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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996
O Direito Social à Educação:

nacional ( LDB ), lei 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 também traz vários direitos às crianças e aos adolescentes e traz... ao Direito Educacional, entre elas à própria CRFB/88 , a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( LDB ), o Estatuto... responsabilidade da autoridade competente como estabelece o Artig...

O Direito Social à Educação no Brasil

-racial.png/view> . Acesso em: 25 jan. 2017. BRASIL. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes... da educação nacional (LDB), lei 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 também traz vários direitos às crianças e aos adolescentes... pertinentes ao Direito Educacional, entre elas à própria CRFB/88, a Le...

Paulo Salermo

Paulo Salermo -

Os riscos advindo da aparência física dos homoafetivos e suas relações com o meio social e familiar

como base a letra fria da Lei nos assuntos pertinentes a constituição familiar, tendo em vista que esta, só reconhecia... promover a igualdade, mostrar que todos são iguais perante a lei conforme determina a Constituição da República, não... no meio social, e principalmente mostrar que todos são iguais perante a Lei, ...

Ricardo Nogueira

Ricardo Nogueira -

Direito Educacional: Cancelamento de Diploma Universitário

Federal e da Lei n. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), restando por fim, sempre o cidadão lesado. E é... com os entendimentos da Lei n. 12.016/09 e, a Ação Declaratória, observa o rito comum estabelecido pelo Código de Processo Civil. Aclarando...

Alynne Nunes

Alynne Nunes -

A educação de hoje: o que diz a lei sobre a liberdade de ensinar? Perguntas e respostas a partir de situações práticas

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96), também conhecida por “Lei Darcy Ribeiro”, regulamenta as etapas...A educação de hoje: o que diz a lei sobre a liberdade de ensinar? Perguntas e respostas a partir de situações práticas... agido para doutrinar os alunos, emergiram projetos de lei que pretend...

A Reforma Do Ensino Médio prevista na Lei nº 13.415 DE 2017:

746 para o currículo, diz respeito ao art. 36 da Lei de Diretrizes e Bases- LDB 9.394/1996 totalmente modificado... O art. 24 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 24. I - a carga... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB em 20 de dezembro de 1961...

Escola Sem Partido

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, estabelecendo que a prioridade dos valores de ordem familiar...Escola Sem Partido O projeto de lei 7.180/14, conhecido por muitos como Escola Sem Partido, está em tramitação... com o decorrer do tempo incluindo e alterando alguns tópicos. Os projetos de lei geralment...

Arnon Amorim

Arnon Amorim -

A liberdade de cátedra e os direitos do professor em sala de aula em tempos de perseguição.

; (…).” Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394/96: “Art. 3º O ensino será ministrado com base..., garante a liberdade de cátedra dos professores, veremos: Constituição Federal: Art. 206. O ensino será ministrado com base... e ensinar é inconstitucional. ( ..) Também o pluralismo de ideias está na...

A Constitucionalidade da Ação Afirmativa como ascensão social no Brasil

necessitavam de lei federal para sua aplicação, assegurou que a Lei de Diretrizes e Bases de Educação (Lei 9.394/96) deu... Universidade para Todos (PROUNI) Criado pela Medida Provisória 213/2014, convertida na Lei 11.096/2005, o Programa... legal para o fator discrímen nas cotas em diversos dispositivos dent...

Por que a Advocacia é importante para a Sociedade?

com o estabelecido pela Lei 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação), aferido e concedido pelas Universidades aos acadêmicos... e Art. 2º, § 1º da Lei 8.096/94). Aqueles que exercem a advocacia detém capacidade postulatória para defender..., o artigo 6º da Lei 8.096/94 determina que “ não há hierarquia nem s...

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