EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇAO - ART. 1.030, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE DO INCIDENTE DE APURAÇAO DE FALTA GRAVE - AUSÊNCIA DE INSTAURAÇAO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR…
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.030, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE DO INCIDENTE DE APURAÇÃO DE FALTA GRAVE - AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR …
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DECRIM 2a DA COMARCA DE ARAÇATUBA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Execução Criminal n° DEFESA ,…
Processo 0001086-27.2017.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOAO HENRIQUE DOS SANTOS - Vistos. Trata-se de procedimento para a apuração de falta disciplinar praticada pelo sentenciado…
Processo 0001443-70.2018.8.26.0158 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - GUILHERME DOS SANTOS DIAS - Vistos. Trata-se de procedimento disciplinar instaurado para a apurar eventual falta…
Processo 0002140-91.2018.8.26.0158 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - ROBSON FRANCISCO DA SILVA - Vistos. Trata-se de procedimento para a apuração de falta disciplinar praticada pelo…
Processo 0007145-52.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Eduardo Sousa Oliveira dos Santos - Vistos. Trata-se de procedimento disciplinar instaurado para a apurar…
Processo 0015577-31.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - B.A.S.M. - Vistos. Trata-se de procedimento para a apuração de falta disciplinar praticada pelo sentenciado dentro da unidade…
Processo 0021751-61.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LYON MACEDO BALA - Vistos. Trata-se de procedimento para a apuração de falta disciplinar praticada pelo sentenciado…