Lei nº 5.508 de 11 de Outubro de 1968

Lei nº 5.508 de 11 de Outubro de 1968

Aprova a Quarta Etapa do Plano Diretor de Desenvolvimento Econômico e Social do Nordeste, para os anos de 1969, 1970, 1971, 1972 e 1973, e dá outras providências.

Lucro da Exploração(LE)

5.508, de 11 de outubro de 1968; e 22 do Decreto-lei no 756, de 11 de agosto de 1969; (Redação dada pelo Decreto-lei no...: § 6o - O benefício fiscal previsto no artigo 23 da Lei no 5.508, de 11 de …

Andamento do Processo n. 9.603 - Ce - Recurso Especial - 24/11/2020 do TJDF

da iniciativa privada pelo Programa de Integração Social ? PIS. Com o advento da Lei Complementar Federal 26, de 11...-versa. [...]. (g. n.) A Lei Complementar 26, de 11 de setembro de 1975, …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0728220-31.2019.8.07.0001 DF 0728220-31.2019.8.07.0001

– PASEP foi instituído pela Lei Complementar 8 , de 3 de dezembro de 1970, cujo objetivo era propiciar aos servidores... Complementar 26 , de 11 de setembro de 1975, unificou os fundos …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0736349-25.2019.8.07.0001 DF 0736349-25.2019.8.07.0001

– PIS . Com o advento da Lei Complementar Federal 26 , de 11 de setembro de 1975, ocorreu a unificação do PIS e do PASEP... das contribuições ao PASEP , sendo creditados, somente, os …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0715121-60.2020.8.07.0000 DF 0715121-60.2020.8.07.0000

– PIS. Com o advento da Lei Complementar Federal 26, de 11 de setembro de 1975, ocorreu a unificação dos fundos...). Mencionada lei foi regulamentada pelo Decreto Federal 4.751/2003, que …

Andamento do Processo n. 5.882 - Recurso Especial - 02/09/2020 do TJDF

da iniciativa privada pelo Programa de Integração Social ? PIS. Com o advento da Lei Complementar Federal 26, de 11... do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Mencionada lei foi regulamentada …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0705682-02.2019.8.07.0019 DF 0705682-02.2019.8.07.0019

que o Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público – PASEP foi instituído pela Lei Complementar 8 , de 3... dos fundos sob a denominação de Fundo PIS - PASEP , descrita no artigo 1º da …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0738372-41.2019.8.07.0001 DF 0738372-41.2019.8.07.0001

fixadas pelo órgão (LC 8 /70 e LC 26 /75; Decreto-lei 2.052/82; Decretos 4.751/03 e 9.978/19). 3. Ao Conselho... unificados pela Lei Complementar 26 /75. 7. Desprovido o recurso, a …

Andamento do Processo n. 9.603 - Ce - Recurso Especial - 01/09/2020 do TJDF

-lei 2.052/82; Decretos 4.751/03 e 9.978/19). 3. Ao Conselho Diretor do PIS-PASEP sempre estivera reservada... do PASEP, inclusive porque os fundos foram unificados pela Lei Complementar

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0724259-76.2019.8.07.0003 DF 0724259-76.2019.8.07.0003

de emprego, do setor público para o privado, e vice-versa. [...]. (grifou-se) A Lei Complementar 26 , de 11 de setembro... de Formacao do Patrimonio do Servidor Público – PASEP foi instituído …

Termo ou Assunto relacionado