Inciso II do Artigo 14 da Lei nº 9.421 de 24 de Dezembro de 1996

Lei nº 9.421 de 24 de Dezembro de 1996

II - APJ, tendo como base de incidência o último padrão dos cargos de Auxiliar Judiciário, Técnico Judiciário e Analista Judiciário, conforme estabelecido no Anexo VII;

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação / Reexame Necessário : APELREEX 0057889-20.2012.4.02.5101 RJ 0057889-20.2012.4.02.5101

), adotando como base de cálculo a tabela de Analista Judiciário, conforme norma do art. 14 , II , da Lei 9.421 /1996. 3... União, a eles sendo aplicável o regime da Lei 9.421 /1996, que criou as …

Andamento do Processo n. 0019657-07.2010.4.02.5101 - Embargos Infringentes - 25/06/2018 do TRF-2

Embargos Infringentes (AC) - Seção Espec. III - Administrativo e Cível Embargos Infringentes - Embargos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 87 - 0019657-07.2010.4.02.5101 Número antigo:…

Página 104 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Junho de 2018

EMBARGANTE: FREDERICO LOPEZ ADVOGADO: RJ038697 - ALBERTINHO POSSAMAI ADVOGADO: RJ075836 - ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES EMBARGADO: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: ADVOGADO DA UNIÃO Originário:…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 0016693-39.2001.4.03.6100

PROC. -:- 2001.61.00.016693-0 ApReeNec 1296230 D.J. -:- 22/06/2018 APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0016693-39.2001.4.03.6100/SP 2001.61.00.016693-0/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO…

Andamento do Processo n. 0016693-39.2001.4.03.6100 - Apelação/remessa Necessária - 21/06/2018 do TRF-3

00015 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0016693-39.2001.4.03.6100/SP 2001.61.00.016693-0/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : Uniao Federal ADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE…

Página 543 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Junho de 2018

Após as formalidades legais, baixem-se os autos à Vara de origem. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 28 de maio de 2018. SOUZA RIBEIRO Desembargador Federal 00015 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0002872-94.2015.8.07.0000 DF 0002872-94.2015.8.07.0000

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : CONSELHO ESPECIAL Classe : EMBARGOS À EXECUÇAO N. Processo : 20150020028420EME…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Embargos Infringentes : EI 0019657-07.2010.4.02.5101 RJ 0019657-07.2010.4.02.5101

Embargos Infringentes (AC) - Seção Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : 0019657-07.2010.4.02.5101 (2010.51.01.019657-5) RELATOR : Desembargadora Federal NIZETE LOBATO CARMO EMBARGANTE :…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Embargos Infringentes : EI 0019657-07.2010.4.02.5101 RJ 0019657-07.2010.4.02.5101

DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS INFRINGENTES. SERVIDOR INATIVO ORIUNDO DE SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. ADICIONAL DE PADRÃO JUDICIÁRIO (APJ). ERRO EVIDENTE OPERACIONAL EVIDENTE. …

Página 447 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 5 de Maio de 2017

Decide a Terceira Seção Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, em julgar procedente a Ação Rescisória, nos termos do voto do Relator, constante dos autos e…

Termo ou Assunto relacionado