Artigo 2 do Decreto nº 1.499 de 24 de Maio de 1995

Decreto nº 1.499 de 24 de Maio de 1995

Dispõe sobre a descentralização dos serviços de transporte ferroviário coletivo de passageiros, urbano e suburbano, da União para os Estados e Municípios, e dá outras providências.
Art. 2º (Vetado.)
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