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21 de junho de 2018
Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

TRF1 aceita recurso do MPF e condena faculdades irregulares a pagamento de indenização

burlavam os termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A desembargadora Daniele Maranhão, relatora do processo... da relatora e a decisão foi unânime. Processo 0005951-27.2012.4.01.3900 Ministério Público Federal no Pará Assessoria...

Andamento do Processo n. 0001265-69.2015.4.01.4002 - Reexame Necessário - 21/06/2018 do TRF-1

. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DO FATO CONSOLIDADO. SENTENÇA MANTIDA. I – Nos termos do disposto no art. 44 , II , da Lei ... 9.394 /96, os cursos de graduação em nível superior são abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio...

Andamento do Processo n. 1002089-63.2018.8.11.0002 - 21/06/2018 do TJMT

, primeiramente, na Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Contudo, no caso dos autos, deve ser aplicado o disposto no § 4º do art. 20.... Reenquadramento. Lei Municipal 5.170/95 e Decreto Municipal ...

Andamento do Processo n. 1002089-63.2018.8.11.0002 - 21/06/2018 do TJMT

, primeiramente, na Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Contudo, no caso dos autos, deve ser aplicado o disposto no § 4º do art. 20.... Lei Municipal 5.170/95 e Decreto Municipal 620/96. Inércia d...

Andamento do Processo n. 0179299-63.2017.4.02.5103 - Remessa Ex Offício - 21/06/2018 do TRF-2

, da Lei 9.394/96, o que se comprova pelo Certificado de Conclusão de Curso. No caso dos autos o impetrante anexou... de Curso, tal como exige o artigo 44, II, da Lei 9.394/96. 05. Entretanto, o DOERJ, de 10/02/2017, comprova... Pódio Ltda ¿ ME, em 20/06/2016, quando recebeu um documento de aptidão para ingresso ...

Andamento do Processo n. 0112499-64.2014.4.02.5101 - Ação Civil Pública - 21/06/2018 do TRF-2

de participação, a revalidação de seu diploma nos termos do § 2º do art. 48 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996... como “acolhimento” e descrito no art. 14 da Lei Federal 12.871/2013, não tem mais, qualquer contato direto... profissionais. Aduz que se trata de programa instituído pela Medida Provisória 62...

Andamento do Processo n. 0301643-67.2016.8.24.0113 - Apelação Cível - 21/06/2018 do TJSC

sobre a matéria, no Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 4° e 53) e na Lei n. 9.394/1996, que estabelece as diretrizes... da determinação constante da decisão interlocutória de pp. 20-23. No ponto, acertada a sentença. A lógica me parece clara... e bases da educação (arts. 2°, 4°, 5° e 11, inciso V). Toda essa ...

Andamento do Processo n. IV175%180%185%190%195%OBSERVE - 21/06/2018 do TJRS

NORMAL, PREVISTA NO ART. 62 DA LEI NO 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO... DO ADCT FOI EFETIVADA PELA LEI 11.738/2008, INSTITUINDO O DENOMINADO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. O ARTIGO 2º... DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. 3º OS VENCIMENTOS INICIAIS REFERENT...

Andamento do Processo n. 9002171-16.2018.8.21.0022 - 21/06/2018 do TJRS

, PREVISTA NO ART. 62 DA LEI NO 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO... LEI MUNICIPAL 4.454, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, TERÃO SEUS VALORES CALCULADOS SOBRE O VENCIMENTO OU SALÁRIO BÁSICO....RELATÓRIO.DISPENSADO NA FORMA DO ARTIGO 38 DA LEI . 9.099/95, APLICÁVEL AO JUIZ...

Andamento do Processo n. 0624078-74.2017.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - 21/06/2018 do DJCE

). DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. A LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO NACIONAL ( 9.394/96), ESTABELECE.... PEDIDO DE INSCRIÇÃO EM EXAME SUPLETIVO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NA LEI 9.394/96 (ART. 37 E 38, § 1º, II...Andamento do Processo n. 0624078-74.2017.8.06.0000 - Agravo de Instru...

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