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18 de novembro de 2017
Decreto Lei nº 1.715 de 22 de Novembro de 1979

Decreto Lei 1715/79

Decreto Lei nº 1.715 de 22 de Novembro de 1979

Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 1.014.953 - Recurso Extraordinário / Agravo - 07/11/2017 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.014.953 (1241) ORIGEM : ARE - 00280509120118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. GILMAR MENDES RECTE.(S) :

Pg. 325. Supremo Tribunal Federal STF de 07/11/2017

com fundamento em legislação infraconstitucional, circunstância esta que obsta o próprio conhecimento do apelo extremo. Impõe-se observar , ainda, que incide , na espécie, o enunciado constante da

RECURSO ESPECIAL: REsp 1175043 RS 2010/0002898-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.175.043 - RS (2010/0002898-8) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) RECORRENTE : COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOS ADVOGADO : GUILLERMO ANTÔNIO ARAÚJO GRAU E OUTRO(S) - RS022476 RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : RODOLFO LUIZ RODRIGUES CORRÊA...

Pg. 5044. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/10/2017

(4678) RECURSO ESPECIAL Nº 1.175.043 - RS (2010/0002898-8) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) RECORRENTE : COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOS ADVOGADO :

Pg. 5048. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/10/2017

Outrossim, a Segunda Seção já analisou a antinomia entre a Lei 8.934/94 e as leis tributárias anteriores e, diante do conflito entre os critérios cronológico e da especialidade, concluiu que há de

RECURSO ESPECIAL: REsp 1487992 RS 2014/0265154-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.487.992 - RS (2014/0265154-5) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : FADEL FABRIL LTDA ADVOGADO : JEFERSON BATSCHAUER E OUTRO(S) - SC028383 RECORRIDO : JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC PROCURADOR : MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA GUERRA E OUTRO(S) - SC014433 CIVIL. PROCESSUAL...

Pg. 7403. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/10/2017

CORTE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO DECISÃO FADEL FABRIL LTDA. (EMPRESA FADEL FABRIL) impetrou mandado de segurança contra ato da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA -JUCESC (JUCESC) pois o

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AMS 8897420144036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000889-74.2014.4.03.6100/SP 2014.61.00.000889-8/SP RELATOR : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR APELANTE :

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 778530 SC 2015/0229506-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 778.530 - SC (2015/0229506-4) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : ARTUR ALEX MULLER AGRAVANTE : OSMAR MULLER ADVOGADOS : JULIANA MÜLLER - SC016523 GABRIELA ALTHOFF MULLER - SC036556 AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO : VERA LÚCIA BICCA ANDUJAR E OUTRO(S) - RS016912 DECI...

Pg. 3199. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2017

transcrevo parte do seguinte julgado do TRF da 4ª Região: [...] Com efeito, a dissolução da sociedade e sua liquidação devem observar processo próprio em que os direitos dos sócios e de terceiros são

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