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28 de maio de 2018
Lei nº 8.647 de 13 de Abril de 1993

Lei 8647/93

Lei nº 8.647 de 13 de Abril de 1993

Extingue o Departamento Nacional de Estradas de Ferro e dá outras providências.

Pg. 33. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 25/05/2018

, com a edição da Lei 8.647, de 13 de abril de 1993, tem incidência o artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, verbis... da inicial (fl. 9): A questão inclusive, da inconstitucionalidade ou não por vício de iniciativa da Lei 1672/90, 'cai...), aplicam-se ao servidor as disposições contidas na Lei 8.112/...

Andamento do Processo n. 0001346-90.2016.8.10.0027 - Procedimento de Conhecimento - 24/05/2018 do TJMA

pela Lei 8.647, de 1993)VII â?" como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado... de terceiros, na condição de: (Redação dada pela Lei 11.718, de 2008)â?Tâ?~Art. 39. Para os segurados especiais... pela Lei 8.861, de 1994)â?TAlém deste requisito a Lei 11.718/2008, modificou ...

Pg. 850. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/05/2018

obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação dada pela Lei 8.647, de 1993)VII â?" como segurado... 11.718, de 2008)â?Tâ?~Art. 39. Para os segurados especiais, referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, fica...) meses imediatamente anteriores ao do início do benefício. (Incluído pe...

Andamento do Processo n. 0002359-90.2017.8.10.0027 - Procedimento de Conhecimento - 21/05/2018 do TJMA

Lei 8.647, de 1993)VII - como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano... de terceiros, na condição de: (Redação dada pela Lei 11.718, de 2008)''Art. 39. Para os segurados especiais, referidos no..., ainda que de forma descontínua, nos 12 (doze) meses imediatamente ant...

Andamento do Processo n. 0002866-51.2017.8.10.0027 - Procedimento de Conhecimento - 21/05/2018 do TJMA

da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação dada pela Lei 8.647, de 1993)VII - como segurado... ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: (Redação dada pela Lei ... imediatamente anteriores ao do início do benefício. (Incluído pela Lei 8....

Andamento do Processo n. 0002867-36.2017.8.10.0027 - Procedimento de Conhecimento - 21/05/2018 do TJMA

segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação dada pela Lei 8.647, de 1993)VII... dada pela Lei 11.718, de 2008)''Art. 39. Para os segurados especiais, referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei..., nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao do início do benefício. (I...

Andamento do Processo n. . - 21/05/2018 do TJDF

% (dez por cento) do valor atualizado da causa (Lei . 9099/95, Art. 55). 9. A súmula de julgamento servirá de acórdão..., na forma do artigo 46 da Lei n.º 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Primeira Turma Recursal dos Juizados... ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do...

Pg. 759. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/05/2018

físicas: (Redação dada pela Lei 8.647, de 1993)VII - como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural..., ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: (Redação dada pela Lei 11.718, de 2008)''Art. 39. Para os segurados.... (Incluído pela Lei 8.861, de 1994)'Além deste requis...

Pg. 762. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/05/2018

Lei 8.647, de 1993)VII - como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano... de terceiros, na condição de: (Redação dada pela Lei 11.718, de 2008)''Art. 39. Para os segurados especiais, referidos no..., ainda que de forma descontínua, nos 12 (doze) meses imediatamente ant...

Pg. 763. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/05/2018

dada pela Lei 8.647, de 1993)VII - como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado... da Lei 8.212 c/c art. 9º do Decreto 3.048/99 c/c art. 333, I do Código de Processo Civil 42 bem como o art. 43 da Lei ... de terceiros, na condição de: (Redação dada pela Lei 11.718, de 2008...

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