Art. 40 da Lei de Execução Penal - Lei 7210/84

LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Institui a Lei de Execução Penal .
Art. 40 - Impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios.

Página 316 da Comarcas - Entrância Especial - Demais Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 14 de Novembro de 2019

de Execução Penal (Lei 7.210/84) no seu art. 40 estabelece que: “impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios” A... sobre o laudo, …

Andamento do Processo n. 0004058-36.2009.8.22.0101 - 12/11/2019 do TJRO

o arquivamento/suspensão dos autos, nos termos dos §1º e §2º artigo 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 05 (cinco...Andamento do Processo n. 0004058-36.2009.8.22.0101 - 12/11/2019 do TJRO …

Andamento do Processo n. 7041998-41.2017.8.22.0001 - 12/11/2019 do TJRO

pelo período de 01 (um) ano, determinando o arquivamento/suspensão dos autos, nos termos dos §1º e §2º artigo 40 da Lei ...Andamento do Processo n. 7041998-41.2017.8.22.0001 - 12/11/2019 do TJRO …

Página 154 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 12 de Novembro de 2019

pelo período de 01 (um) ano, determinando o arquivamento/suspensão dos autos, nos termos dos §1º e §2º artigo 40 da Lei ... 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, após o …

Página 155 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 12 de Novembro de 2019

o arquivamento/suspensão dos autos, nos termos dos §1º e §2º artigo 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 05 (cinco...) DESPACHO DETERMINO a penhora/arresto e avaliação do imóvel sobre o qual …

Página 160 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 12 de Novembro de 2019

em impulsionar o feito, nos termos dos §1º e §2º artigo 40 da Lei 6.830/80, suspendo o curso da execução pelo período..., determinando o arquivamento/suspensão dos autos, nos termos dos §1º e …

Página 175 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 12 de Novembro de 2019

o arquivamento/suspensão dos autos, nos termos dos §1º e §2º artigo 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos... dos autos, nos termos dos §1º e §2º artigo 40 da Lei 6.830/80. …

Página 176 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 12 de Novembro de 2019

o arquivamento/suspensão dos autos, nos termos dos §1º e §2º artigo 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos... dos autos, nos termos dos §1º e §2º artigo 40 da Lei 6.830/80. …

Página 177 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 12 de Novembro de 2019

dos autos, nos termos dos §1º e §2º artigo 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, após o transcurso... o arquivamento/suspensão dos autos, nos termos dos §1º e §2º artigo 40

Página 178 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 12 de Novembro de 2019

e §2º artigo 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, após o transcurso de um ano, manifeste..., determinando o arquivamento/suspensão dos autos, nos termos dos §1º e §2º artigo