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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 19 da Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Art. 19, § 1 da Lei de Execução Penal - Lei 7210/84

LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Institui a Lei de Execução Penal .

Art. 19. O ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico.

Parágrafo único. A mulher condenada terá ensino profissional adequado à sua condição.

Pg. 11. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 19/01/2016

Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS, a BeNICIA MARIA teRNUS, matrícula nº.367651-0-01, Nível 10-e, com 40 (quarenta) horas semanais, lotada na eeB. PROF.MARIA jOSe B.

Pg. 9. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 01/12/2015

II - Os reeducandos que trabalham nos convênios executados nas cidades do interior do Estado de Alagoas serão fiscalizados pelos servidores das Centrais de Apoio e Acompanhamento de Medidas

Pg. 9. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 01/12/2015

II - Os reeducandos que trabalham nos convênios executados nas cidades do interior do Estado de Alagoas serão fiscalizados pelos servidores das Centrais de Apoio e Acompanhamento de Medidas

Pg. 15. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/10/2015

este Dirigente pela Rescisão Unilateral do Contrato representado pela Nota de Empenho 2015NE00765, no valor de R$ 85,00, que visava a aquisição de 10 rolos para pintura (Item Siafísico 247000-4), por

Pg. 124. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/08/2014

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí Extrato de Contrato Processo 80/201 – G.S. 16784/13 Contrato 004/2014 –

Pg. 75. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/01/2014

c) Modalidade de Aplicação: 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal; e 40 - Transferências a Municípios. 2.2 e 2.3 Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para a Seguridade Social

Decreto nº 55.126, de 7 de dezembro de 2009

Institui o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho - PRÓ-EGRESSO e dá providências correlatas

Pg. 1. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 09/02/2010

S U M Á R I O Página Atos do Poder Executivo.....................................................................................................................01 Governadoria do

Pg. 99. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 22/01/2009

CONDIÇÃO DE FORAGIDO , SOMENTE RETORNANDO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM RAZÃO DE RECAPTURA NO DIA 09/12/2007 , POIS PRESO EM FLAGRANTE POR NOVO DELITO . INFORMADO O JUÍZO DA INSTRUÇÃO EM VIRTUDE DA

Pg. 8. NORMAL. Diário Oficial do Município de Santos DOM-SANTOS de 08/12/2009

ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO N.º 5456 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 INSTITUI O PROGRAMA DE INSERÇÃO DE EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO MERCADO DE TRABALHO – PRÓEGRESSO, E DÁ OUTRAS

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