Andamento do Processo n. 1001072-74.2019.8.11.0028 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJMT

pela Lei n.º 8.647/93, in verbis: “Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas... físicas: (Redação dada pela Lei 8.647, de 1993) (...) VII - como segurado …

Andamento do Processo n. 1001081-36.2019.8.11.0028 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJMT

59, com redação alterada pela Lei n.º 8.647/93, in verbis: “Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social... as seguintes pessoas físicas: (Redação dada pela Lei 8.647, de 1993) …

Página 871 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Fevereiro de 2020

e artigo 59, com redação alterada pela Lei n.º 8.647/93, in verbis: “Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência... Social as seguintes pessoas físicas: (Redação dada pela Lei 8.647, de 19…

Página 872 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Fevereiro de 2020

, com redação alterada pela Lei n.º 8.647/93, in verbis: “Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social... as seguintes pessoas físicas: (Redação dada pela Lei 8.647, de 1993) (...) …

Página 55 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 17 de Fevereiro de 2020

. O professor contratado ficará sujeito ao Regime Geral da Previdência Social, na forma da Lei 8.647/93. 13... nas categorias constantes do art. 4º, do Decreto . 3.298, de 20.12.1989, publicado …

Página 65 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 17 de Fevereiro de 2020

8.647/93. 13. DA REMUNERAÇÃO 13.1. A remuneração do Professor Contratado será fixada conforme sua titulação... semanais em sala de aula. 12.2. O professor contratado ficará sujeito ao Regime …

Página 59 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 12 de Fevereiro de 2020

Geral da Previdência Social, na forma da Lei 8.647/93. 10. DA REMUNERAÇÃO 10.1. A remuneração do Professor Contratado.../a de encargos didáticos, desde que não ultrapasse às 40 horas semanais. 9.…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50485753820194040000 5048575-38.2019.4.04.0000

do que dispõe o art. 1º da Lei n. 8.647/1993, sendo-lhe assegurado o pagamento de salário-maternidade, equivalente... do não exercício de atividade caracterizada como tal. Esta a suma. Segundo a …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5048575-38.2019.4.04.0000 5048575-38.2019.4.04.0000

por força do que dispõe o art. 1º da Lei n. 8.647 /1993, sendo-lhe assegurado o pagamento de salário-maternidade... por força do que dispõe o art. 1º da Lei n. 8.647 /1993, sendo-lhe assegurado o …

Página 765 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 6 de Fevereiro de 2020

deste artigo, serão assegurados os seguintes direitos: gratificação natalina; aposentadoria nos termos da Lei8647/93.... Entretanto, com a edição da Lei Federal 11.350, de 05 de outubro de …
Termo/Assunto relacionado