Art. 27 da Lei de Execução Penal - Lei 7210/84

LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Institui a Lei de Execução Penal .
Art. 27.O serviço de assistência social colaborará com o egresso para a obtenção de trabalho.

Andamento do Processo n. 452811-02.2006.8.09.0173 - Execucao Penal - 18/11/2019 do TJGO

ARTIGO 118, INCISO I DA LEI DE EXECUCAO PENAL. FIXO COMO DATA DA FALTA GRAVE O DIA 30 DE JULHO DE 2019 (DEVENDO O PERIODO... PELO APENADO CARACTERIZA FALTA GRAVE, NOS TERMOS DO ART. 50, II, LEI N. 7…

Andamento do Processo n. 238724-46.2016.8.09.0085 - Execucao Penal - 18/11/2019 do TJGO

Andamento do Processo n. 238724-46.2016.8.09.0085 - Execucao Penal - 18/11/2019 do TJGO NR. PROTOCOLO : 238724... DE EXECUCAO PENAL DISPOE QUE: ART. 52. A PRATICA D E FATO PREVISTO COMO CRIME DOLOSO …

Página 1347 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Novembro de 2019

. 7 . 2019 . DECRETO , AINDA, A PERDA DE 1/3 ( UM TECO ) DOS DIAS EVENTUALMENTE REM I DOS, NOS TERMOS DO ART IGO 1 27...Pg. 1347. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/11/2019 …

Página 1959 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Novembro de 2019

, NOS MOLDES DO ARTIGO 1 27 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ANTE O COMETIMENTO DE FALTA CLASSIFI CADA COMO GRAVE PELO APENADO, IMPOE... DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL PELO APENADO CARACTERIZA FALTA GRAVE, …

Andamento do Processo n. 452811-02.2006.8.09.0173 - Execução Penal - 15/11/2019 do TJGO

ARTIGO 118, INCISO I DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. FIXO COMO DATA DA FALTA GRAVE O DIA 30 DE JULHO DE 2019 (DEVENDO O PERIODO... PELO APENADO CARACTERIZA FALTA GRAVE, NOS TERMOS DO ART. 50, II, LEI N. 7…

Andamento do Processo n. 238724-46.2016.8.09.0085 - Execução Penal - 15/11/2019 do TJGO

Andamento do Processo n. 238724-46.2016.8.09.0085 - Execução Penal - 15/11/2019 do TJGO NR. PROTOCOLO : 238724... DE EXECUÇÃO PENAL DISPOE QUE: ART. 52. A PRATICA D E FATO PREVISTO COMO CRIME DOLOSO …

Página 1347 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Novembro de 2019

. 7 . 2019 . DECRETO , AINDA, A PERDA DE 1/3 ( UM TECO ) DOS DIAS EVENTUALMENTE REM I DOS, NOS TERMOS DO ART IGO 1 27...Pg. 1347. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/11/2019 …

Página 1959 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Novembro de 2019

, NOS MOLDES DO ARTIGO 1 27 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ANTE O COMETIMENTO DE FALTA CLASSIFI CADA COMO GRAVE PELO APENADO, IMPOE... DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL PELO APENADO CARACTERIZA FALTA GRAVE, …

Andamento do Processo n. 523855-85.2007.8.09.0128 - Execucao Penal - 29/10/2019 do TJGO

. 1 27, DA LEI 7.210/84; REGISTRE-SE A FALTA GRAVE COMETIDA. ATUALIZE -SE O CALCULO DE LIQUIDACAO DA PENA, COMPUTANDO...Andamento do Processo n. 523855-85.2007.8.09.0128 - Execucao Penal - …

Página 1726 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Outubro de 2019

, ANTERIORES A ULTIMA FA LTA GRAVE, OU SEJA, ANTERIORES A 24/04/2008, NOS TERMOS DO ART. 1 27, DA LEI 7.210/84; REGISTRE.... : 2185 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JUARI NOGUEIRA DA SILVA ADV …