AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.490 - DF (2014/0287367-5) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AUTOR : UNIÃO RÉU : ABIGAIL LOUREIRO DIOGENES RÉU : ADELAIDE DOS SANTOS FIGUEIREDO RÉU : AIDA MARIA DE FREITAS…
Artigo 2 do Decreto nº 1.499 de 24 de Maio de 1995
Decreto nº 1.499 de 24 de Maio de 1995
Dispõe sobre a descentralização dos serviços de transporte ferroviário coletivo de passageiros, urbano e suburbano, da União para os Estados e Municípios, e dá outras providências.
Art. 2º (Vetado.)
Página 7626 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 31 de Janeiro de 2020
Ministro dos Transportes, de cujas decisões os recorrentes somente tiveram ciência com a inclusão de seus processos de anistia no Anexo I da Resolução nº 8/98. Extrai-se dos autos que, após terem…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1308790 SE 2012/0027598-0
RECURSO ESPECIAL Nº 1.308.790 - SE (2012/0027598-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : GILVAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : CARLOS EDUARDO REIS CLETO E OUTRO(S) - …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1308790 SE 2012/0027598-0
RECURSO ESPECIAL Nº 1.308.790 - SE (2012/0027598-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : GILVAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : CARLOS EDUARDO REIS CLETO E OUTRO(S) - …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 700274 SC 2015/0098335-5
Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 700.274 - SC…
Andamento do Processo n. 003159794.2015.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 08/09/2015 do TRF-1
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 003159794.2015.4.01.0000/DF (d) Processo Orig.: 0030729-04.2015.4.01.3400 : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR FRANCISCO DE ASSIS BETTI RELATOR : JUIZ FEDERAL CLEBERSON CONVOCADO…
Página 119 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 8 de Setembro de 2015
ADVOGADO : GUILHERME MACHADO VASCONCELOS ADVOGADO : HUMBERTO BARBOSA DA SILVA LEITE ADVOGADO : JANAÍNA MACÊDO NEVES ADVOGADO : MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO ADVOGADO : VICKI PASSOS MEDEIROS AGRAVADO…
Andamento do Processo n. 0011352-83.2014.5.01.0042 - RTOrd - 18/08/2015 do TRT-1
Processo Nº RTOrd-0011352-83.2014.5.01.0042 RECLAMANTE JOSE CARLOS FRANCISCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (OAB: 126932/RJ) RECLAMADO Empresa Brasileira de Correios e…
Andamento do Processo n. 0011352-83.2014.5.01.0042 - RTOrd - 17/08/2015 do TRT-1
Processo Nº RTOrd-0011352-83.2014.5.01.0042 RECLAMANTE JOSE CARLOS FRANCISCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (OAB: 126932/RJ) RECLAMADO Empresa Brasileira de Correios e…
Página 1595 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 17 de Agosto de 2015
anistia em face do disposto no artigo 1º da Lei nº 8.878/94, não há falar em nulidade da Portaria que a corrigiu se o impetrante não traz prova pré-constituída do alegado direito líquido e certo…