Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Artigo 38 da Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Art. 38 da Lei de Execução Penal - Lei 7210/84

LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Institui a Lei de Execução Penal .

Art. 38. Cumpre ao condenado, além das obrigações legais inerentes ao seu estado, submeter-se às normas de execução da pena.

Pg. 784. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/10/2017

1) 4828-86.2017.8.06.0103/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FRANCISCO ALEXANDRE DA CRUZ REQUERENTE.: FRANCISCO VALBERTO FELIX DE FREITAS REQUERENTE.: FRANCIVALBER DE SOUSA JUSTA REQUERENTE.:

Inteiro Teor. : 70005619020178260071 SP 7000561-90.2017.8.26.0071

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000776137 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Execução Penal nº 7000561-90.2017.8.26.0071, da Comarca de

Pg. 793. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/10/2017

que na hipótese de réu menor de 21 (vinte e um) anos na data dos fatos ou maior de 70 (setenta) anos, quando da prolação da sentença, deve ser reduzido pela metade o prazo (art. 115). Segundo as

Inteiro Teor. : 70056325820168260637 SP 7005632-58.2016.8.26.0637

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro: 2017.0000773446 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Execução Penal nº 7005632-58.2016.8.26.0637, da

Presos podem dar entrevistas para veículos de imprensa?

SIM No Estado Democrático de Direito, a informação é a matéria-prima fundamental para que o eleitor possa votar. É a partir do fluxo livre de informações que a Democracia e a civilização podem

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70074242462 RS

ICBO Nº 70074242462 (Nº CNJ: 0188361-98.2017.8.21.7000) 2017/Crime AGRAVO EM EXECUÇAO. FALTA GRAVE. PRÁTICA DE NOVO FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO NO CURSO DA EXECUÇAO PENAL. DATA-BASE. Falta grave.

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70074135997 RS

ICBO Nº 70074135997 (Nº CNJ: 0177714-44.2017.8.21.7000) 2017/Crime AGRAVO EM EXECUÇAO. FALTA GRAVE. PRÁTICA DE NOVO FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO NO CURSO DA EXECUÇAO PENAL. REGRESSAO DE REGIME.

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70074136607 RS

ICBO Nº 70074136607 (Nº CNJ: 0177775-02.2017.8.21.7000) 2017/Crime AGRAVO EM EXECUÇAO. FALTAS GRAVES. FUGA. PRÁTICA DE NOVO FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO NO CURSO DA EXECUÇAO PENAL. DATA-BASE.

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70074259391 RS

ICBO Nº 70074259391 (Nº CNJ: 0190054-20.2017.8.21.7000) 2017/Crime AGRAVO EM EXECUÇAO. FALTAS GRAVES. FUGA. PRÁTICA DE NOVO FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO NO CURSO DA EXECUÇAO PENAL. DATA-BASE.

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70074481409 RS

ICBO Nº 70074481409 (Nº CNJ: 0212255-06.2017.8.21.7000) 2017/Crime AGRAVO EM EXECUÇAO. FALTAS GRAVES. FUGA. PRÁTICA DE NOVO FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO NO CURSO DA EXECUÇAO PENAL. DATA-BASE.

×