Artigo 2 do Decreto nº 1.499 de 24 de Maio de 1995

Decreto nº 1.499 de 24 de Maio de 1995

Dispõe sobre a descentralização dos serviços de transporte ferroviário coletivo de passageiros, urbano e suburbano, da União para os Estados e Municípios, e dá outras providências.
Art. 2º (Vetado.)

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0009053-09.2010.4.05.8300 PE 2013/0248786-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 376.952 - PE (2013/0248786-6) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : RICARDO SALVINO DO NASCIMENTO ADVOGADOS : NILTON DA SILVA CORREIA E OUTRO(S) MARCONDES …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0009046-17.2010.4.05.8300 PE 2014/0335633-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.504.134 - PE (2014/0335633-9) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : JOSÉ EDNO DANTAS ADVOGADOS : NILTON DA SILVA CORREIA MARCONDES SAVIO DOS SANTOS MICHELE JANAÍNA …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CÍVEL (Ap) : AC 0047019-31.2014.4.01.3400

Trata-se de recurso de apelação interposto pelos impetrantes em face da sentença que julgou improcedente o pedido de análise de mérito dos requerimentos de anistia de que trata a lei nº 8.978/94. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1365715 RS 2013/0025639-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.365.715 - RS (2013/0025639-3) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CLÁUDIO ROBERTO MACHADO DE FREITAS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0006313-74.2007.4.05.8400 RN 2012/0226523-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 248.629 - RN (2012/0226523-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : UNIAO AGRAVADO : WALDEMAR DE OLIVEIRA DOS ANJOS E OUTROS ADVOGADO : VENÍCIO BARBALHO …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 : 0072194-42.2014.4.01.0000

DECISAO Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança impetrado para obrigar a autoridade coatora a aceitar e julgar o …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 : 0044321-91.2010.4.01.3400

D E C I S A O Cuida-se de recurso de apelação interposto pela União de sentença que, julgando procedente o pedido, determinou-lhe que procedesse à análise do pedido autoral direcionado à revisão da …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0018748-37.1999.4.01.3400 DF 2013/0081653-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 317.803 - DF (2013/0081653-3) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : UNIAO AGRAVADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL : ED 5000893-05.2011.4.04.7102 RS 5000893-05.2011.4.04.7102

EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL Nº 5000893-05.2011.404.7102/RS RELATOR : NICOLAU KONKEL JUNIOR EMBARGANTE : UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EMBARGADO : ACÓRDAO DE FOLHAS INTERESSADO :…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL : ED 5000893-05.2011.4.04.7102 RS 5000893-05.2011.4.04.7102

ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VERIFICAÇÃO. INTEGRALIZAÇÃO DO JULGADO. 1. A natureza reparadora dos embargos de declaração permite a sua oposição contra sentença, …

Termo ou Assunto relacionado