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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Decreto Lei nº 1.075 de 22 de Janeiro de 1970

Decreto Lei 1075/70

Decreto Lei nº 1.075 de 22 de Janeiro de 1970

Regula a imissão de posse, initio litis, em imóveis residenciais urbanos.

Andamento do Processo n. 2017/0163056-1 - Recurso Especial - 20/09/2017 do STJ

(1159) RECURSO ESPECIAL Nº 1.693.212 - SP (2017/0163056-1) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : AIRTON GARCIA FERREIRA ADVOGADOS : HUGO LEONARDO TEIXEIRA - MG082451 THALES POUBEL

Pg. 2455. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/09/2017

SEGUNDA TURMA, julgado em 05/04/2016, DJe 13/04/2016, destaque meu). Nessa linha, destaco, ainda, a doutrina de Fredie Didier Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha: O Superior Tribunal de Justiça segue,

Andamento do Processo n. 15373120178100115 - Ação de Desapropriação Fundada em Declaração de Utilidade com Pedido de Liminar de Imissão na Posse - 18/09/2017 do TJMA

PROCESSO Nº. 15373120178100115 AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO FUNDADA EM DECLARAÇÃO DE UTILIDADE COM PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE AUTORA: ARGO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A ADVOGADO: DAVID ANTUNES

Pg. 1170. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/09/2017

pagamento de prévia e justa indenização nos casos de desapropriação por necessidade ou utilidade pública (art. 5º, XXIV). Vale ressaltar, que diante de várias discussões sobre a recepção ou não dos

Andamento do Processo n. 1013001-29.2017.8.26.0361 - Desapropriação - 14/09/2017 do TJSP

Processo 1013001-29.2017.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - 1. Há pedido liminar, para

Pg. 2020. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/09/2017

- Necessidade de avaliação prévia - Urgência invocada nos termos do art. 15, caput do Decreto-Lei 3.365/41 não se sobrepõe a dispensa da elaboração do laudo de avaliação prévia. Recurso provido.

Andamento do Processo n. 1002266-38.2017.8.26.0101 - Procedimento Comum - 06/09/2017 do TJSP

Processo 1002266-38.2017.8.26.0101 - Procedimento Comum - Servidão Administrativa - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - Buriqui Costa Nativa Empreendimento e Participações Ltda -

Andamento do Processo n. 690-48.2011.4.01.3308 - Desapropriacao - 06/09/2017 do TRF-1

Numeração única: 690-48.2011.4.01.3308 690-48.2011.4.01.3308 DESAPROPRIACAO REQTE. : PAULO EUGENIO GUEDES TORRES E OUTRO ADVOGADO : BA00023950 - ANDRE BONELLI REBOUCAS FILHO REQDO. : VALEC -

Pg. 1851. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/09/2017

de assistente técnico, no prazo de 5 dias (Decreto-Lei nº. 3.365/41, artigo 14, parágrafo único e CPC, artigo 420, §1º), contados para o réu a partir da citação.Intime-se o perito, cientificando-o de

Pg. 426. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 06/09/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JEQUIÉ-1ª VARA - JEQUIE Juiza Titular : DRA. KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substit. : DR. JORGE SOUZA PEIXOTO

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