Artigo 8 da Lei nº 9.421 de 24 de Dezembro de 1996

Lei nº 9.421 de 24 de Dezembro de 1996

Art. 8º Os integrantes das carreiras judiciárias perceberão Adicional de Padrão Judiciário - APJ, calculado mediante a aplicação do coeficiente de 1.10 sobre o respectivo vencimento.
(Revogado pela Lei nº 10.475, de 27.6.2002)
(Revogado)

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0000912-98.2006.1.00.0000 RN 0000912-98.2006.1.00.0000

de dezembro de 1996, ressalvados os atuais ocupantes dos cargos constantes do art. 8º da Lei Complementar 242, de 10...-A. Fica estendida no âmbito da jurisdição do Tribunal ou Juízo, a vedação …

Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Fevereiro de 2020

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO Nº 47, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0002872-94.2015.8.07.0000 DF 0002872-94.2015.8.07.0000

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : CONSELHO ESPECIAL Classe : EMBARGOS À EXECUÇAO N. Processo : 20150020028420EME…

Página 86 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Maio de 2017

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO N 336, DE 26 DE ABRIL DE 2017 A Vice-presidente Administrativa, no exercício da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, considerando…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Embargos Infringentes : EI 0019657-07.2010.4.02.5101 RJ 0019657-07.2010.4.02.5101

Embargos Infringentes (AC) - Seção Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : 0019657-07.2010.4.02.5101 (2010.51.01.019657-5) RELATOR : Desembargadora Federal NIZETE LOBATO CARMO EMBARGANTE :…

Página 1 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 2 de Setembro de 2015

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Cleusa Regina Halfen Presidente Av. Praia de Belas, 1100, Menino Deus, Porto Alegre/RS Ana Luiza Heineck Kruse CEP: 90110903 Vice-Presidente Telefone(s) :…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5004676-39.2010.404.7102 RS 5004676-39.2010.404.7102

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004676-39.2010.4.04.7102/RS RELATOR : Juiz Federal NICOLAU KONKEL JUNIOR APELANTE : JOANA ENIR DA SILVA BILIBIO ADVOGADO : Luiz Antonio Freitas da Silva : MARCIA ROSANE MORAES :…

Andamento do Processo n. 2011/0036113-6 - Recurso Especial - 30/06/2015 do STJ

(4047) RECURSO ESPECIAL Nº 1.238.495 - PR (2011/0036113-6) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : ANTÔNIO CARLOS TOLENTINO DE SOUZA ADVOGADO : DULCINÉIA ISRAEL COSTA…

Página 3542 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Junho de 2015

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : ANTÔNIO CARLOS TOLENTINO DE SOUZA ADVOGADO : DULCINÉIA ISRAEL COSTA DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pela…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1222185 RS 2010/0214086-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.222.185 - RS (2010/0214086-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : JORGE ANTONIO MAEHLER ADVOGADO : ANA CLÁUDIA BUSANELLO E OUTRO(S) …

Termo ou Assunto relacionado