Art. 19, § 1 da Lei de Execução Penal - Lei 7210/84

LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Institui a Lei de Execução Penal .
Art. 19. O ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico.
Parágrafo único. A mulher condenada terá ensino profissional adequado à sua condição.

Página 45 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 19 de Novembro de 2018

. 10, 14, § 3º, 19, parágrafo único, 77, § 2º, 82, § 1º, 83, §§ 2º e 3º, e 89 da Lei federal 7.210, de 11 de julho... de 1984, que instituiu a Lei de Execução Penal; CONSIDERANDO o disposto nos …

Página 10 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 22 de Maio de 2018

2 Palácio Anchieta, em Vitória, aos 21 dias do mês de maio de 2018, 197º da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense. PAULO CESAR HARTUNG GOMES…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 70032702920178260482 SP 7003270-29.2017.8.26.0482

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000928090 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Execução Penal nº 7003270-29.2017.8.26.0482, da…

Página 39 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 21 de Julho de 2017

. . Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação - SECTI EVENTOSFUNCIONAIS ATOSEDESPACHOSDOGOVERNADOR Órgão de origem: Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação…

Página 43 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 21 de Julho de 2017

. . Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação - SECTI EVENTOSFUNCIONAIS ATOSEDESPACHOSDOGOVERNADOR Órgão de origem: Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação…

Página 2 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 11 de Janeiro de 2017

, parágrafo único, 77, § 2º, 82, § 1º, 83, § 2º e § 3º, e 89 da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, Considerando... dos direitos das mulheres, nacionais e estrangeiras, previstos na Lei de Execução

Página 11 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 19 de Janeiro de 2016

Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS, a BeNICIA MARIA teRNUS, matrícula nº.367651-0-01, Nível 10-e, com 40 (quarenta) horas semanais, lotada na eeB. PROF.MARIA jOSe B.

Página 9 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 1 de Dezembro de 2015

II - Os reeducandos que trabalham nos convênios executados nas cidades do interior do Estado de Alagoas serão fiscalizados pelos servidores das Centrais de Apoio e Acompanhamento de Medidas…

Página 9 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 1 de Dezembro de 2015

II - Os reeducandos que trabalham nos convênios executados nas cidades do interior do Estado de Alagoas serão fiscalizados pelos servidores das Centrais de Apoio e Acompanhamento de Medidas…

Página 15 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2015

este Dirigente pela Rescisão Unilateral do Contrato representado pela Nota de Empenho 2015NE00765, no valor de R$ 85,00, que visava a aquisição de 10 rolos para pintura (Item Siafísico 247000-4), por…