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25 de maio de 2017
Decreto nº 1.655 de 03 de Outubro de 1995

Decreto 1655/95

Decreto nº 1.655 de 03 de Outubro de 1995

Define a competência da Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências.

Pg. 442. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/05/2017

do Decreto 1.655/95 - que define a competência da Polícia Rodoviária Federal -, pois estariam em choque... o seu direito ao indulto do Decreto 8.615/2015, eis entender que preenche os requisitos necessários para sua concessão, posto... SVS/MS n.º 344/98, sem autorização e em desacordo com determinação regulament...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1595031 SC 2016/0096737-0

/97 e 1º do Decreto n. 1.655 /95. Com contrarrazões, o recurso foi admitido (fl. 609e). O Ministério Público Federal... aos arts. 82 DA Lei n. 10.233 /01; 20, I, II e IV, da Lei n. 9.503 /97 e 1º do Decreto n. 1.655 /95. Com contrarrazões...RECURSO ESPECIAL REsp 1595031 SC 2016/0096737-0 RECURSO ESPECIAL 1.595.031 ...

Pg. 2458. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/05/2017

-se ofensa aos arts. 82 DA Lei n. 10.233/01; 20, I, II e IV, da Lei n. 9.503/97 e 1º do Decreto n. 1.655/95....

APELAÇÃO CÍVEL: AC 205090920134036100 SP

como atuar no combate à criminalidade, nos termos do artigo 1º do Decreto 1.655 /1995, não se inserindo no âmbito... e-DJF3 Judicial 1 DATA:03/05/2017 - 3/5/2017 VIDE EMENTA. DESEMBARGADOR FEDERAL NELTON DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

Pg. 32. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

de infrações de trânsito perpetradas por humanos, alémde combater a criminalidade (Decreto n 1.655 /95). 2. Prova... de infração FM 2001-00.692-2.(...) No mais, persiste a sentença, tal como prolatada.Ante o exposto,Conheço dos embargos... contrato de seguro de auto com Rita de Cássia Viana de Oliveira, na modalida...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 205090920134036100 SP

de trânsito, bem como atuar no combate à criminalidade, nos termos do artigo 1º do Decreto 1.655 /1995, não se inserindo no... de infrações de trânsito, bem como atuar no combate à criminalidade, nos termos do artigo 1º do Decreto 1.655 /1995, não... a prática de infrações de trânsito, bem como atuar no combate à crim...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 205090920134036100 SP

de trânsito, bem como atuar no combate à criminalidade, nos termos do artigo 1º do Decreto 1.655/1995, não se inserindo no... como atuar no combate à criminalidade, nos termos do artigo 1º do Decreto 1.655/1995, não se inserindo no âmbito....E. Publicado em 28/11/2016 APELAÇÃO CÍVEL 0020509-09.2013.4.03.6100/SP 201...

Pg. 1376. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/03/2017

ADV: SUELEN RIBEIRO PEGORARO (OAB 29744/SC) Processo 0300616-48.2016.8.24.0081 - Procedimento Ordinário -Acidente de Trânsito - Autor: Kaiton Junior Lunardi - Réu: Viabahia Concessionaria de Rodovias

Pg. 1382. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/03/2017

Kappaun - Requerido: Unimed do Estado de Santa Catarina Federação Estadual das Cooperativas Médicas do Estado - Requerido: Unimed do Estado de Santa Catarina Federação Estadual das Cooperativas

Pg. 13. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 28/03/2017

7.3 A SSP/MA será responsável por suas respectivas despesas na execução do presente instrumento, ressalvando-se as cláusulas 2.2, letras "d" e "e", que correrão às expensas do Ministério Público do

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