Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Artigo 27 da Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Art. 27 da Lei de Execução Penal - Lei 7210/84

LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Institui a Lei de Execução Penal .

Art. 27.O serviço de assistência social colaborará com o egresso para a obtenção de trabalho.

Pg. 2095. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/05/2017

-24.2013.8.09.0079 AUTOS NR. : 108 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : DANIEL DIONIZIO DA SILVA ADV ACUS : 38950 GO... RODRIGUES CAVALCANTE FILHO DESPACHO : EXECUÇÃO PENAL AUTOS: 59083-24.2013 .809.0079 (201 300590836) D E S P A C H.... GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 404955-86.2013.8.09.0079 AUT...

Andamento do Processo n. 386963-78.2016.8.09.0024 - Execução Penal - 27/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 386963-78.2016.8.09.0024 AUTOS NR. : 2350 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : FABIO JUNIOR DA SILVA PIMENTA ADV ACUS : 36611 GO - JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZ 42252 GO -

Pg. 953. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/03/2017

NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FABIO JUNIOR DA SILVA PIMENTA ADV ACUS : 36611 GO - JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZ 42252 GO - EDUARDO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA P 31534 GO - GLEISON RIBEIRO

Andamento do Processo n. 380590-11.2015.8.09.0139 - Execução Penal - 24/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 380590-11.2015.8.09.0139 AUTOS NR. : 516 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : ALAN FERREIRA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201503805900 D E C I S A O TRATA-SE DE PROCESSO DE EXE CUCAO

Pg. 3277. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/03/2017

(UM TERCO). POSTO ISTO, INDEFIRO O PEDIDO DA DEFESA DE PROGRESSA O DE REGIME E DETERMINO, EM CONFORMIDADE COM A DICCAO DO ARTIGO 1 27 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, QUE SEJAM DESCONSIDERADOS 1/3 (UM TE

Andamento do Processo n. 440541-29.2011.8.09.0024 - Execução Penal - 17/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 440541-29.2011.8.09.0024 AUTOS NR. : 1394 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : JONATHAS ALVES MACHADO ADV ACUS : 36611 GO - JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZ DESPACHO : AUTOS N.

Pg. 1021. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/03/2017

AR OCORRIDA NO INTERIOR DO PRESIDIO NA DATA DE 24/10/2016, ENVOLV ENDO AGRESSOES FISICAS RECIPROCAS ENTRE OS DETENTOS E TENTATIVAS DE FUGA. DEVIDAMENTE FORMALIZADO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, C OM

Agravo de Execução Penal: EP 70119841220168260482 SP 7011984-12.2016.8.26.0482

Agravo em execução penal. 1. A decisão judicial acha-se motivada. Fundamentação que pode ser sucinta, sem que haja maltrato à regra estampada no artigo 93, IX, da Constituição Federal. 2. A decisão judicial de homologação de falta grave prescinde de prévia oitiva judicial do reeducando se ele foi ouvido no procedimento...

Pg. 1288. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/02/2017

NR. PROTOCOLO : 291019-33.2009.8.09.0044 ( 200902910196 ) AUTOS NR. : 814 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALEX SANDRO SILVERIO BERNARDO ADV ACUS : 30384 GO - SEVERINO PIMENTEL DE SOUSA 30240 GO -

Andamento do Processo n. 44117-91.2015.8.09.0174 - Execução Penal - 08/02/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 44117-91.2015.8.09.0174 AUTOS NR. : 270 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : LUCAS JOSE DOS SANTOS ADV ACUS : 22686 GO - DINARCY TEREZINHA NOGUEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O

×