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25 de fevereiro de 2018
Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 123898220165150076 0012389-82.2016.5.15.0076

da Lei 9.394 /96, in verbis : Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns... letivos, quando deveriam ter sido fixados apenas 200 dias, conforme previsão na Lei de Diretrizes e Bases da Educação... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação 1ª TUR...

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Pg. 11. DOEPE DOEPE de 24/02/2018

, neste Estado, APROVAR a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO do Colégio Mickeylândia, de acordo com a Lei Federal 9.394 (DOU... guarda do acervo escolar e pela emissão e expedição de documentos escolares. PORTARIA SEE 10639 DE 27 DE DEZEMBRO... de ensino e pela expedição de documentos escolares. PORTARIA SEE 10641 DE 27 ...

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Pg. 12. DOEPE DOEPE de 24/02/2018

e V da Lei Federal 9.394/96, alterada pela Lei Federal 11.274/06, o Regimento Substitutivo, funcionando com Educação... Fundamental do 1º ao 9º ano, aprovar conforme o Artigo 10, Incisos IV e V da Lei Federal 9.394/96, alterada pela Lei....O.E. 02.09.2017; 96. ESCOLA MUNICIPAL AMÁLIA MACÁRIO DE FREITAS FERREI...

Professor da rede pública poderá dedicar um terço da jornada para atividade extracurricular

usado para participação voluntária em atividades pedagógicas na comunidade. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação... (LDB, Lei 9.394/96) reserva a professores da rede pública período para estudo, planejamento e avaliação dentro da carga.... A revogação da Lei 9.424/96 retirou o respaldo legal desse percentual. Trami...

Inteiro Teor. : 226667020094036301

administrativo, mas determinação de lei (artigo 22 , inciso XXIV , da CF , Lei n.º 9.394 /96, Lei n.º 9.131 /95... mil e duzentas) horas/aula, conforme estabelecem os arts. 44 , II , e 62 Lei n. 9.394 /1996, regulamentados pelos arts.... 4.024 /1961 (com a redação conferida pela Lei n. 9.131 /1995), em vigor por força...

Inteiro Teor. : 7130092620178070000 DF 0713009-26.2017.8.07.0000

art. 208 da Constituição Federal . Por seu turno, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu art. 11, V, bem... Desembargador MARIO-ZAM BELMIRO Acórdão 1074775 EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA... COSTA RIBEIRO 8ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 22/06/2017, Publicado n...

Inteiro Teor. : 7090144820178070018 DF 0709014-48.2017.8.07.0018

(cinco) anos de idade; A Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei 9.394 /96), em seu art. 30 , regulamenta.... 29 da Lei 9.394 /96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ). Desse modo, o Poder Público deverá... , da Lei 9.394 /96Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional –, impõe a...

Inteiro Teor. : 7132899420178070000 DF 0713289-94.2017.8.07.0000

da Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Desse modo, o Poder Público deverá implementar..., inciso II, da Lei 9.394/96Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –, impõe ao Poder Público o dever... constitucional, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e B...

Inteiro Teor. : 10070593420178260161 SP 1007059-34.2017.8.26.0161

denegada em Primeiro Grau - Decisório que merece subsistir - O disposto na Lei Federal de Diretrizes e Bases 9394/96... da Lei 9.394 /96 ( LDB ): Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior... o requisito básico de escolaridade -Inexistência de afronta à Lei de Diretr...

Inteiro Teor. : 10006802220168260417 SP 1000680-22.2016.8.26.0417

primeiros anos do ensino fundamental Art. 62 da Lei 9.394 /96 ( Lei de Diretrizes e Bases ) Sentença de procedência... 9.394 /96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ) previa em seu art. 87 , § 4º , que até o fim da “Década... das parcelas inadimplidas, acrescidas dos respectivos consectários legais ...

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