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22 de janeiro de 2018
Lei nº 8.647 de 13 de Abril de 1993

Lei 8647/93

Lei nº 8.647 de 13 de Abril de 1993

Extingue o Departamento Nacional de Estradas de Ferro e dá outras providências.

Pg. 230. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/01/2018

Distrito Federal, a Lei federal 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei federal 8.647, de 13 de abril de 1993... de urgência em caráter antecedente ou incidental. Por seu turno, a Lei 12.153/209, que dispõe sobre a criação... prazo de 30 (trinta) dias, conforme parte final do artigo 7º, da Lei 12.153/200...

Pg. 834. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/01/2018

). Com o advento da Lei 8.647/1993, os ocupantes de cargo em comissão passaram a ser segurados obrigatórios do regime... DO SEGURO SOCIAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 13º Juizado Especial Federal de Campo Grande Rua Manaí, 81, 2º andar... o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por...

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 09/01/2018

sujeito ao Regime Geral da Previdência Social, na forma da Lei 8.647/93. 12. DA REMUNERAÇÃO 12.1. A remuneração..., em regime de acumulação, permitido em lei; nos termos do Decreto 14.137, de 06/02/2015. f) em situação... de títulos, a Banca Examinadora atribuirá uma nota obtida a partir do seguinte cálculo: NOT...

Pg. 48. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/01/2018

-51.2017.4.01.8008, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993, o bacharel em direito... 0008384-20.2017.4.01.8009, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993.../2005, com a vantagem prevista no art. 15, § 1º, da Lei 9.527/97 e art. 62-A ...

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 04/01/2018

da Previdência Social, na forma da Lei 8.647 /93. 12. DA REMUNERAÇÃO 12.1. A remuneração do Professor Contratado será..., permitido em lei; nos termos do Decreto 14.137, de 06/02/2015. f) em situação que ultrapasse quarenta horas semanais... quando assumidas por professor convocado da rede estadual de ensino de ...

Andamento do Processo n. 0002186-91.2017.8.10.0051 - Procedimento de Conhecimento - 19/12/2017 do TJMA

: (Redação dada pela Lei 8.647, de 1993) I - como empregado: (Redação dada pela Lei 8.647, de 1993) g) o servidor público... Públicas Federais. (Incluída pela Lei 8.647, de 1993) Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes.... Sem custas em face da isenção do pagamento das custas judiciais por for...

Andamento do Processo n. 0000725-87.2016.5.10.0013 - RO - 19/12/2017 do TRT-10

como segurados obrigatórios da previdência social, conforme disposto na Lei 8.647, de 13/4/1993. Sensível..., o que se aplica às ações propostas por trabalhadores contratados sob a égide da Lei 8.745/93 combinada com o inciso... permissivo constitucional contido no inciso IX do artigo 37, foi editada a Lei 8....

Andamento do Processo n. 0001547-79.2016.5.10.0012 - RO - 19/12/2017 do TRT-10

por trabalhadores contratados sob a égide da Lei 8.745/93 combinada com o inciso IX do artigo 37 da CRFB/1988, nos exatos... não pode ser enquadrado sob a égide da Lei 8.112/90, apesar de o artigo 11 da Lei 8.745/93 fazer referência... a diversos artigos da Lei 8.112/90. Tampouco é possível a designação de...

Pg. 1111. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2017

as seguintes pessoas físicas: (Redação dada pela Lei 8.647, de 1993) I - como empregado: (Redação dada pela Lei ... em regime especial, e Fundações Públicas Federais. (Incluída pela Lei 8.647, de 1993) Art. 26. Independe de carência.... 12, inciso I, da Lei Estadual 9.109/2009. O valor dado à causa na inici...

Pg. 580. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 19/12/2017

como segurados obrigatórios da previdência social, conforme disposto na Lei 8.647, de 13/4/1993. Sensível a esta situação... 8.112/90, apesar de o artigo 11 da Lei 8.745/93 fazer referência a diversos artigos da Lei 8.112/90. Tampouco é... possível a designação de vínculo trabalhista, posto que a Lei 8....

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