Art. 62, § 2 do Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94

EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Art. 62. A Caixa de Assistência dos Advogados, com personalidade jurídica própria, destina-se a prestar assistência aos inscritos no Conselho Seccional a que se vincule.
§ 2º A Caixa pode, em benefício dos advogados, promover a seguridade complementar.

Página 94 do Diário de Justiça do Estado de Roraima (DJRR) de 4 de Dezembro de 2018

pelo artigo 62 e parágrafos, da Lei . 8.906, de 4 de julho de 1994, pelo Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia..., do art. 45, da Lei . 8.906, de 04/07/1994 – com redação da Lei . …

Página 66 do Diário de Justiça do Estado de Roraima (DJRR) de 30 de Novembro de 2018

regida pelo artigo 62 e parágrafos, da Lei . 8.906, de 4 de julho de 1994, pelo Regulamento Geral do Estatuto... e estagiários regularmente inscritos nos quadros da OAB/RR, promover a seguridade …

Página 107 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Fevereiro de 2017

Ferreira, Presidente. Márcia Machado Melaré, Relatora. RECURSO N. 49.0000.2016.007297-1/TCA. Recte: Chapa - OAB para Todos. Repte Legal: Paulo Madeira OAB/PR 16756 (Adv: Paulo Madeira OAB/PR 16756).

Portaria n. 005/16 - 23/05/2016 do TJPI

PORTARIA N.º 005/16 Instaura Inquérito Civil para verificar e acompanhar o planejamento e a execução das ações de combate ao vetor dos vírus da dengue, chicungunya e zika no Município de Manoel…

Página 218 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 23 de Maio de 2016

Promotora de Justiça 15. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO PIAUI [] 15.1. RESOLUÇÃO 001/2016 – PRESIDÊNCIA/CAAPITeresina, 19 de Maio de 2016. 88677 RESOLUÇÃO 001/2016 - PRESIDÊNCIA/CAAPI…

Página 1 da OAB do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Janeiro de 2016

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ESTATUTO DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO CAPÍTULO I - CONSTITUIÇÃO, DENOMINAÇÃO, PRAZO E SEDE Art. 1º - A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO…

Página 38 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) de 24 de Novembro de 2010

DIÁRIO DA JUSTIÇA ESTADO DO PIAUÍ Ministério Público, RESOLVE: DESIGNAR , nos termos do art. 27, da Lei Complementar nº12/93, a Promotora de Justiça ANA LUCIA SOARES DE SOUSA ALMEIDA, para exercer,…

Superior Tribunal de Justiça STJ : Ag 1307566

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.307.566 - RS (2010/0083303-8) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO GRANDE DO SUL CAA/RS ADVOGADO : CLÁUDIO PETRINI …