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Jusbrasil - Tópicos
29 de março de 2017
Decreto Lei nº 1.715 de 22 de Novembro de 1979

Decreto Lei 1715/79

Decreto Lei nº 1.715 de 22 de Novembro de 1979

Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50100574720174040000 5010057-47.2017.404.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5010057-47.2017.4.04.0000/SC RELATOR : JORGE ANTONIO MAURIQUE AGRAVANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : DRS SOLDAGENS LTDA - ME DECISÃO Cuida-se de agravo de

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50100574720174040000 5010057-47.2017.404.0000

Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão proferida nos autos de execução fiscal acerca de redirecionamento do feito contra sócio-gerente, verbis:   Indefiro o pedido de redirecionamento da execução contra o sócio administrador porque a empresa executada nem sequer foi citada. Como a responsabilidade tributária ...

Agravo de Instrumento: AI 15609415 PR 1560941-5 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso de agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO.DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DO FORMAL D...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AMS 56150420084036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 02/03/2017 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005615-04.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.005615-7/SP RELATOR : Desembargador Federal

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 15609415 PR 1560941-5 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1560941-5, DA COMARCA DE PONTA GROSSA – 2ª VARA CÍVEL. RELATOR : DES. SIGURD ROBERTO BENGTSSON AGRAVANTE : ESTADO DO PARANÁ. AGRAVADOS

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AMS 30985020134036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 16/02/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003098-50.2013.4.03.6100/SP 2013.61.00.003098-0/SP RELATOR : Desembargador Federal PAULO FONTES

APELAÇÃO CÍVEL: AMS 158375520134036100 SP

MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO E ARQUIVAMENTO DE ATOS SOCIAIS CONSTITUTIVOS NA JUNTA COMERCIAL. EXIGÊNCIA DE CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, INSS E REGULARIDADE DO FGTS. LEI Nº 8.934/94. POSSIBILIDADE DESDE QUE HAJA PREVISÃO LEGAL QUE NÃO IMPLIQUE SANÇÃO POLÍTICA. ADI 173. 1. Cuida-se de...

Andamento do Processo n. 0015837-55.2013.4.03.6100 - Apelação/remessa Necessária - 02/02/2017 do TRF-3

00002 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0015837-55.2013.4.03.6100/SP 2013.61.00.015837-5/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : HARLO DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA ADVOGADO : SP221972

Pg. 1347. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/02/2017

EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO E ARQUIVAMENTO DE ATOS SOCIAIS CONSTITUTIVOS NA JUNTA COMERCIAL. EXIGÊNCIA DE CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, INSS E REGULARIDADE

Qual a diferença entre Licença Ambiental e Licenciamento Ambiental? E quais as atividades que são isentas do Licenciamento Ambiental?

É importante saber que mesmo com nomenclatura parecida, tratam-se de termos diversos. A licença ambiental é um ato administrativo , que traz condições, restrições e medidas de controle ambiental. O

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