Fls.: 2 DOUTO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA-BA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA , entidade sindical de grau superior, CNPJ/MF n° , com sede na SGAN,…
Decreto nº 70.235 de 06 de Março de 1972
Decreto nº 70.235 de 06 de Março de 1972
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 24874-13.2018.5.24.0006
A C Ó R D A O (4ª Turma) IGM/mp/as AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE – DESPROVIMENTO – MULTA. 1. O agravo de instrumento da Confederação Autora, que versava sobre negativa de prestação…
Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 24547-11.2019.5.24.0046
A C Ó R D A O (3ª Turma) GMMGD/rmc/dsc AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1996099 MA 2022/0018884-0
RECURSO ESPECIAL Nº 1996099 - MA (2022/0018884-0) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo ESTADO DO MARANHAO contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 3ª Câmara Cível do …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1983893 AC 2022/0028982-0
RECURSO ESPECIAL Nº 1983893 - AC (2022/0028982-0) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo ESTADO DO ACRE contra acórdão prolatado, por unanimidade, pelo Tribunal Pleno …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1980832 TO 2022/0006875-0
RECURSO ESPECIAL Nº 1980832 - TO (2022/0006875-0) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por MARIA DO SOCORRO CURCINO DE MORAIS contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 2ª …
Recurso - TJBA - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Mandado de Segurança Cível - contra Municipal de Tucano
EXCELENTISSIMO SENHOR DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUCANO/BA , já devidamente qualificado nos autos processuais sob n° , vem, tempestivamente, por intermédio de seu…
Recurso - TRT02 - Ação Contribuição Sindical Rural - Atord - de Confederacao da Agricultura e Pecuaria do Brasil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3a VARA DO TRABALHO DA ZONA SUL DE SÃO PAULO/SP. Autos do Processo n°. Ação de Cobrança Recorrente : Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA…
Resumo Expandido acerca dos Poderes e Deveres do Fisco
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo identificar e explicar os deveres e poderes do fisco de forma a demonstrar a importância destes no ordenamento brasileiro. Por fim, será…
Andamento do Processo n. 0025011-42.2021.5.24.0021 - RORSum - 24/06/2022 do TRT-24
Processo Nº RORSum-0025011-42.2021.5.24.0021 Relator NICANOR DE ARAUJO LIMA RECORRENTE CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO ANTENOR FRANCISCO GONCALVES DA SILVA(OAB: 24858/MS)…