Artigo 40 da Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Institui a Lei de Execução Penal .
Art. 40 - Impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios.

Petição (Outras) - TJSP - Ação Comunicação do Cumprimento do Mandado de Prisão - Comunicado de Mandado de Prisão - de Justiça Pública

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA CORREGEDORA DO DEPARTAMETO DE INVESTIGAÇÕES POLICIAIS - DIPO 5 Autos n°: (cumprimento de mandado de prisão) Foro: Foro Plantão - 00a CJ - Capital , brasileiro,…

Página 30 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 19 de Maio de 2022

Secretaria de Estado de Polícia Civil SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL ATO DOS SECRETÁRIOS RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/SEFAZ Nº 058 DE 18 DE MAIO DE 2022 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS INICIAIS PARA…

Petição - TJPA - Ação Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas - Apelação Criminal - contra Ministerio Publico do Estado do para

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS - PA URGENTE RÉU PRESO PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA Processo n°: Réu: , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe,…

Recurso - TJPA - Ação Improbidade Administrativa - Apelação Cível - de Estado do Pará contra Ministério Público do Estado do Pará

3i 5 ril PP2Protocolo: 2020. . dos demais ) Patrimônio MINISTÉRIO PÚBLI(Processo: . 2 008.8.14.0133 ituba. DO ESTADO DO PAISECRETARIA DA la VARA WEL E EMF'R SARIAL DE MARITUBA Classe: CONTRARRAZOES…

Recurso - TJPA - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Cumprimento de Sentença - de Ministerio Publico do Estado do Pará contra Estado do Pará

3i 5 ril PP2Protocolo: 2020. . dos demais ) Patrimônio MINISTÉRIO PÚBLI(Processo: . 2 008.8.14.0133 ituba. DO ESTADO DO PAISECRETARIA DA la VARA WEL E EMF'R SARIAL DE MARITUBA Classe: CONTRARRAZOES…

Mandado de Prisão Preventiva - TJSP - Ação Homicídio Privilegiado - Ação Penal de Competência do Júri - contra Defensoria Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO PAULO- CAPITAL/SP. PROCESSO N° , já devidamente qualificada nos autos do processo crime em epígrafe, que lhe…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução Penal em Epígrafe, Vem, Respeitosamente, à Presença de Vossa Excelência para - Petição Criminal - de Justiça Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP AUTOS N.°: 785.157 EXECUTADO: -- AÇÃO DE EXECUÇÃO PENAL - , pelo Defensor Público…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Execução Penal: EP 0017858-34.2021.8.26.0996 SP 0017858-34.2021.8.26.0996

Registro: 2022.0000369222 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Execução Penal n° 0017858-34.2021.8.26.0996, da Comarca de Presidente Prudente, em que é agravante LUCAS…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Execução Penal: EP 0001314-61.2022.8.26.0502 SP 0001314-61.2022.8.26.0502

Registro: 2022.0000369219 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Execução Penal n° 0001314-61.2022.8.26.0502, da Comarca de Campinas, em que é agravante MÁRCIO JOSÉ BORGES, é…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Execução Penal: EP 0020499-20.2021.8.26.0050 SP 0020499-20.2021.8.26.0050

Registro: 2022.0000369191 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Execução Penal n° 0020499-20.2021.8.26.0050, da Comarca de São Paulo, em que é agravante ROBSON JOSUE…