8.26.0482, datada de 20 ...

Pg. 1329. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2018

RODRIGO GORGA CAMPOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TANIA SOARES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 1066/2018 Processo...

Pg. 11. Associação Amazonense de Municípios AAM de 23/07/2018

, Art. 11, 18 e 87 da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996. CONSIDERANDO que a construção do Plano Municipal... que especifica, Decreto Municipal 730, de 20 de abril de 2017, que instituiu a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação... da Lei 653, de 25 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal ...

Pg. 27. Associação Amazonense de Municípios AAM de 23/07/2018

, do artigo 69 da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional... do município, observadas as determinações do artigo 70 da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece..., nos termos da Lei Federal 11.494, de 20 de junho de 2007, que Regulam...

Pg. 28. Associação Amazonense de Municípios AAM de 23/07/2018

, conforme o art. 71 da Lei 9.394, de 1996; e II – como garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas... o plano de aplicação a cargo do FME, em consonância com o Plano Plurianual -PPA, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias... o Poder Executivo autorizado a promover a alteração dos Demonstrativos da Le...

Pg. 30. Associação Amazonense de Municípios AAM de 23/07/2018

, observadas as determinações do artigo 70 da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases... Federal 9.394, de 20 de dezembr o de 1996, que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do artigo 105... NETO-ME. OBJETO: REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL THOMÉ DE MEDEIROS RAPOSO...

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