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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Artigo 27 da Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Art. 27 da Lei de Execução Penal - Lei 7210/84

LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Institui a Lei de Execução Penal .

Art. 27.O serviço de assistência social colaborará com o egresso para a obtenção de trabalho.

Andamento do Processo n. 347151-92.2013.8.09.0134 - Execucao Penal - 15/09/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 347151-92.2013.8.09.0134 AUTOS NR. : 691 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RAFAEL CARLOS ALVES DE JESUS VITIMA : SAUDE PUBLICA E OUTROS ADV ACUS : 35636 GO - FLAVIO MARIZ FREIRES

Pg. 3028. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/09/2017

ES DECORRENCIA DA REGRESSAO DE REGIME. PERDA DOS DIAS REMIDOS () TJRS - 70047503867 RS, RELATOR: DALVIO LEITE DIAS TEIXEIRA, DATA DE JULGAMENTO: 21/03/2012, OITAVA CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLIC

Pg. 995. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2017

- Exequente: Simone Corrêa - Autor: Simone Corrêa - 1. Diante da insignificância do valor constritado, proceda-se à liberação da indisponibilidade (CPC, art. 836).2. Intime-se a parte exequente

Inteiro Teor. Agravo em Execução Penal: AGEPN 10439150011351002 MG

EMENTA:AGRAVO EM EXECUÇÃO PENALPRESCRIÇÃO DA FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE - BRIGA PRESIDIO - APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 109, INCISO VI, DO CÓDIGO PENAL - COMETIMENTO DE FATO DEFINIDO COMO

Andamento do Processo n. 288609-80.2006.8.09.0149 - Execução Penal - 26/06/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 288609-80.2006.8.09.0149 ( 200602886095 ) AUTOS NR. : 740 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL VITIMA : ITAMAR BATISTA DE FIGUEIREDO ACUSADO : CARLOS DA SILVA SOUZA ADV ACUS : 33308 GO - RODRIGO

Pg. 3487. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/06/2017

AUTOS NR. : 1236 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ACUSADO : ROSEMARY NUNES DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201203402150 NATUREZA: CARTA PRECATORIA REEDUCANDA:

Pg. 95. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 29/05/2017

para manifestarem-se sobre os cálculos e, não havendo objeções, requisite-se o pagamento na forma da lei, com as cautelas de estilo.Intime-se. Cumpra-se. ADV: ALEXANDER SIMONETTE PEREIRA (OAB

Pg. 3427. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/05/2017

GIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (AGRA VO EM EXECUCAO PENAL N 72025-23.2015.8.09.0175, DJE N 1838, DE 31 /07/15). (...) CONSTATADO O COMETIMENTO DE FALTA DISCIPLINAR DE N

Pg. 2095. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/05/2017

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/04/2017 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE ITABERAI ESCRIVANIA : ESCRIVANIA

Andamento do Processo n. 386963-78.2016.8.09.0024 - Execução Penal - 27/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 386963-78.2016.8.09.0024 AUTOS NR. : 2350 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : FABIO JUNIOR DA SILVA PIMENTA ADV ACUS : 36611 GO - JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZ 42252 GO -

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