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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Artigo 11 da Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Art. 11 da Lei de Execução Penal - Lei 7210/84

LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Institui a Lei de Execução Penal .

Art. 11. A assistência será:

I - material;

II - à saúde;

III - jurídica;

IV - educacional;

V - social;

VI - religiosa.

Pg. 805. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/09/2017

O SEGUIRA SEM SUA PRESENCA (ARTIGO 367, CPP) E SE, SEM ELE, NAO P OSSA SER REALIZADO, PODERA SER CONDUZIDO (ARTIGO 260, CPP). DEPRE QUE-SE A INQUIRICAO DO OFENDIDO E/OU DA TESTEMUNHA EVENTUALMENTE

Pg. 1905. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/09/2017

ENTES O MM. JUIZ DE DIREITO DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, COMI GO ASSISTENTE DE JUIZ. PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB LICO DR. EVERALDO SEBASTIAO DE SOUSA. CONSTATOU-SE A AUSENCIA DA

Pg. 2455. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/09/2017

UTOS A ESCRIVANIA PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS.145 /148. ATENDA-SE. PIRANHAS, 14 DE SETEMBRO DE 2017. DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES JUIZ SUBSTITUTO PROTOCOLO NR. :

Andamento do Processo n. 125572-0 - 18/09/2017 do TJRS

125572-0 - DIRLEI DA SILVA LOPES (PP. MARCELO CARDOSO TRINDADE E ROGER ANTUNES DO NASCIMENTO). “VISTOS. DIRLEI DA SILVA LOPES, CUMPRE PENA DE 05 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO, ATUALMENTE CUMPRINDO PRD

Andamento do Processo n. 0008999-56.2015.8.03.0001 - 18/09/2017 do TJAP

Nº do processo: 0008999-56.2015.8.03.0001 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: STENE VILHENA DA ASSUNPCAO Advogado (a): PATRICIA MEL XAVIER SILVA - 2082AP DECISÃO: Vieram os

Pg. 2021. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/09/2017

Elautério Simch - Executado: Elautério Simch - Ficam intimadas as partes da conversão dos presentes autos em processo digital, motivo pelo qual o trâmite doravante dever observar o disposto na

Pg. 518. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/09/2017

ANTE A DISCORDÂNCIA DA PARTE AUTORA COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO ESTADO, ESTA(AUTORA) DEVERÁ PROMOVER O COMPETENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 534 DO CPC.

Pg. 99. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 18/09/2017

3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ Nº do processo: 0053950-04.2016.8.03.0001 Parte Autora: C. L. M. M. Advogado(a): AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS RODRIGUES - 1599AP Parte Ré: A. M. A. T.

Andamento do Processo n. 229772-82.2014.8.09.0074 - Execucao Penal - 14/09/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 229772-82.2014.8.09.0074 AUTOS NR. : 1759 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ACUSADO : CHANDER NUNES DA SILVA ADV ACUS : 40688 GO - ABNER MARQUES

Andamento do Processo n. 189031-87.2016.8.09.0087 - Execucao Penal - 14/09/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 189031-87.2016.8.09.0087 AUTOS NR. : 689 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CRISTIANO APARECIDO SANTOS ADV ACUS : 38352 GO - WUILITON LUIZ DA ROCHA DESPACHO : PROTOCOLO :

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