Artigo 2 do Decreto nº 1.499 de 24 de Maio de 1995

Decreto nº 1.499 de 24 de Maio de 1995

Dispõe sobre a descentralização dos serviços de transporte ferroviário coletivo de passageiros, urbano e suburbano, da União para os Estados e Municípios, e dá outras providências.
Art. 2º (Vetado.)

Andamento do Processo n. 5.490 - Ação Rescisória - 31/01/2020 do STJ

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.490 - DF (2014/0287367-5) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AUTOR : UNIÃO RÉU : ABIGAIL LOUREIRO DIOGENES RÉU : ADELAIDE DOS SANTOS FIGUEIREDO RÉU : AIDA MARIA DE FREITAS…

Página 7626 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 31 de Janeiro de 2020

Ministro dos Transportes, de cujas decisões os recorrentes somente tiveram ciência com a inclusão de seus processos de anistia no Anexo I da Resolução nº 8/98. Extrai-se dos autos que, após terem…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1308790 SE 2012/0027598-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.308.790 - SE (2012/0027598-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : GILVAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : CARLOS EDUARDO REIS CLETO E OUTRO(S) - …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1308790 SE 2012/0027598-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.308.790 - SE (2012/0027598-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : GILVAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : CARLOS EDUARDO REIS CLETO E OUTRO(S) - …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 700274 SC 2015/0098335-5

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência   Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 700.274 - SC…

Andamento do Processo n. 003159794.2015.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 08/09/2015 do TRF-1

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 003159794.2015.4.01.0000/DF (d) Processo Orig.: 0030729-04.2015.4.01.3400 : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR FRANCISCO DE ASSIS BETTI RELATOR : JUIZ FEDERAL CLEBERSON CONVOCADO…

Página 119 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 8 de Setembro de 2015

ADVOGADO : GUILHERME MACHADO VASCONCELOS ADVOGADO : HUMBERTO BARBOSA DA SILVA LEITE ADVOGADO : JANAÍNA MACÊDO NEVES ADVOGADO : MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO ADVOGADO : VICKI PASSOS MEDEIROS AGRAVADO…

Andamento do Processo n. 0011352-83.2014.5.01.0042 - RTOrd - 18/08/2015 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0011352-83.2014.5.01.0042 RECLAMANTE JOSE CARLOS FRANCISCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (OAB: 126932/RJ) RECLAMADO Empresa Brasileira de Correios e…

Andamento do Processo n. 0011352-83.2014.5.01.0042 - RTOrd - 17/08/2015 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0011352-83.2014.5.01.0042 RECLAMANTE JOSE CARLOS FRANCISCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (OAB: 126932/RJ) RECLAMADO Empresa Brasileira de Correios e…

Página 1595 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 17 de Agosto de 2015

anistia em face do disposto no artigo 1º da Lei nº 8.878/94, não há falar em nulidade da Portaria que a corrigiu se o impetrante não traz prova pré-constituída do alegado direito líquido e certo…

Termo ou Assunto relacionado