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Jusbrasil - Tópicos
24 de setembro de 2017
Artigo 20 da Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Art. 20 da Lei de Execução Penal - Lei 7210/84

LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Institui a Lei de Execução Penal .

Art. 20. As atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades públicas ou particulares, que instalem escolas ou ofereçam cursos especializados.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1103161 RS 2017/0114369-8

por seus próprios e jurídicos fundamentos. Apelo não provido. A agravante alega violação dos arts. 20, I, e 29 da Lei 8.884/94...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1103161 RS 2017/0114369-8 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.103.161 - RS (2017/0114369-8... especial interposto por WMS Supermercados do Brasil Ltda com fundam...

Andamento do Processo n. 2017/0114369-8 - Agravo / Recurso Especial - 01/09/2017 do STJ

ordem econômica, mais precisamente, à livre concorrência. Arts. 170, IV, da CF e 20, I, e 29 da Lep 8.884/94... dos arts. 20, I, e 29 da Lei 8.884/94; 56, XII, e 60 do Código de Defesa do Consumidor, além de dissídio jurisprudencial... ESPECIAL 1.103.161 - RS (2017/0114369-8) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GAL...

Pg. 6518. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2017

alega violação dos arts. 20, I, e 29 da Lei 8.884/94; 56, XII, e 60 do Código de Defesa do Consumidor, além de dissídio... com fundamento no art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio... econômico, com infração à ordem econômica, mais precisamente, à livr...

Andamento do Processo n. 451746-93.2015.8.09.0160 - Acao Penal - 24/08/2017 do TJGO

, DO CODIGO PENAL, POR HAVEREM ESTES, NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 20 15, POR VOLTA DAS 22H, NA QUADRA 150, LOTE 16, JARDIM LAGO AZUL... O INTERROGATORIO DOS ACU SADOS PELAS PARTES (FL. 350). NA FASE DO ARTIGO, 411 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NADA FORA REQUERIDO..., INCISO IV, DO CODIGO PENAL (FLS. 428/433). A DECISAO DE...

Pg. 2124. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/08/2017

DO DI SPOSTO NOS ARTIGOS. 432 E 433 , 1 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , DE SIGNO O DIA 24/08//2017, AS 13H20, PARA... PRONUNCIADOS COMO INCURSOS NO ART IGO 121 , 2, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL (FLS. 428/433). A DECISAO DE PRONUNCIA TRANSITOU... EM JULGADO (FLS. 536 E 595). NA FA SE DO ARTIGO 422 , DO CÓDIGO DE PROCESSO...

Andamento do Processo n. 350761-42.2013.8.09.0175 - Execução Penal - 23/08/2017 do TJGO

ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NEC ESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTO NO ART. 20 2 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL...Andamento do Processo n. 350761-42.2013.8.09.0175 - Execução Penal - 23/08/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 350761...-42.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 923 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : LEANDRO ...

Pg. 186. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/08/2017

, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTO NO ART. 20 2 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO AO S IP..., NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109, IV, 110 E 11 2, II, DO CODIGO PENAL, EM VIRTUDE DA SUPERVENIENTE PRESCRICAO DA PRETENSAO... : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LEANDRO SIQUEIRA AMENDOLA VITIMA...

Andamento do Processo n. 36164-63.2017.8.09.0091 - Flagrante/inquerito - 14/08/2017 do TJGO

APARECIDO DE OLIVEIRA DECISAO POR ES TAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NESTE MERO JUÍZO... DE JURISDICAO (ARTIGO 20, PARÁGRAFO ÚNICO ARTIGO 709, 2 E ARTIGO 748, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PEN AL, ARTIGO 163, 2 E ARTIGO... 202 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS E ARTIG O 76 , 6 DA LEI 9.0...

Pg. 1332. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/08/2017

DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO, NOTADAMENT E AQUELAS SUJEITAS A RESERVA DE JURISDICAO (ARTIGO 20, PARAGRAFO UNICO... ARTIGO 709, 2 E ARTIGO 748, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, ARTIGO 163, 2 E ARTIGO 202 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS... E ARTIG O 76 , 6 DA LEI 9.099/95). 2) INSTITUTO DE IDENTIFICACAO JUNTO A...

Andamento do Processo n. 40683-28.2014.8.09.0175 - Execucao Penal - 02/08/2017 do TJGO

DA LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL SOBRE O INTEIRO TEOR DESSA DECISAO. ARQUIVEM...Andamento do Processo n. 40683-28.2014.8.09.0175 - Execucao Penal - 02/08/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 40683...-28.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 114 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GUSTAVO SILVA SOUZA ...

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