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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Lei nº 8.647 de 13 de Abril de 1993

Lei 8647/93

Lei nº 8.647 de 13 de Abril de 1993

Extingue o Departamento Nacional de Estradas de Ferro e dá outras providências.

Pg. 60. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/09/2017

, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993, a bacharela em direito LORENA ASSIS RIZÉRIO, para exercer... DE ALCÂNTARAAnalista Judiciário/Área GÓES Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da Lei 12.463/201 Judiciária, 1. Art... inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1589412 PE 2016/0078575-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.589.412 - PE (2016/0078575-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : LUCIANA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO : CAMILLO SOUBHIA NETTO - PE001265A DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, e...

Andamento do Processo n. 2016/0078575-6 - Recurso Especial - 21/09/2017 do STJ

pessoas físicas: I - como empregado : (Redação dada pela Lei8.647, de 1993) ) aquele que presta serviço de natureza...: I - como empregado: (Redação dada pela Lei8.647, de 1 993) a) aquele que presta serviço de natureza urbana... e tabela com nova redação dada pela Lei 9.032, de 1995) (...) Art. 143. O trab...

Pg. 4602. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/09/2017

I - como empregado : (Redação dada pela Lei n° 8.647, de 1993) ) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter no eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração,

Andamento do Processo n. 0002420-10.2016.8.10.0051 - Procedimento de Conhecimento - 20/09/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0002420-10.2016.8.10.0051 (24202016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: CICERA LACERDA DE SOUSA ADVOGADO: IGO ALVES LACERDA DE LIMA ( OAB/MA: 10812 ) REU: INSS

Andamento do Processo n. 0006901-78.2016.403.6183 - 20/09/2017 do TRF-3

0006901-78.2016.403.6183 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (SP229593 - RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação ajuizada por LUIZ CLAUDIO DA SILVA, qualificado

Pg. 1112. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/09/2017

receber o benefício previdenciário de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez ora postulados, diante da inviabilidade de realização de perícia pelos médicos do quadro do INSS, diante da

Pg. 203. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/09/2017

Decreto n. 2.172/97, foramclassificados como nocivos os micro organismos e parasitas infecciosos vivos e suas toxinas no código 3.0.1 do Anexo IV, unicamente (cf. código 3.0.0) no contexto de: a)

Pg. 81. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/09/2017

Distrito Federal, a Lei federal 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei federal 8.647, de 13 de abril de 1993...] - ?Lei Complementar 840/2009 - Art. 294. Ficam revogadas as disposições em contrário, deixando de ser aplicadas, no... e concedo a ordem impetrada, por considerar presentes os requisitos enumera...

Pg. 85. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/09/2017

de ser aplicadas, no Distrito Federal, a Lei federal 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei federal 8.647, de 13... no artigo 25 da Lei 12.016/2009. É como voto. [1] - ?Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para..., 2011, pág. 18. [3] - ?Lei Complementar 840/2009 - Art. 294. Ficam revogadas ...

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