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22 de outubro de 2018
Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Pg. 48. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 22/10/2018

Federal; CONSIDERANDO o Estatuto da Criança e do Adolescente; CONSIDERANDO as Leis 9394/96, 20817/13, 12796/13, ... as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil. CONSIDERANDO o disposto na alínea “c” do § 1º do artigo 9º da Lei ... 4.024/61; CONSIDERANDO as Resoluções do CNE/CEB 5/2009, ...

Pg. 49. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 22/10/2018

º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/1996), e está orientado pelos princípios éticos... específica, que não contrarie o artigo 4º da Lei . 9394/96 com redação dada pela Lei 11700/08. CAPÍTULO V... Mineiros • ANO X | 2362 democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes...

Pg. 50. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 22/10/2018

A matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental ocorrerá de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal 9394..., de 20 de dezembro de 1996 (LDB) e pelas Resoluções específicas emitidas pela Secretaria Estadual de Educação de Minas... de atender ao exposto na lei federal 8069, de 13 de julho de 1990 (Esta...

Pg. 37. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/10/2018

8.069, de 13 de junho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei... de Diretrizes e Bases da Educação; Lei 13.005, de 25 de junho de 2014; Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004; Decreto ... dada pela Lei Complementar 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Norm...

Andamento do Processo n. 0009525-71.2016.8.10.0040 - Procedimento de Conhecimento - 22/10/2018 do TJMA

conveniência da univerdade.O réu tem fundamenta a recusa da matrícula do autor, com base no art. 47, §2º da Lei 9.394/96... da Constituição Federal.Tal autonomia encontra fundamento no art. 53, II da Lei 9.394/96, o seguinte:Art. 53. No exercício...Andamento do Processo n. 0009525-71.2016.8.10.0040 - Procedimento de C...

Andamento do Processo n. 0000047-75.2011.8.10.0117 - Procedimento de Conhecimento - 22/10/2018 do TJMA

fiscalizar e credenciar as instituições de ensino que oferecem educação superior, consoante art. 9º, IX, da Lei 9.394/96...Andamento do Processo n. 0000047-75.2011.8.10.0117 - Procedimento de Conhecimento - 22/10/2018 do TJMA PROCESSO ... DE SANTA QUITÉRIAProcesso 47-75.2011.8.10.0117DECISÃOTrata-se de obrigação ...

Andamento do Processo n. 1010992-63.2018.8.26.0554 - Procedimento Comum - 22/10/2018 do TJSP

Processo 1010992-63.2018.8.26.0554 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - Moises Marcelino - Centro Universitário Anhanguera de Santo André - Moisés Marcelino propôs ação em face de

Pg. 2784. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2018

médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes... qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade nas alterações promovidas pela aludida lei, porquanto a aludida gratificação foi... ao descumprimento do piso salarial do magistério nacional, també...

Pg. 892. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2018

o ingresso do aluno na faculdade: a conclusão do ensino médio e a aprovação em concurso vestibular (Lei 9.394/96, art. 44... sida aprovada no vestibular, restou atendida a exigência legal prevista no art. 44 da Lei9.394/96, não sendo razoável... efetuados nos holleriths do autor que EXCEDAM O PERCENTUAL de 2% (cód...

Pg. 2111. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2018

que se ressaltar que, nos termos do art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), é o diploma... aos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia, de acordo com o art. 31 da Lei n. 9.099/95. Logo, não podem ser... de sentença, peticionar nos termos do Comunicado CG 1789/2017, parte I, item ...

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