Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96
LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 9.394 /96), ponderou que é direito... próxima à sua residência, com ônus para o município. A liminar pleiteada foi deferida pelo julgador a quo (movimento nº 4... Infantil (CMEI) próximos à sua residência. O Município de Goiâni...
infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade ; (Negritei) Com efeito, a Lei nº 9.394/96..., que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assim dispõe: Art. 4º. O dever do Estado com educação escolar... de idade; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) Art. 11. Os Município...
E DO ADOLESCENTE E PELA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, SEM SUBMISSÃO A LISTA DE ESPERA. INAFASTABILIDADE DA OBRIGAÇÃO..., E 211, § 2º, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 240 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, E DOS ARTIGOS... E 8º, DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI Nº 13.105/2015). REMESS...
E AO ADOLESCENTE PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E PELA LEI DE DIRETRIZES E BASES... da Silva Monteiro (OAB: 121827/SP) (Procurador) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Palácio da Justiça -Sala 309 Nº 1003795... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA (QUANTIA ...
DA CRIANÇA NO PERÍODO DE LABOR DOS GENITORES. APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.394/96. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. AUSÊNCIA... Gomes (OAB: 164171/SP) (Procurador) - Darlene de Souza Zanetti (OAB: 306751/SP) - - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº... (OAB: 300164/ SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 100...
PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E PELA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO... EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 25 DA LEI Nº 12.016/2009 E DAS SÚMULAS 512 DO STF E 105 DO STJ. REMESSA... POR FORÇA DO ARTIGO 141, § 2º, DA LEI Nº 8.069/90. MANUTENÇÃO DA VERBA HONORÁRI...
, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, INCISO II, DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI Nº 13.105/2015), ANTE O FORNECIMENTO DA VAGA... CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E PELA LEI DE DIRETRIZES...: 171261/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 1008607-54.2...
13.146/15, 9.394/96 (ARTIGO 59, III). RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA QUE ATESTA A DIFICULDADE DE APRENDIZADO... E AO ADOLESCENTE PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E PELA LEI Nº 8.080/90. IMPOSIÇÃO...) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 1012562-82.2017.8.26.0566 - Pro...
DA GAMA JULGADO EM 06/11/2018 E LIDO EM 06/11/2018 SEGREDO DE JUSTIÇA 20- Agravo de Instrumento Nº 0002503... da Lei nº 9.492 /97 e do entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.596.379), o protesto... OU TRÂNSITO EM JULGADO 1- Agravo de Instrumento Nº 0000375-69.2018.8.08.0002 ALEGRE - 1ª VA...
com auxílio de um professor especializado. Os autores justificam que a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação... de janelas e de outros elementos que possam causar distração. É o que determina o projeto de lei 1.342/15, dos deputados...