Lei nº 8.693 de 03 de Agosto de 1993

Lei nº 8.693 de 03 de Agosto de 1993

Dispõe sobre a descentralização dos serviços de transporte ferroviário coletivo de passageiros, urbano e suburbano, da União para os Estados e Municípios, e dá outras providências.

Petição - Ação Empregado Público

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA, 10a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO - RIO DE JANEIRO/RJ. Processo n° (ROT) Reclamante: Reclamada: CBTU - ,…

Intimação - Apelação Cível - 0004642-68.2016.4.03.6100 - Disponibilizado em 03/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0004642-68.2016.4.03.6100 POLO ATIVO COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS ADVOGADO(A/S) ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS | 299237/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal…

Petição - Ação Empregado Público

Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - 1° Grau Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - 1° Grau O documento a seguir foi juntado ao autos do processo de número em 27/07/2015 16:53:00 e…

Petição - Ação Horas Extras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 37a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE /MG Processo n° COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. já qualificada nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em epígrafe,…

Petição - Ação Empregado Público

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DO RO DA 6a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Ação Trabalhista n° , já qualificado nos autos da presente da reclamação trabalhista que move…

Petição - Ação Horas Extras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 37a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE /MG AUTOS NÚMERO COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS- CBTU , devidamente qualificada nos autos da AÇÃO TRABALHISTA em epígrafe,…

Andamento do Processo n. 0011820-52.2015.5.01.0029 - AIRR - 02/12/2021 do TST

Processo Nº AIRR-0011820-52.2015.5.01.0029 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Helena Mallmann Agravante PAULO ALONSO DE OLIVEIRA Advogado Dr. Murillo dos Santos Nucci(OAB: 24022/DF)…

Página 3870 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 2 de Dezembro de 2021

empregado público federal para a administração pública indireta estadual, fundamentado em artigo de lei vetado pelo Presidente da Republica (Art. 6º, inciso § 5º, Lei 8693/93). Pretende a reforma,…

Petição - Ação Empregado Público

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 14a VARA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO - RIO DE JANEIRO-RJ Processo número Recorrente: Recorrida: - CBTU , devidamente qualificado nos autos…

Petição Inicial - Ação Empregado Público

EXCELENTÍSSIMO SENHOR Dr. JUIZ DO TRABALHO DA __VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO. , brasileiro, casado, aposentado, portador do RG N° E CPF N ° , residente…

Termo ou Assunto relacionado