Artigo 3 da Lei nº 9.421 de 24 de Dezembro de 1996

Lei nº 9.421 de 24 de Dezembro de 1996

Art. 3º Os valores de vencimento dos cargos das carreiras judiciárias são os constantes do Anexo II.
(Revogado pela Lei nº 10.475, de 27.6.2002)
(Revogado)

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1728258 RS 2018/0041053-7

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.728.258 - RS (2018/0041053-7) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Administrativo : RECADM 0006754-29.2017.5.04.0000

Acórdão: 0006754-29.2017.5.04.0000 (RECADM) Redator: Ricardo Carvalho Fraga Participam: Ricardo Carvalho Fraga, Carmen Gonzalez, Rosane Serafini Casa Nova, João Alfredo Borges Antunes De Miranda, Ana…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Administrativo : RECADM 0006754-29.2017.5.04.0000

Acórdão: 0006754-29.2017.5.04.0000 (RECADM) Redator: Ricardo Carvalho Fraga Participam: Rosane Serafini Casa Nova, João Alfredo Borges Antunes De Miranda, Ana Luiza Heineck Kruse, Luiz Alberto De…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1915096 DF 2021/0004891-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1915096 - DF (2021/0004891-6) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIAO, com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão do Tribunal Regional Federal …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1896639 SE 2020/0247622-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1896639 - SE (2020/0247622-0) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por ANA CLAUDIA DA SILVA TRAVASSOS, ANDRÉ AMÂNCIO DE JESUS, IRACI CHAVES SILVA COSTA, JOSÉ HENRIQUE …

Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Outubro de 2020

) de GATS e 5/5, sendo:2/5 FC-04 e 3/5 FC-05, na forma das Leis 9.421/96, 9.527/97, 10.475/02 e Lei 8112/90, com efeitos... nos termos do art. 62-A da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0818396-49.2017.4.05.8300 PE 2019/0343563-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.848.619 - PE (2019/0343563-3) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : ANGELA FERREIRA DOS REIS RECORRENTE : DAYSE MARIA MEDEIROS CUNHA RECORRENTE : ELIANE BRITO DA …

Página 16045 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Fevereiro de 2020

de competência (art. 947), à súmula do Supremo Tribunal Federal ou desta Corte ou, ainda, à jurisprudência dominante acerca do tema, consoante Enunciado da Súmula n. 568/STJ: O Relator,…

Tribunal Superior do Trabalho TST : CSJT-Cons 3002-89.2019.5.90.0000

A C Ó R D A O (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) CSJRP/plc CONSULTA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO. LIMITES DO ENQUADRAMENTO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA RESOLUÇAO…

Página 9 da Administrativo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) de 27 de Novembro de 2019

do art. 1º da Resolução nº 129/CSJT, de 30 de agosto de 2013, que regulamentou o disposto no art. 3º da Lei nº 12.774, de 2012. Os autos foram distribuídos a este Conselheiro Relator, nos termos…

Termo ou Assunto relacionado