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23 de janeiro de 2018
Lei nº 6.766 de 19 de Dezembro de 1979

Lei Lehmann - Lei 6766/79

Lei nº 6.766 de 19 de Dezembro de 1979

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.

Pg. 4923. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2018

ART. 31 , § 1º , DA LEI 6766 /79 - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC... - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU... FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO 581 DE 0...

Pg. 5059. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2018

DO IMÓVEL DESMEMBRADO PERANTE O MAPA IMOBILIÁRIO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE REGISTRÁRIA, ARTIGO 176 DA LEI 6.766 /79... RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017 DO STJ....stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6...

Pg. 146. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2018

APELADO: ACCIONA CONCESSÕES RODOVIA DO AÇO S/A ADVOGADO: MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR: PROCURADOR

Pg. 148. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2018

APTE : LEILIANE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO : RICARDO DOS SANTOS COSTA APDO : ACCIONA CONCESSÕES RODOVIA DO AÇO S/A ADVOGADO : MARIO DE CASTRO REIS NETO ASS.LITIS. : AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES

Pg. 149. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2018

O debate no especial encontra óbice na súmula nº 7 do STJ. Não restou demonstrado, sem necessidade de exame dos fatos e provas, que o julgado contrariou quaisquer dispositivos legais. Além disso, o

Pg. 151. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2018

APDO : ACCIONA CONCESSÕES RODOVIA DO AÇO S/A ADVOGADO : MARIO DE CASTRO REIS NETO ASSTE : AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCDOR : PROCURADOR FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso

Inteiro Teor. Prestação de Contas: PC 4634 BRASÍLIA - DF

a prática dos crimes da Lei 6.766 /1 979. 2. A falha não impediu a Justiça Eleitoral de exercer a fiscalização sobre as contas... a prestação de contas anual até o dia 30 de abril do ano subseqüente ao órgâo competente da Justiça Eleitoral (Lei 9.096... ensejar a prática dos crimes da Lei 6.766 /1 979. Destaca-se q...

Prestação de Contas: PC 4634 BRASÍLIA - DF

a prática dos crimes da Lei 6.766 /1979. 2. A falha não impediu a Justiça Eleitoral de exercer a fiscalização...

Andamento do Processo n. 0002052-56.2015.8.21.0042 - 22/01/2018 do TJRS

042/1.15.0000912-0 (CNJ 0002052-56.2015.8.21.0042) - CHÉLI GOMES TERRES (PP. CHÉLI GOMES TERRES 61422/RS E DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E LIA GULARTE LEAL TERRES (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS, LIA

Pg. 15. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

O REGISTRO DE LOTEAMENTO, DESDE QUE SEJAM OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI 6.766/79. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO... DA MAGISTRATURA Subseção II Intimação de Acordãos INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO 1002342-40.2016.8.26.0443 - Processo Digital. Petições... - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. ...

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