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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Artigo 20 da Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Art. 20 da Lei de Execução Penal - Lei 7210/84

LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Institui a Lei de Execução Penal .

Art. 20. As atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades públicas ou particulares, que instalem escolas ou ofereçam cursos especializados.

HABEAS CORPUS: HC 386739 RS 2017/0018674-8

de Execução Penal , através de seu art. 59 , atribuiu ao decreto regulamentador a competência para dispor.... O Juízo da execução penal assim decidiu, verbis: "Primeiramente, sinalo que, a nova redação do art. 22 , inc. III do RDPen..., conforme Decreto 47.594/2010, determina que: 'III - nas hipóteses das faltas di...

Andamento do Processo n. 281962-78.2016.8.09.0162 - Agravo em Execução Penal - 07/04/2017 do TJGO

8 - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROTOCOLO : 281962-78.2016.8.09.0162(201692819623) COMARCA : VALPARAISO DE GOIAS RELATOR : DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES PROCURADOR : LUIZ GONZAGA PEREIRA DA CUNHA 1

Pg. 148. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/04/2017

Juíza Substituta em 2º Grau 02 8 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL PROTOCOLO : 281962-78.2016.8.09.0162(201692819623) COMARCA : VALPARAISO DE GOIAS RELATOR : DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES PROCURADOR : LUIZ

Andamento do Processo n. 433374-56.2012.8.09.0175 - Execução Penal - 31/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 433374-56.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1205 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA VITIMA : SAÚDE PÚBLICA DESPACHO : SENTENCA RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ,

Pg. 467. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/03/2017

ISPOSTO NOS ARTS. 107 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL. ENTRETANTO, VE RIFICA-SE NO CASO CONCRETO, QUE O REEDUCANDO E REINCIDENTE, RAZAO PELA QUAL, O LAPSO TEMPORAL, ACIMA MENCIONADO, AUMENTARA EM 1/3 (

Andamento do Processo n. 417112-60.2014.8.09.0175 - Execução Penal - 22/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 417112-60.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1994 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : ANTONIO CAMPOS BELOS VITIMA : MARCIO CORDOBA DESPACHO : ANALISANDO OS AUTOS, NOTO PELO TERMO DE AUDIENCIA

Pg. 409. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/03/2017

DO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS ) MESES DE RECLUSAO, SUBSTITUIDA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. A VISTA DA POS

Edital - 07/03/2017 do DJRR

EDITAL Nº 1 – MPRR, DE 06 DE MARÇO DE 2017 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA , tendo em vista o disposto na Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, na Lei

Pg. 167. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 07/03/2017

no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis da pena; interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal; conflito aparente de normas

Pg. 35. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 07/03/2017

13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 14 Sistema Financeiro Nacional. 15

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